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Leis Laborais

Legislação, leis laborais e outros Direitos do Trabalhador no emprego e relacionamento com o Empregador e colegas de trabalho.

Codigo do trabalho-subsidios

Contrato de trabalho – Subsídios Férias e Natal

O Código do Trabalho prevê que os trabalhadores têm direito a subsídios de férias e de Natal.
Codigo do trabalho-baixa medica

Contrato de trabalho – Baixa Médica

Existem dois tipos de baixa médica: por doença profissional e por doença natural, que dá direito ao subsídio de doença.
Declaração trimestral dos recibos verdes

Declaração trimestral dos recibos verdes

Quem está dispensado de entregar a declaração trimestral dos recibos verdes?
compensação por caducidade do Contrato de Trabalho

Caducidade do contrato de trabalho – Qual a sua compensação

A compensação por caducidade do Contrato de Trabalho corresponde à indemnização devida ao trabalhador por cessação de contrato de trabalho por caducidade.
Trabalho Temporário

O Trabalho Temporário

Apesar das desvantagens mais sonantes deste tipo de trabalho, que por muitos é considerada uma situação precária e instável, existem também vantagens.
Tudo sobre Compensação por despedimento

Tudo sobre Compensação por despedimento

Neste artigo vai ficar a conhecer todos os seus direitos no que se refere à compensação por despedimento.
Direitos Feriados no emprego

Tudo o que deve saber sobre o direito aos Feriados no...

Conheça as principais leis laborais que regem as regras dos feriados no emprego. Quais os feriados nacionais obrigatórios, e os facultativos?
Despedimento por faltas injustificadas

Despedimento por faltas injustificadas

Uma situação de despedimento por faltas injustificadas é despedimento por justa causa. Ser despedido por esta razão não dá direito a indemnização.
Despedimento tempo a dar à empresa

Despedimento – quanto tempo dar à empresa

Mas quando tempo é obrigatório? Como escrevo a carta de despedimento? Fique a saber tudo neste artigo esclarecedor sobre Despedimento - quanto tempo dar à empresa.
Despedimento por facto imputável ao trabalhador

Despedimento por facto imputável ao trabalhador

O que é afinal o despedimento por facto imputável ao trabalhador ou justa causa? Esteja informado, leia este artigo e saiba tudo!

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