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Formação Profissional e a Legislação Laboral

Uma das matérias sobre as quais o Código do Trabalho versa é a da formação profissional. Saiba as obrigações e deveres da formação profissional.
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Licenças sem vencimento

O trabalhador tem direito a licenças sem retribuição de longa duração para frequência de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional.
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Pactos de Permanência em Contratos de Trabalho

Essa limitação, ao poder de livremente denunciar o contrato, autovinculando-se à manutenção da sua estabilidade, representa uma contrapartida pelas despesas efectuadas pelo empregador com a formação profissional do trabalhad
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Doenças Profissionais – Como Agir

Perguntas e respostas sobre a forma de agir e reagir perante as inúmeras doenças profissionais que nos assolam na nossa actividade profissional.
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Prevenir acidentes de trabalho

A consciencialização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes, a que acresce a aplicação de todas as medidas de segurança colectiva e individual inerentes à actividade desenvolvida
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Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

São doenças profissionais as que constam de uma lista organizada e publicada no Diário da República e, além destas, as que o doente prove serem consequência da actividade exercida e não resultem do normal desgaste do organismo.
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Contrato de trabalho temporário

É o contrato de trabalho celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, pelo qual este se obriga, mediante retribuição daquela, a prestar temporariamente a sua actividade a utilizadores.
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Direitos e legislação sobre férias no Emprego

Se razões imperiosas do funcionamento da empresa obrigarem à alteração das férias, o trabalhador deve ser indemnizado pelos prejuízos que sofreu com a alteração, cabendo ao empregador voltar a marcá-las sem sujeição ao período de 1 de Maio a 31 de Outubro.
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Contrato de trabalho a termo

Um contrato de trabalho a termo, vulgarmente designado por contrato a prazo, só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário.
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Celebração do contrato de trabalho

O contrato individual de trabalho é o ajuste de duas vontades pelo qual uma pessoa denominada como empregado se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais.

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DICAS DE EMPREGO