direitos-falecimento-familiares

Nos momentos mais duros da nossa vida somos confrontados com a dúvida dos direitos do trabalhador, no que concerne às faltas que por direito se tem devido ao falecimento de familiares, parentes e afins.

Para sabermos de forma concreta quais os direitos que nos são concedidos, vamos analisar o actual código de trabalho, no artigo 227º – “Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins”.

Conheça os seus direitos no emprego no caso de falecimento de parentes directos, como falecimento de Mãe e Pai, Filhos, Tios e Avós.

Os direitos às faltas e dias no falecimento de parentes dependem essencialmente do grau de parentesco que o trabalhador tem com o parente falecido, observe em baixo a distinção e encontre o seu caso.

Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins

1 – Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:

a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;

b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.

2 – Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.

Para um melhor entendimento apresentamos a imagem em baixo que exemplifica claramente os direitos às faltas ao emprego dos trabalhador por falecimento de parentes e familiares.

Faltas e Direitos do trabalhador Falecimento Familiares
Faltas e Direitos do trabalhador Falecimento Familiares

A consulta deste artigo sobre os direitos no emprego no caso de falecimento de parentes mais próximos, como o caso dos Pais, Filhos, Netos, Avô, Irmãos, etc não dispensa a consulta dos decretos-lei existentes.

NOTA IMPORTANTE:

A informação contida neste artigo de direito do trabalhador após o falecimento de familiares é válida apenas para Portugal.

Clique aqui para saber os direitos do trabalhador por falecimento de familiares de acordo com legislação brasileira.

RECOMENDAMOS TAMBÉM...

CONCORDA OU DISCORDA? ESCREVA O SEU COMENTÁRIO...