Contrato de trabalho temporário
É o contrato de trabalho celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, pelo qual este se obriga, mediante retribuição daquela, a prestar temporariamente a sua actividade a utilizadores.
Direitos e legislação sobre férias no Emprego
Se razões imperiosas do funcionamento da empresa obrigarem à alteração das férias, o trabalhador deve ser indemnizado pelos prejuízos que sofreu com a alteração, cabendo ao empregador voltar a marcá-las sem sujeição ao período de 1 de Maio a 31 de Outubro.
Contrato de trabalho a termo
Um contrato de trabalho a termo, vulgarmente designado por contrato a prazo, só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário.
Celebração do contrato de trabalho
O contrato individual de trabalho é o ajuste de duas vontades pelo qual uma pessoa denominada como empregado se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais.
Faltas no emprego
O que são faltas?
São as ausências do trabalhador no local de trabalho e durante o período em que devia desempenhar a sua actividade.
Conheça as leis que legislam os deveres e direitos nas faltas no emprego.
Código do Trabalho
Alguns dos contratos colectivos que estão ainda em vigor e que abrangem muitos trabalhadores contêm uma clausula que estabelece que eles só deixarão de vigorar quando forem substituídos por novos contratos colectivos.
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Como calcular o valor das horas extraordinárias no trabalho suplementar
As entidades empregadoras nem sempre são transparentes em relação ao valor e cálculo das horas extraordinárias, saiba como calcular o valor das horas extra.
