Saiba quais são os direitos do trabalhador no falecimento de familiares, quantos dias tem direito e como funciona a dispensa.
O trabalhador, quando se afasta por falecimento, recebe menos?
Todos os trabalhadores podem ter algum falecimento dentre os seus familiares e as leis trabalhistas trazem a esses colaboradores alguns direitos para essas circunstâncias. Além da folga, aqueles que passam pelo falecimento de alguém da sua família têm outros benefícios.
Os direitos não são para o falecimento de qualquer familiar
A família de muitas pessoas é mesmo extensa. Todavia, os direitos trabalhistas referem-se a familiares específicos quando se trata de falecimento. São aceitos, por exemplo, os pais e também os irmãos, além do cônjuge e, é claro, dos filhos. Muitas corporações ainda fornecem a folga para os trabalhadores quando os sogros falecem.
Os que são considerados seus dependentes também dão a esse trabalhador a licença quando falecem. Para que a empresa saiba quais são os parentes, ela pode visualizar, por exemplo, a declaração do imposto de renda.
Como funciona essa dispensa?
Quando o familiar de algum trabalhador falece, é preciso que ele ligue para a sua empresa e explique. Aliás, não se indica que se usem e-mails para esse aviso: o empregador precisa saber logo qual é a razão para que o profissional não vá ao trabalho e o e-mail pode ser visualizado até horas mais tarde.
A folga que os profissionais costumam ter é de 2 dias consecutivos e, no dia em que retornam, esses trabalhadores têm de levar à empresa uma cópia do atestado de óbito.
E quando a corporação não fornece os dois dias?
Todas as corporações precisam fornecer esses dois dias de dispensa. Assim, se a empresa não dá esse afastamento, a razão pode ser que o parente que faleceu não seja um dependente ou não seja próximo como é dito na CLT.
Todavia, quando o parente que falece é aceito pela CLT e a companhia não fornece, mesmo assim, esses dois dias, os trabalhadores podem buscar algum advogado.
Descontos
Os dois dias que os profissionais têm como licença quando algum familiar falece não podem ter desconto. Esses dias precisam ser como aqueles nos quais o trabalhador apresenta atestado: o recebimento da remuneração será integral.
Quais são os direitos do trabalhador quando há o falecimento de alguém da família
Passar por um período de luto na vida não é nada fácil. Porém, quando se está trabalhando, daí fica mais complicado. Isto porque as pessoas desconhecem seus direitos como trabalhador durante uma situação como essa.
Precisamos conhecer melhor as leis que regem o trabalho, por isso temos que buscar informações.
Dessa forma, se pegarmos a lei, certamente, iremos encontrar um artigo que ampara todos os trabalhadores com relação a este assunto.
No artigo 227 da Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecido como CLT, podemos achar o tópico “Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins”.
Nele você terá acesso a todas as informações necessárias para solicitar o seu direito, que está garantido pela lei.
É muito importante que você tenha essas informações. Pois, essa é uma situação da qual não temos como controlar ou temos ideia de quando irá ocorrer.
Por isso é preciso estar preparado e bem informado. Para quando chegar o momento termos a direção já traçada para seguir.
Neste artigo você terá algumas informações básicas sobre este artigo, entretanto, se você estiver a fim de saber mais sobre o assunto é interessante que busque ler o artigo completo na lei.
Primeiro ponto que é preciso saber sobre esse tema é com relação ao parentesco da pessoa com você. Ou seja, não são todos os casos que oferecem dias para falta por causa de falecimento.
A relação parental é o que determina os dias de afastamento do trabalhador no serviço. A seguir veja as variações e ache a que combina com sua situação atual.
Afastamento do trabalho devido ao falecimento de pessoas próximas
1 – Ocasiões em que se pode pedir o afastamento por morte:
- São dados cinco dias (consecutivos) ao trabalhador que perder o cônjuge ou parentes de primeiro grau;
- Serão fornecidos dois dias sucessivos para o profissional que perder um parente de segundo grau na linha reta ou colateral.
2 – Você, trabalhador, tem o direito a faltas em situações nas quais o cônjuge é dependente financeiramente ou com aquele que possui como comprovar a união do casal.
Para entender melhor segue:2 dias-bisvô ou bisavó, avô ou avó, irmão(a), cunhado(a), neto(a), bisneto(a) (seja parentes do profissional ou cônjuge), pessoa que vive com o trabalhador.
Para ganhar cinco dias o falecimento deve ser: pai, mãe, sogro(a), madrasta, padrasto, cônjuge, filho(a), enteado(a), genro ou nora
NOTA IMPORTANTE:
A informação contida neste artigo de direito do trabalhador após o falecimento de familiares é válida apenas o Brasil.
Clique aqui para saber os direitos do trabalhador por falecimento de familiares de acordo com legislação Portuguesa.
