Direitos e indemnizações do trabalhador em despedimentos

despedimento

A crise existe e sempre existiu, a diferença é que agora existe em simultâneo na consciência das pessoas. A realidade do despedimento é uma das piores situações pelas quais se pode passar e que pensamos sempre que só acontece aos outros.

Na verdade, só quando nos acontece é que percebemos o quanto estamos desactualizados relativamente aos nossos direitos e facilmente nos deixamos enganar.

Lute pelos seus direitos e, antes de se vir embora do seu local de trabalho, saiba todas as indemnizações e subsídios a que tem direito.

Sempre que o seu Empregador coloque demasiados problemas ou em caso de que estranhe algum procedimento por parte deste, deve contactar a Autoridade para as Condições no Trabalho e pedir esclarecimentos adicionais.

Direitos  em caso de Despedimento no Trabalho Dependente

Indemnização no valor de: três dias de retribuição de referência por cada mês de trabalho (em contratos com um prazo inferior ou igual a 6 meses); ou  2 dias de retribuição base por cada mês de trabalho (em contratos com um prazo superior a 6 meses) . O valor da indemnização nunca deverá ser inferior a este valor;

Dependendo da altura do ano em que se dá o despedimento, tem direito ao proporcional do Subsidio de Natal (se por exemplo o despedimento fosse a 31 de Julho de 2008, o valor seria (Retribuição Base X ( 7 / 12 );

Subsidio de Férias e  de ‘Férias Não Gozadas’ referentes ao ano em que se encontra;

Subsidio de Férias e ‘Férias Não Gozadas’ referentes ao ano anterior (caso não tenham sido gozadas férias no ano corrente ou pela parte que faltou gozar);

Direitos ao Subsídio de Desemprego em Despedimento no Trabalho Dependente

Subsídio de desemprego (este direito está dependente apenas de já ter um período mínimo de 12 meses de descontos para a segurança social feitos no período anterior ao despedimento);

Despedimento voluntário ou com justa causa não dá direito a indemnização nem a subsídio de desemprego.

Se se despedir ainda pode receber o subsídio de desemprego se o despedimento for por mútuo acordo (em princípio, a empresa terá de declarar estar em reestruturação ou em situação económica difícil).

Despedimentos com justa causa também podem dar direito ao subsídio de desemprego assim como no caso de caducidade do contrato..

Pode encontrar mais informações acerca deste assunto no Código do TrabalhoCLIQUE AQUI PARA VER

31 COMENTÁRIOS

  1. bom dia!no final do mes de abril estava a sair para o trabalho cai e magoei em dois dedos,fui ao hospital e manadaram uma carta para o medico de família e enfermagem.o medico deu me baixa .entretanto duas semanas depois o braço e mao incharam e deixei de mexer continuei de baixa e hoje é o dia que ainda me encontro de baixa e uso uma tala para não mexer o polegar porque me doi,tenho entregue sempre as baixas,o meu patrão ligou me a tratar mal porque diz que lhes estou a faltar ao respeito.ele diz que não me despede e que assim que voltar não me vai facilitar a vida.nao vou andar sempre de baixa mas voltar também não volto.se eu me despedir sei que não tenho direito á carta do desemprego.a pergunta é se eu deixar de enviar qualquer tipo de justificação neste caso a baixa eles podem mandar embora por abandono ou justa causa.assim consigo a carta do desemprego?e o dinheiro das ferias que ainda não gozei também são obrigados a dar?obrigada

  2. Bom dia. Vou ser despedida no final do mês(31/01/13) por extinção do posto de trabalho.
    Trabalho nesta empresa á 13 anos. Foram processados os SF e SN de 2011 e de 2012 mas não pagos. Não sei que fazer sei que me vão “obrigar” a assinar um documento qq para não me pagarem os meus dtos. Gostava que me ajudassem sobre que fazer e qual o valor que teria a receber . Obrigados. O meu salario base é de 610,00.

  3. Bom dia

    gostava de saber quantos meses tenho a direito de idemnização….

    Vou ser despedido por extinção do posto de trabalho.

    Tenho 60 de idade 42 de seg social e 19 anos de casa.

    estou na dúvida se o limite máximo são 12 meses.

    Obg

  4. queria saber o valor exato dos meus direitos a que tenho direito
    Comecei com contrato de 6 meses no dia 10-05-2010 sempre a revalidar sozinho ate agora.
    trabalhei ate dia 14-12-2012, estando agora a gozar ferias, pois a empresa vai fechar agora no fim do ano
    ja recebi o subsdio de ferias em agosto e agora o subsdio de natal
    e gostava de saber quanto irei receber mais
    Ordenado— 560 euros
    subsidio de alimentaçao —–3,40 euros

    Obrigado, fico a espera de uma resposta urgente

  5. Boa tarde.

    Gostaria de saber se , alguém aqui consegue ao certo em €€ dizer que direitos tenho a receber….

     – Trabalhei 24 meses a contratos mensais renovados automaticamente pela emprea de TT Adecco

     – O meu salário base era de 506€

     – Subsídio nocturno de 5% (trabalhava das 6h00 ás 14h30)

     – Início do contrato a 12 de Agosto de 2010 a 18 de Agosto de 2012

    Agradeço a ajuda a todos. Obrigado

  6. Pedir Sempre que o seu Empregador coloque demasiados problemas ou em caso de que estranhe algum procedimento por parte deste, deve contactar a Autoridade para as Condições no Trabalho e pedir esclarecimentos adicionais.
    Isto é pura mentira eu sou testemulha que não serve de nada no caso do despedimento coletivo do casino estoril com milhões de lucros e dito que era a substituição por precários a ACT, nada fez basta ver as actas sobre este despedimento, já agora nem a justiça está a funcionar pois já lá vai 28 meses em tribunal e nada está em jogo a vida de 112 trabalhadores. O estado é o maior promotor do desemprego porque nunca investiga com sereiedade.

  7. Sou comissionista arecibos verdes , trabalho numa empresa desde 2007
    pergunto tenho direito a alguma idemenizaçao caso a empresa suspenda os meus serviços depois de fazer esta notificaçao nos prazos exigidos no contrato
    aguardo v/ informaçao

    Obrigado

  8. boa tarde vou ser despedido tenho 5 anos de descontos estava efectivo o meu patrao nao me quer dar indemnizaçao nem subsidios de ferias nem me avisou com 15 dias de antecedencia que ia ser despedido sem justa causa por extinçao de trabalho, diz que so me da os papeis para o fundo desemprego porque como tenho o meu salario penhorado estou a pagar uma divida diz que o dinheiro da indenizaçao e os subsidios vao ser penhorados para divida…isso é verdade? o que posso fazer? 

  9. Eu trabalhei numa empresa 24 anos e no ano de 2011 tive um acidente de trabalho que causou fractura do fémur e fui submetida a uma cirúrgia e na qual me foi colocada uma prótese´, o Médico que me operou, disse-me, que eu já não podia mais ir trabalhar pois, fiquei com várias limitações. A seguradora só me quer dar o valor mínimo, eu não tenho quaisquer meios de sobrevivência e queria saber quais são os meus devidos direitos. Agradeço que sejam breves na resposta.

  10. Boa noite, trabalho numa firma à mais de 5 anos, já a algum tempo que esta tenta me prejudicar para conseguir o que quer (me mandar embora), hoje conseguiu, alegou despedimento por justa causa e propos que me despedisse e receberia os meus direitos ou aguardar decisão do processo disciplinar ficando eu de suspensao sem vencimento, e sem direito ao fundo de desemprego. Mas a verdade é que já estou suspenso das minhas funções e não sei o que fazer, e se não há lei nenhuma que me proteja

  11. Trabalhei numa firma cerca de 3 anos, tinha contrato e eu ja estava legalizado. Em fevereiro meu patrão me despediu, mas não me pagou salário nenhum. Me deu apenas a carta pra entrar no desemprego, e não me pagou mais nada. Tive que procurar saber meu direitos, no tribunal me disseram que eu tenho de receber mais ou menos 4 mil euros segundo o cálculo que fizeram. Meu patrão não quis fazer acordo nenhum. O procurador tentou uma ação pra ver se havia a conciliação. A ação não deu certo, a juíza não aceitou alegando que faltou provas. Meu patrão não me deu a carta de despedimento. Esta carta a juíza alegou que faltava. O que vai acontecer agora? Tem alguma solução? Tenho o contrato, os recibos, a carta do desemprego e tudo mais. Só não tem a carta de despedimento, meu patrão não fez.

  12. Olá..
    Gostaria de esclarecer uma situação um pouco complexa, que também poderá ser útil para mais pessoas.
    A cerca de um ano que estou de baixa devido a um acidente de automóvel, ficando com falta de mobilidade na perna direita, deixando-me sem poder efectuar o meu antigo trabalho.
    Agora estou com alguns problemas com o meu empregado, pois ele não tem mais nenhum tipo de trabalho para mim, querendo que me despesa.
    As minhas perguntas são as seguintes:
    A empresa é obrigada a arranjar-me outro tipo de trabalho? Ou nesta situação pode despedir-me, alegando que devido ao acidente fiquei incapacitado para efectuar o meu trabalho? Este despedimento seria com ou sem justa causa? 

    Estou a ter imensos problemas, com isto, gostaria de um esclarecimento da vossa parte.

    Atenciosamente,
    Bruno Cardoso
     

  13. Necessitava saber se me podem indicar os valores que tenho a receber, uma vez que vou apresentar a carta de demissão.

    Estou efetiva, e não vou gosar o mês de férias a que tenho direito este ano (tendo assim a entidade patronal que me pagar esses dias de férias).
    Vou meter a carta dia 31 de Março e vou dar os dois meses a casa. Saíndo assim no dia 31 de Maio.

    Vencimento Base: 525,00€
    Valor Hora: 3.03€

    Caso seja possível darem-me esta informação agradeço.

    Muito Obrigado.

  14. O subsidio de férias também contempla as férias referentes aos messes que trabalhamos no ano em somos despedidos, isto é, se me despedirem em Março de 2012, tenos direito ao subsidio de férias não gozadas (22 dias de 2011) mais 7.5 dias referentes ao 3 meses de trabalho de 2012 que seriam gozados em 2013.

  15. boas tardes gostaria de saber a minha entidade patronal me pode pagar 30% do ordenado ate ao dia 8 e o restante depois? o depois não quer dizer 9 ou 10
    obrigado

  16. BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER SE A ENTIDADE PATRONAL, NÃO QUISER QUE EU CUMPRA OS 60 DIAS , ISSO IMPLICA EM ALGUMA COISA. TENHO 4 ANOS DE CONTRATO DE TRABALHO, SENDO QUE NO ANO DE 2011, TRABALHEI NORMALMENTE ATÉ DIA 29/10/11, ESTANDO DE BAIXA ATÉ 27/02 /12. QUAIS SÃO MEUS DIREITOS, DESDE JÁ OBRIGADA

  17. Boas

    Após 2 anos de contratos a termo certo, celebrados automaticamente de 6 em 6 meses na empresa onde trabalho, fui informado, que por extinção do posto de trabalho a partir de dia 31 de Dezembro irei ser despedido.
    Gostaria de saber quais são os meus direitos?

    Obrigado

  18. Bom dia.
    obrigado pelo óptimo site que têm.
    Mas ainda não consegui encontrar uma resposta para uma duvida muito pertinente.

    Imaginando que não estou bem no meu posto de trabalho, e começo a pesquisar por novas propostas, até que um dia recebo uma, mas tem que ser com disponibilidade imediata, coisa que não possuo pois estou a contrato.

    o que posso fazer para mudar de trabalho sem ter que dar dias à casa?
     que implicações judiciais terei?

    no fundo o que pretendo saber é se uma pessoa que esteja no quadro, se pode mudar de emprego imediatamente e que consequências terá?

  19. ola, sou trabalhador duma empresa e fui transferido duma província para outra e a empresa não me deu casa alegando que estavam uma situação financeira difícil e que depois de algum tempo iriam regularizar a minha situação eu entendi, mas já passam mais de 1 ano nada se resolve o ke faço? será ke tenho direito de reclamar que a empresa me reembolse o valor que já gastei pagando casa? 

  20. boa tarde trabalho numa empresa desde abril de 2006 se me despedissem agora quanto tinha direito a receber ?
    podem ajudar ?

  21. pergunto um trabalhador que é transferido para outra empresa porque o patrão vendeu a secção a onde trabalho , estou efectiva

  22. olá o meu patrao nanduo-me para o desemprego no dia 158\ 2011 não me pagou esses 15 dias e os direitos pois já lá ando á 2 anos queria saber que prazo tenho para recurer á justiça muito obrigado

  23. ola gostaria se fosse possivel alguem responder me algumas perguntas…. eu encontro me a trabalhar na area da restauraçao e fez no dia 25 de junho um ano o que se tem passado agora e que me encontro gravida de 3 meses e onde avisei os meus superiores mas a verdade e desde que o fiz tem tornado a minha vida num inferno fazendo me estar constantemente na loiça e a carregar um tabuleiro com cerca de 6 kilos por vezes tenho faltado quando vou ao medico e tenho justificaçao e em outros dias nao vou por nao estar bem…..ontem fui chamada apo escritorio e convidada a despedir me onde me neguei sofri ameaças muitas ddelas em que me iam por num horario impossivel de o fazer devido ao s horarioas de transportes que tenho e numa loja bastante longe, dissram me tambem que se nao saisse de uma maneira acabaria por sair de outra e sem nada o meu contrato renova a 25 deste mes e eu entro de ferias a dia 1 deste mesmo mes falta me apenas 5 dias de trabalho que quero comprir …fui ainda avisada que me iriam renovar o contrto de proposito para depois ser eu a sair dizem que nao tenho lugar na empresa e que para eles nao sou nada nem ninguem gostaria de saber que direitos tenho tenho sufrido muita pressao pela parte dea empresa

  24. olá eu trabalhei num restaurante durante 5 anos início em 29 de Setembro de 2005 e fim 31 de Dezembro 2010 fiz uma carta de despedimento dando 60 dias e gostava de saber quais os direitos que tenho se ás férias e subsidio de férias ou só ao subsídio de férias do ano de 2010 obrigado agradeço uma resposta

  25. ola gostava de saber se quando um estabelecimento no mes de dezembro esta aberto as duas primeiras semanas e as outras duas esta fechado para ferias mais a primeira semana de janeiro,quanto é k supostamente eu deveria de receber?? nas minhas contas a entidade empregadora nao pode descontar essas semanas de ferias no ordenado nem no subsidio de natal…

  26. Olá,gosatia que me tirassem uma duvida,trabalhei na mesma empresa durante anos , inicio 05/02/2006 saida : 20/10/2010 , tive um despedimento voluntario , dei a carta de intervalo de 60 dias tudo certinho,eles me pagaram no mes de Dezembro uma parte e em janeiro outra parte , mas eu nao fiz acordo pra receber parcelado e tambem não me pagaram férias não gozadas dos meses trabalhado de 2010,minha ultima ferias foram em Abril de 2010,mas eu só sai da empresa em outibro de 2010 , Tambem não querem me inscrever no seguro desemprego porque dizem que a empresa tem uma cota por ano pra oferecer ao funcionario , e eles ja não podem fazer isso por mim.Isso esta certo ???

  27. gostaria de saber com 12 anos de casa quanto e que tenho direito a receber se for despedida?
    sendo o meu salario de 620 euros

  28. Caro Sr. (a);

    Sou tecnico de Segurança e Higiene no Trabalho, trabalhador com contrato sem termo e considero que o meus honorarios e condiçoes não são adequados para as tarefas que executo na empresa. Recebo 550 euros pelas minhas funcões sabendo que passo muito tempo em viagem para me deslocar a certos clientes. Começo muitas vezes o dia as 7h e acabo as 19h/ 20h da noite. A 2 anos que peço a insensão de horario e não ,e a querem dar por ser tecnico de nivel III ja que os tecnicos de nivel IV ja têm direito. Se formos a ver as funções são as mesmas. Resumindo e concluindo acabo sempre de ultrapassar as horas semanais derivado as deslocações e a empresa não paga as horas extras. Em questões de Segurança e Higiene no Trabalho a empresa nunca me deu alguma formação e agora esta me exigindo de tirar um CAP de formadores para começar a dar formação pela empresa. O que tenho vindo a constatar é que muitos funcionarios da empresa não recebe pelas horas de formação pos laboral nem pelas formações dadas ao Fim de semana.Queria saber se podia me despedir por justa causa e quais seriam as indemenizações (se tiver direito claro

    Com os meus melhores comprimentos Alexis Tavares

  29. Caro blogueiro,

    A vacina contra Influenza H1N1, vírus que já matou 1.632 brasileiros, está disponível nos postos de saúde pública de todo o Brasil para pessoas com maior risco de desenvolver a forma grave da doença. A vacina foi testada, é segura e já foi utilizada por mais de 300 países do Hemisfério Norte. Sábado, 24, começa mais uma etapa da campanha, voltada agora para a vacinação de idosos com doenças crônicas. No entanto, a população das outras etapas – jovens de 20 a 29 anos, grávidas, crianças maiores de 6 meses a menores de 2 anos e doentes crônicos com menos de 60 anos – ainda podem procurar os postos para se vacinar.

    Por isso, é muito importante contar com a sua colaboração! Você pode ajudar por meio de materiais que disponibilizamos especialmente para blogs.

    Para mais informações sobre como se tornar um parceiro, escreva para fernanda.scavacini@saude.gov.br

    Atenciosamente,
    Ministério da Saúde

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