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Em janeiro de 2019 começa uma nova obrigação para os trabalhadores independentes, a entrega da declaração trimestral de rendimentos na segurança social direta.

O que diz o Código do Trabalho sobre o horário de trabalho?

O Código do Trabalho prevê que os trabalhadores têm direito a subsídios de férias e de Natal.

Existem dois tipos de baixa médica: por doença profissional e por doença natural, que dá direito ao subsídio de doença.

Quem está dispensado de entregar a declaração trimestral dos recibos verdes?

A compensação por caducidade do Contrato de Trabalho corresponde à indemnização devida ao trabalhador por cessação de contrato de trabalho por caducidade.

Neste artigo contamos-lhe tudo sobre a rescisão de contrato de trabalho por parte do trabalhador, nomeadamente os direitos e deveres de ambas as partes.

Neste artigo vai ficar a conhecer todos os seus direitos no que se refere à compensação por despedimento.

Uma situação de despedimento por faltas injustificadas é despedimento por justa causa. Ser despedido por esta razão não dá direito a indemnização.

Mas quando tempo é obrigatório? Como escrevo a carta de despedimento? Fique a saber tudo neste artigo esclarecedor sobre Despedimento - quanto tempo dar à empresa.