compensação por caducidade do Contrato de Trabalho

Caducidade do contrato de trabalho – Qual a sua compensação

A compensação por caducidade do Contrato de Trabalho corresponde à indemnização devida ao trabalhador por cessação de contrato de trabalho por caducidade.
Despedimento por faltas injustificadas

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Uma situação de despedimento por faltas injustificadas é despedimento por justa causa. Ser despedido por esta razão não dá direito a indemnização.
Está gravida e foi despedida Saiba quais os seus direitos

Está gravida e foi despedida? Saiba quais os seus direitos

A gravidez e o período pós-parto são momentos importantes na vida dos pais e em especial da mãe e por isso mesmo estão contemplados na lei.
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Os grandes mitos dos contratos de trabalho e direitos do trabalhador

Muitos são os mitos sobre alguns aspectos do Código de Trabalho, nomeadamente dos contratos de trabalho e Direitos dos trabalhadores.
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Legislação em contratos de trabalho em regime de tempo parcial

Conheça as respostas às perguntas mais comuns sobre a legislação dos contratos em regime de tempo parcial, ou mais conhecidos por trabalho em Part-Time.
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Direitos e legislação no trabalho nocturno

O trabalho nocturno é uma vertente da legislação presente no código do trabalho que sempre causa dúvidas ao empregador e ao trabalhador.
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Medidas aprovadas do novo acordo de concertação social 2012

"Portugal mostra ao mundo, aos mercados, que mais uma vez sabemos ultrapassar as nossas diferenças e sabemos unir-nos em momentos de dificuldades...

Suspensão contrato de trabalho por falta pagamento pontual

A falta de pagamento que se prolongue por período de 15 dias deve ser declarada pelo empregador no prazo de 5 dias, a pedido dos/as trabalhadores/as. Em caso de recusa a IGT, a pedido do/a trabalhador/a, emitirá a respectiva declaração.
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Pactos de Permanência em Contratos de Trabalho

Essa limitação, ao poder de livremente denunciar o contrato, autovinculando-se à manutenção da sua estabilidade, representa uma contrapartida pelas despesas efectuadas pelo empregador com a formação profissional do trabalhad
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Contrato de trabalho temporário

É o contrato de trabalho celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, pelo qual este se obriga, mediante retribuição daquela, a prestar temporariamente a sua actividade a utilizadores.

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