despedimento

A crise existe e sempre existiu, a diferença é que agora existe em simultâneo na consciência das pessoas. A realidade do despedimento é uma das piores situações pelas quais se pode passar e que pensamos sempre que só acontece aos outros.

Na verdade, só quando nos acontece é que percebemos o quanto estamos desactualizados relativamente aos nossos direitos e facilmente nos deixamos enganar.

Lute pelos seus direitos e, antes de se vir embora do seu local de trabalho, saiba todas as indemnizações e subsídios a que tem direito.

Sempre que o seu Empregador coloque demasiados problemas ou em caso de que estranhe algum procedimento por parte deste, deve contactar a Autoridade para as Condições no Trabalho e pedir esclarecimentos adicionais.

Direitos  em caso de Despedimento no Trabalho Dependente

Indemnização no valor de: três dias de retribuição de referência por cada mês de trabalho (em contratos com um prazo inferior ou igual a 6 meses); ou  2 dias de retribuição base por cada mês de trabalho (em contratos com um prazo superior a 6 meses) . O valor da indemnização nunca deverá ser inferior a este valor;

Dependendo da altura do ano em que se dá o despedimento, tem direito ao proporcional do Subsidio de Natal (se por exemplo o despedimento fosse a 31 de Julho de 2008, o valor seria (Retribuição Base X ( 7 / 12 );

Subsidio de Férias e  de ‘Férias Não Gozadas’ referentes ao ano em que se encontra;

Subsidio de Férias e ‘Férias Não Gozadas’ referentes ao ano anterior (caso não tenham sido gozadas férias no ano corrente ou pela parte que faltou gozar);

Direitos ao Subsídio de Desemprego em Despedimento no Trabalho Dependente

Subsídio de desemprego (este direito está dependente apenas de já ter um período mínimo de 12 meses de descontos para a segurança social feitos no período anterior ao despedimento);

Despedimento voluntário ou com justa causa não dá direito a indemnização nem a subsídio de desemprego.

Se se despedir ainda pode receber o subsídio de desemprego se o despedimento for por mútuo acordo (em princípio, a empresa terá de declarar estar em reestruturação ou em situação económica difícil).

Despedimentos com justa causa também podem dar direito ao subsídio de desemprego assim como no caso de caducidade do contrato..

Pode encontrar mais informações acerca deste assunto no Código do TrabalhoCLIQUE AQUI PARA VER

31 COMENTÁRIOS

  1. bom dia!no final do mes de abril estava a sair para o trabalho cai e magoei em dois dedos,fui ao hospital e manadaram uma carta para o medico de família e enfermagem.o medico deu me baixa .entretanto duas semanas depois o braço e mao incharam e deixei de mexer continuei de baixa e hoje é o dia que ainda me encontro de baixa e uso uma tala para não mexer o polegar porque me doi,tenho entregue sempre as baixas,o meu patrão ligou me a tratar mal porque diz que lhes estou a faltar ao respeito.ele diz que não me despede e que assim que voltar não me vai facilitar a vida.nao vou andar sempre de baixa mas voltar também não volto.se eu me despedir sei que não tenho direito á carta do desemprego.a pergunta é se eu deixar de enviar qualquer tipo de justificação neste caso a baixa eles podem mandar embora por abandono ou justa causa.assim consigo a carta do desemprego?e o dinheiro das ferias que ainda não gozei também são obrigados a dar?obrigada

  2. Bom dia. Vou ser despedida no final do mês(31/01/13) por extinção do posto de trabalho.
    Trabalho nesta empresa á 13 anos. Foram processados os SF e SN de 2011 e de 2012 mas não pagos. Não sei que fazer sei que me vão “obrigar” a assinar um documento qq para não me pagarem os meus dtos. Gostava que me ajudassem sobre que fazer e qual o valor que teria a receber . Obrigados. O meu salario base é de 610,00.

  3. Bom dia

    gostava de saber quantos meses tenho a direito de idemnização….

    Vou ser despedido por extinção do posto de trabalho.

    Tenho 60 de idade 42 de seg social e 19 anos de casa.

    estou na dúvida se o limite máximo são 12 meses.

    Obg

  4. queria saber o valor exato dos meus direitos a que tenho direito
    Comecei com contrato de 6 meses no dia 10-05-2010 sempre a revalidar sozinho ate agora.
    trabalhei ate dia 14-12-2012, estando agora a gozar ferias, pois a empresa vai fechar agora no fim do ano
    ja recebi o subsdio de ferias em agosto e agora o subsdio de natal
    e gostava de saber quanto irei receber mais
    Ordenado— 560 euros
    subsidio de alimentaçao —–3,40 euros

    Obrigado, fico a espera de uma resposta urgente

  5. Boa tarde.

    Gostaria de saber se , alguém aqui consegue ao certo em €€ dizer que direitos tenho a receber….

     – Trabalhei 24 meses a contratos mensais renovados automaticamente pela emprea de TT Adecco

     – O meu salário base era de 506€

     – Subsídio nocturno de 5% (trabalhava das 6h00 ás 14h30)

     – Início do contrato a 12 de Agosto de 2010 a 18 de Agosto de 2012

    Agradeço a ajuda a todos. Obrigado

  6. Pedir Sempre que o seu Empregador coloque demasiados problemas ou em caso de que estranhe algum procedimento por parte deste, deve contactar a Autoridade para as Condições no Trabalho e pedir esclarecimentos adicionais.
    Isto é pura mentira eu sou testemulha que não serve de nada no caso do despedimento coletivo do casino estoril com milhões de lucros e dito que era a substituição por precários a ACT, nada fez basta ver as actas sobre este despedimento, já agora nem a justiça está a funcionar pois já lá vai 28 meses em tribunal e nada está em jogo a vida de 112 trabalhadores. O estado é o maior promotor do desemprego porque nunca investiga com sereiedade.

  7. Sou comissionista arecibos verdes , trabalho numa empresa desde 2007
    pergunto tenho direito a alguma idemenizaçao caso a empresa suspenda os meus serviços depois de fazer esta notificaçao nos prazos exigidos no contrato
    aguardo v/ informaçao

    Obrigado

  8. boa tarde vou ser despedido tenho 5 anos de descontos estava efectivo o meu patrao nao me quer dar indemnizaçao nem subsidios de ferias nem me avisou com 15 dias de antecedencia que ia ser despedido sem justa causa por extinçao de trabalho, diz que so me da os papeis para o fundo desemprego porque como tenho o meu salario penhorado estou a pagar uma divida diz que o dinheiro da indenizaçao e os subsidios vao ser penhorados para divida…isso é verdade? o que posso fazer? 

  9. Eu trabalhei numa empresa 24 anos e no ano de 2011 tive um acidente de trabalho que causou fractura do fémur e fui submetida a uma cirúrgia e na qual me foi colocada uma prótese´, o Médico que me operou, disse-me, que eu já não podia mais ir trabalhar pois, fiquei com várias limitações. A seguradora só me quer dar o valor mínimo, eu não tenho quaisquer meios de sobrevivência e queria saber quais são os meus devidos direitos. Agradeço que sejam breves na resposta.

  10. Boa noite, trabalho numa firma à mais de 5 anos, já a algum tempo que esta tenta me prejudicar para conseguir o que quer (me mandar embora), hoje conseguiu, alegou despedimento por justa causa e propos que me despedisse e receberia os meus direitos ou aguardar decisão do processo disciplinar ficando eu de suspensao sem vencimento, e sem direito ao fundo de desemprego. Mas a verdade é que já estou suspenso das minhas funções e não sei o que fazer, e se não há lei nenhuma que me proteja

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