Despedimento tempo a dar à empresa

Quando o trabalhador pretende seguir outro caminho profissional, despedir-se, tem que o fazer cumprindo os seus deveres como o tempo a dar empresa.

Mas quando tempo é obrigatório? Como escrevo a carta de despedimento? Fique a saber tudo neste artigo esclarecedor sobre Despedimento – quanto tempo dar à empresa.

Seja qual for o motivo pelo qual pretende sair da empresa atual, a comunicações desta vontade deve ser por escrito.

Quais são os passos a dar agora que tomou esta decisão?

Despedimento: tempo a dar à empresa

Segundo o artigo nº 400 do Código do Trabalho, o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho, com ou sem justa causa, mediante comunicação escrita à entidade patronal com antecedência:

No caso dos contratos de trabalho a termo certo:

  • Com menos de seis meses: 15 dias de aviso;
  • Com mais de seis meses: 30 dias de aviso.

No caso dos contratos de trabalho sem termo:

  • Com menos de dois anos: 30 dias de aviso;
  • Com mais de dois anos: 60 dias de aviso.

No caso dos contratos a termo incerto:

  • Com menos de seis meses: 15 dias de aviso;
  • Entre seis meses e dois anos: 30 dias de aviso;
  • Com mais de dois anos: 60 dias de aviso.

Trabalhadores no período experimental

  • estão isentos de enviar um aviso prévio à entidade patronal.

Se o trabalhador rescindir o contrato, sem justa causa, e não cumprir as regras do aviso prévio pode ser penalizado.

O artigo nº 401 do Código do Trabalho explica que caso o trabalhador não cumpra o prazo do aviso prévio tem de pagar à entidade empregadora uma indemnização igual à remuneração-base do período de aviso prévio em falta.

Pode ainda ter de compensar a entidade patronal por eventuais danos que lhe cause devido à falta ou atraso do aviso prévio.

Carta de despedimento: como fazer?

A carta deve ser enviada à empresa por correio registado dentro dos tempos legais do aviso prévio pois só dessa forma é que constitui validade legal. A carta de despedimento deve conter:

Nome da colaborador
Morada
Código Postal

Nome da Empresa
Morada
Código Postal

Local, __ / __ / ____

Exmo/a Sr. Dr.:

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do art. 400.º do Código do Trabalho, venho por este modo comunicar a V. Exas.a minha intenção de rescindir a ligação contratual que me liga à Vossa empresa.

A referida denúncia produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo (__) de (__) de (____), data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa.

Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até àquela data. Ressalvo que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de (__) dias de férias.

Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa, bem como aos seus colaboradores.

Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,

Assinatura do Trabalhador
(Nome do Trabalhador)

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