Leis Laborais

O subsidio de desemprego é um apoio pago em dinheiro para compensar a perda de rendimento devido à situação de desemprego involuntário.

Mudar de emprego significa que tem que demitir-se do seu emprego actual. Saiba que aspectos deve ter em atenção quando se demite e como deve escrever uma carta de demissão.

A falta de pagamento que se prolongue por período de 15 dias deve ser declarada pelo empregador no prazo de 5 dias, a pedido dos/as trabalhadores/as. Em caso de recusa a IGT, a pedido do/a trabalhador/a, emitirá a respectiva declaração.

Com o argumento de que o mundo do trabalho mudou radicalmente, Vieira da Silva acabou por protagonizar uma das reformas legislativas mais aplaudidas pela direita.

Uma das matérias sobre as quais o Código do Trabalho versa é a da formação profissional. Saiba as obrigações e deveres da formação profissional.

O trabalhador tem direito a licenças sem retribuição de longa duração para frequência de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional.

Essa limitação, ao poder de livremente denunciar o contrato, autovinculando-se à manutenção da sua estabilidade, representa uma contrapartida pelas despesas efectuadas pelo empregador com a formação profissional do trabalhad

Perguntas e respostas sobre a forma de agir e reagir perante as inúmeras doenças profissionais que nos assolam na nossa actividade profissional.

A consciencialização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes, a que acresce a aplicação de todas as medidas de segurança colectiva e individual inerentes à actividade desenvolvida

São doenças profissionais as que constam de uma lista organizada e publicada no Diário da República e, além destas, as que o doente prove serem consequência da actividade exercida e não resultem do normal desgaste do organismo.