Perguntas e respostas em despedimentos

despedimento-direitos

Perguntas e respostas sobre as leis laborais relativas ao despedimento.

Saiba os direitos do trabalhador em ações de despedimento por parte da entidade empregadora, e os direitos se a demissão for feita por decisão do trabalhador.

Conheça as leis laborais no momento de inicio e final do contrato de trabalho, no que respeita aos despedimentos.

Quais as modalidades de cessação do contrato de trabalho que existem?

Desde logo são proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. Assim, o contrato de trabalho pode cessar por: caducidade, revogação, resolução ou denúncia.

Quando é que um despedimento é ilícito?

De uma maneira geral, sempre que:

O procedimento foi inválido;

Se fundar em motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de outro motivo;

Forem declarados improcedentes os motivos justificativos invocados para o despedimento.

Em cada um dos despedimentos promovidos pelo empregador há ainda uma série de circunstâncias que o tornam ilícito, como veremos a seguir.

Quais os direitos do trabalhador em caso de despedimento pelo empregador?

Caso o despedimento seja feito com justa causa e com processo disciplinar válido, o trabalhador tem direito a receber:

A retribuição correspondente a um período de férias, proporcional ao tempo de serviço prestado até à data da cessação, bem como ao respectivo subsídio de férias;

Se o contrato cessar antes de gozado o período de férias vencido no início do ano da cessação do contrato, tem também direito a receber a retribuição e o subsídio de férias correspondente a esse período; (Se o contrato de trabalho ainda não tiver atingido 12 meses, não pode daqui resultar um período de férias superior ao proporcional à duração do mesmo, sendo esse período considerado para efeitos de retribuição, subsídio e antiguidade);

O valor do subsídio de natal proporcional ao tempo de serviço prestado no ano da cessação do contrato.

Caso o despedimento seja feito sem justa causa ou de forma ilícita:

O trabalhador pode requerer, através de providência cautelar, a suspensão preventiva do despedimento. Tem de o fazer no prazo de 5 dias úteis a contar da data da recepção da comunicação de despedimento.

O trabalhador pode também recorrer ao Tribunal de Trabalho para poder reclamar os seus direitos uma vez que a ilicitude do despedimento só pode ser declarada por tribunal judicial em acção intentada pelo trabalhador.

Sendo o despedimento declarado ilícito, o empregador é condenado:

A indemnizar o trabalhador por todos os danos, patrimoniais e não patrimoniais causados;

A reintegrar o trabalhador no seu posto de trabalho sem prejuízo da sua categoria e antiguidade (salvo no caso de microempresas ou trabalhadores que ocupem cargos de administração ou direcção em que o empregador pode opor-se à reintegração se justificar que o regresso do trabalhado é gravemente prejudicial e perturbador para a prossecução da actividade empresarial). No caso de contrato a termo, a reintegração só é possível caso o termo do contrato ocorra depois do trânsito em julgado da decisão do tribunal  – em substituição da reintegração pode o trabalhador optar por uma indemnização, cabendo ao tribunal fixar o montante, entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fracção de antiguidade, atendendo ao valor da retribuição e ao grau de ilicitude (para este efeito deve o tribunal atender a todo o tempo decorrido desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão judicial), sendo que esta indemnização não pode ser inferior a três meses de indemnização base e diuturnidades;

A pagar ao trabalhador as retribuições que deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal (deduzindo-se a este montante as importâncias que o trabalhador tenha comprovadamente obtido com a cessação do contrato e que não receberia se não fosse o despedimento, assim como o montante do subsídio de desemprego auferido pelo trabalhador devendo o empregador entregar essa quantia á Segurança Social; é ainda deduzido o montante das retribuições respeitantes ao período decorrido desde a data do despedimento até 30 dias antes da data da propositura da acção, se esta não for proposta nos 30 dias subsequentes ao despedimento);

Tem ainda o trabalhador direito:

A receber a retribuição correspondente a um período de férias, proporcional ao tempo de serviço prestado até à data da cessação, bem como ao respectivo subsídio de férias;

Se o contrato cessar antes de gozado o período de férias vencido no início do ano da cessação do contrato, tem também direito a receber a retribuição e o subsídio de férias correspondente a esse período; (Se o contrato de trabalho ainda não tiver atingido 12 meses, não pode daqui resultar um período de férias superior ao proporcional à duração do mesmo, sendo esse período considerado para efeitos de retribuição, subsídio e antiguidade);

Ao valor do subsídio de natal proporcional ao tempo de serviço prestado no ano da cessação do contrato.

Como saber se um despedimento por facto imputável ao trabalhador foi ou não lícito?

O despedimento é ainda ilícito se tiverem decorrido os prazos de prescrição (60 dias para o procedimento disciplinar a contar do conhecimento da infracção pelo empregador um ano a contar do momento em que teve lugar, se os factos não constituírem crime) ou se o procedimento for inválido.

O procedimento só é inválido quando:

Faltar a comunicação da intenção de despedimento junta à nota de culpa ou não tiver esta sido elaborada nos termos legalmente previstos;

Não tiver sido respeitado o princípio do contraditório no que toca à resposta à nota de culpa, instrução ou audição de trabalhador no caso de microempresa;

A decisão de despedimento e os seus fundamentos não constarem de documento escrito.

153 COMENTÁRIOS

  1. Duas perguntas:
    Empresa/Entidade empregadora despede um trabalhador e Este último recorre e pede indiminização. Antes da sua demissão havia praticado furto. É possivel negociar o valor da indiminização a pagar ao trabalhador e o valor subtraído da Empresa?

    Aguardo comentário sobre a questão coocada

  2. Boa tarde
    Gostaria muito que me respondessem a esta questao…
    Vou despedir me da empresa onde trabalho. O meu contrato era a termo certo com duraçao de 6 meses.
    Quantos dias tenho de dar á casa? 15 ou 30 dias?
    Obrigada

  3. boas trabalho numa empresa as 10 anos nunca foi para o segura por infelicidade ,sofri um acidente de trabalho ja estou a 30 dias ,um dois dias foi ajudar uma tia numa remodelacao de um jardim que vai vender, e um empregado de escritorio viume e deve ter dito ao patrao a minha pregunta ele pode mandar embora por justa causa ou cuais as consecuencias que pode levar agradecia uma resposta,obrigada

  4. Boa tarde. Gostaria muito de poder ter a vossa ajuda nesta questão que passo a baixo a citar:
     Tinha um contrato por tempo indeterminado, trabalhei nessa empresa já há vários  anos. O meu salário era de 530.00€ e em finais de Outubro rescindi contrato com a empresa, sendo que dando os dois meses à empresa de lei este tempo acabava a 24/12/12. Como ainda tinha direito a gozar uma semana de férias, mandaram-me de férias a 17/12/12. No final do ano pagaram-me o subsídio de natal de 473.48€.
    Dia 31/12/12 pagaram-me o salario do mês de dezembro, de 402.00€(presumo eu que este valor esteja correcto uma vez qua só trabalhei até dia 17, depois tive uma semana de férias e o contrato acabo a dis 24).
    Acordei com a empresa que me poderiam pagar os restantes subsidios de férias que faltavam, em duas prestações. Dia 30/01/13 pagaram-me 546.00€ e hoje ligaram-me para lá ir assinar os papéis em como não me deviam mais nada. Aminha pergunta é:  546.00 € é o valor correto das duas prestações que estariam em falta? não deveriam ser o montante de dois subsídios, como o que referi em cima de 473.48 € cada?
    Agradecia imenso que me esclarecessem por favor, pois não sei o que fazer mais logo quando lá for.

    Cumprimentos,
    Susana Teixeira

  5.  ola boa tarde .Trabalhei a tres anos de domestica  com um contrato, mas agora meu patrao , nao precisa de mim tempo intero e fazer novo contrato mas partaime , tenho algum direito ou nao .

  6. boa tarde eu queria tirar uma duvida e fiquei gravida e o meu marido foi me substituir no mes de janeiro ate agora so que agora despediram ele e eu so acabo a minha licença de maternidade em dezmbro o meu marido des que la andou ate agora nunca teve recibos nem um contarto assindado nada. foi depedido nem papeis para o fundo desemprego e ja para nao falar que no prencipio do mes de agosto e que mandaram um contrato para ele com a data de 1 de agosto e o contrato este muito mal escrito

  7. Bom dia,

    Precisava de uma informaçao urgente.

    Eu entrei numa empresa em Novembro de 2011 efectiva, em dezembro recebi o subsidio de natal referente, Em agosto fui de ferias 11 dias uteis e foram pagos o subs e ferias tbm, a 16 agosto apresentei minha carta de despedimento dando os 30 dias a empresa , agora o que tenho para receber?

    Obrigada

  8. Boas!
    Podei me dizer se eu de baixa a 2 meses e sendo eu efectiva, e me atrasando uns dias a entregar 
    O papel da baixa a empresa , posso ser despedida?!

  9. Boa tarde, tenho um familiar que trabalhava numa empresa com contrato sem termo, e por motivos pessoais não pode comparecer ao trabalho durante 15 dias, não avisou a entidade patronal e foi despedido por justa causa, abandono ao trabalho, mas ele gostaria de saber se nesta situação tem direito a receber alguma coisa da entidade empregadora, visto que já tinha gozado 11 dias de férias e lhe tinham pago esses 11 dias de férias e encontrava-se empregada á cerca de 1 ano e 2 meses. Tem direito a alguma indemenização, tem que pagar as restantes férias e terá direito ao desemprego?

    Obrigada

  10. boa tarde, tinha um contrato de trabalho sem termo, e fui despedida, com aviso prévio pela minha entidade patronal, que alega como motivo para o despedimento o encerramento total e definitivo da empresa, que mantiveram com a porta fechada durante dois meses e meio, após esse tempo reabrem as portas da empresa. Para além desta situação, não me pagaram dois salários, indemnização nem férias (situação essa já denunciada).A minha questão prende-se com o facto da entidade patronal ter reaberto as portas depois de me despedir alegando o encerramento da empresa, onde me posso dirigir para denunciar esta irregularidade e quais os meus direitos.

  11. ola trabalhei em uma empresa ha quase 5 anos. Nunca faltei, sou trabalhador , mais a minha chefe não sei por que motivo mandou um documento para diretoria pedindo para me demitir por que  eu sou um menino problemático não cumpro as ordens dela uma calunia pra forçar minha demissão ainda não assinei nada, existe alguma forma por meio da justiça de reverte essa demissão? até como forma da empresa corrigir essa injustiça.

  12. o meu contrato de trabalho data de 1 de fevereiro de 2000. A 15 de maio foi-me comunicado por escrito que seria despedida pelo motivo de extinção do posto de trabalho, devido á restruturação da empresa. A entidade patronal aplicou a lei da antiguidade alegando que eu seria a funcionaria com menos anos de casa. No entanto existem funcionarias mais novas do que eu embora tenham uma categoria diferente. Eu sou auxiliar da acção educativa e as minhas colegas são auxiliares de serviços gerais. Não poderia a instituição despedir uma funcionária mais nova mesmo que eu tivesse que passar da ação educativa para os serviços gerais?

  13. ola bom dia ,gostaria de saber quais meus direitos e deveres em relação ao prestar serviço fora de portugal..se tenho direito de ganhar mais,se sou obrigado a ir para outro pais..?
    se eu não for ,posso ser despedido por justa causa..?
    eu não trabalho aos sabados,quando trabalho meu patrão paga uma quantia,se estou fora posso receber mais por ele tambem..?
    se ele me mandar embora por justa causa posso fazer alguma coisa em relação a isso..?

    obrigado..

  14. ola boa tarde.
    fui despedido na minha licenca de parentalidade sem qualquer tipo de indemenizacao e sem carta para o fundo de desemprego. o que posso fazer?

    obrigado e cumpriimentos.

  15. Eu pedi as contas fiquei 7 meses o meu salario era de 740,00 mas comissão o que eu tenho direito obrigada espero resposta

  16. Boa  noite!
    Pois  trabalhei  numa  empresa  no  peoriodo  de  02/04/2008 à 26/12/2012 e  ressalto  que  não  recebir  aviso  previo  e  muito  menos  a  minha  idenização vale  questionar  o  meu  ex  patrao  nao  me  pagou  nem  o  meu  FGTS e esse  foi  meu  primeiro  emprego  o  que  devo  fazer?
    Obs  o  meu  salario  era  de  R$ 1.000,00.Preciso  de  ajuda  

  17. Boa Tarde,
    Desde já fico grata pela atenção dispensada,
    trabalho na mesma firma com um contrato por tempo indeterminado celebre em 2002, 
    em Fevereiro de 2010 fique de baixa médica por causa de uma gravidez, depois tive de licença de maternidade e voltei para baixa médica com depressão pós parto, tive no dia 22 de Fevereiro 2012 alta médica. A empresa está a passar  um mau bocado, então junto com a minha entidade patronal quero chegar a um acordo, 
    A minha duvida é: 
    Se ela me despedir tenho direito ao sub. de desemprego?
    E se for eu a despedir-me?
    Posso sair de uma baixa médica para o desemprego? Iria receber á mesma subs.?
    quais os meus direitos e deveres nesta minha situação?
    cumprimentos obg

  18. Trabalho em uma empresa,onde presta trabalho a outra empreza  vai fazer 9 ano.em 2009 no mes 09 tive um problema serio de rins,fiquei de baixa,e meu medico passou mim uma declaraçao p o trabalho,como nao podia beber da agua que la tinha.tinha que beber so agua engarrafada e sem gas e de temperatura ambiental.ao retornar ao trabalho dei a declaraçao medica ao segurança do meu trabalho e ao meu xefe. uma semana deixou qui eu entrasse com a agua,na outra semana o segurança impediu que eu entrasse,dizendo si nao tivesse sastisfeita com a agua qui voltasse pro meu pais,ou foste trabalhar em outra empresa de forma abusiva batendo a mao sobre a agua e deitando pelo chao. eu perante aquilo tudo chamei ele de mal educado,ele disse mim que ia queixar ao seu xefe que eu tinha faltado ao respeito com ele.e passado algumas horas,o chefe dele ,apareceu onde tava a trabalhar e pediu que si retirasse de la,eu nao sair,ele disse ao meu xefe que nao mim queria mais la a trabalhar.minha patroa na epoca mandou pra outro lugar a trabalhar.pois o xefe de segurança deu uma ordem pra impedir a minha entrada naquele local.e desde entao fui trabalhar en outro armasem na azambuja. so que acabou o trabalho em azambuja e tive que voltar pro mesmo local.O sef esteve neste local e eu e minhas colegas nao tinha documentos conosco,disse eles que estava em casa pois o meu armario tinha sido roubado e nao achava local seguro pra deixar os documentos. O senhor chefe dos seguranças disse que nao gostou que disse ao sef assim. todas disseram,mas como ele tava com birra comigo sitou so meu nome.e a partir dai mandou  um imail pro meu xefe e minha patroa a dizer…GOSTARIA DE SABER SI O TEMA DA VOSSA COLABORADORA JA FOI SOLUCIONADO DE FORMA DEFINITIVA COMO LHE TINHA SOLICITADO,COMO VOCES SABIAM EXISTIA UMA DELIBERAÇAO ANTERIOR QUE PROIBIA O SEU ACESSO AS INSTALAÇOES DA LS NO CARREGADO.DELIBERAÇAO ESSA QUE FOI DESRESPEITADA SEM O CONHECIMENTO DO GSPS.
    declaraçoes desabonatora da segurança e da honorabilidade da LS.PERANTE O EXPOSTO NAO ME RESTA SENAO EXIGIR QUE A ANTERIOR PROIBIÇAO DE ACESSO AS INSTALAÇOES SEJA INTREGRALMENTE RESPEITADA.DAREI INTRUÇOES PARA O CUMPRIMENTO DESTA INSTRUÇOES A PARTIR DA PROXIMA SEGUNDA FEIRA DIA 16-01-2012.
    desde esta data minha patroa deu mim ferias e disse que ia conversar com eles.segundo ela nao teve nenhum acordo,.e nao resta uma alternativa a nao ser mim despedir,pois ela nao tem outro lugar pra mim colocar,ela disse que tem receio deles madar eles todos sair dali.e nao sei o que fazer,.minhas ferias esta por acabar. tive a inpeçao geral de trabalho em vila franca e o senhor que mim atendeu nao deu mim esperança nenhuma.so disse mim que a casa e deles,e eles que escolhe com quem quer trabalhar la,e se eles nao gosta do meu trabalho…. so o que ta em conta nao e meu trabalho, ao contrario sempre procurei dar o melhor de mim no trabalho.,mas sim a injustiça que estes senhores vem fazendo comigo desde a declaraçao medica.desespeitando o estado que eu sim encontrava naquela ocasiao,e depois dai e so perseguiçao.eu so pesso que tenha justiça nete pais.aguardo que os senhores possa mim infomar o que devo fazer perante esta situaçao,acho que nao cometi nenhum crime pra ser tratada assim, so queria poder entrar com a agua e poder trabalhar sem ter que correr o risco de voltar pra o hospital,ou ficar de baixa por causa da agua.mas a pessoas  que nao sao nada humana neste mundo. .ALGUEM SABE O QUE DEVO FAZER?

  19. Em outubro de 2011 meu patrão despediu-me e passou papel para tratar de fundo de desemprego no qual dizia Extinção de posto de trabalho , a indemenização disse que me pagava mas já estamos em fevereiro e ainda não pagou 1 cêntimo ,diz que não tem dinheiro gostava de saber qual o prazo que tenho para entrar pela via judicial , obrigado

  20. O meu marido está 8 anos efectivo numa empresa foi chamado e proposeram que ele demiti-se ou então esperava pelo o despedimento que era pior,mas foi considerado pelo o chefe da empresa que era melhor e ele trazia todas as regalias.
    A minha pergunta é eu acho que ele foi enganado, e como ele decidiu despedir-de,agora não tenho a certeza se ele pode receber a carta de fundo desemprego?
    Qual será a medida que ele deveria tomar,ir a tribunal de trabalho?
    Thanks
    Axx:Sónia

  21. Preciso de ajuda trabalhei numa empresa 15 meses e sai por falta de pagamento de subsidio de férias e natal, e ordenados em atraso, empresa esta em que nao me deram contrato de trabalho para assinar agora qual o meu espanto que vou a segurança social e esta entidade patronal nao efectuou descontos alguns ; o que fazer para receber o meu dinheiro e os descontos sera que tenho direito aos descontos!!!!

  22. Eles estão a pedir o que é se direito! Querem trabalhar! Querem o posto de trabalho que tão duramente mantiveram. O Estado deveria supervisionar estes processos, porque quem despede nesta circunstâncias usa as mais diversas clivagens para contornar a lei. Afinal, não será mais dispendioso para o erário público pagar subsídios de desemprego a estas pessoas?
    Quem com responsabilidades, governativas e jurídicas está por detrás deste despedimento ilegal, que leva o estado a suportar o subsídio destes 112 trabalhadores.”
    Farto de ver esta veemente denúncia, aqui já exposta aos Srs. Deputados. Esta mensagem via email, por parte de trabalhadores que foram despedidos sem apelo nem agravo do Casino do Estoril, mostra bem o que significa as leis laborais: letra morta, a falta de cumprimento das próprias leis do sistema.

    Esta denúncia também demonstra que sem a determinação na luta contra as políticas reaccionárias do governo, estas situações propagam-se como faúlhas. Por isso façamos, explorados, em contrapartida que o combate contra o grande capital se intensifique, alastrando como o fogo numa floresta.

    “Nestas condições não constituirá um escândalo e uma imoralidade proceder-se à destruição da expectativa de vida de tanta gente? Para mais quando a média de idades das mulheres e homens despedidos se situa nos 49,7 anos?
    Infelizmente, a notícia de mais um despedimento colectivo tem-se vindo a tornar no nosso país numa situação de banalidade, à qual os órgãos de comunicação social atribuem cada vez menos relevância, deixando por isso escondidos os verdadeiros dramas humanos que sempre estão associados à perda do ganha-pão de um homem, de uma mulher ou de uma família.
    Mas, para além do quase silêncio da comunicação social, o que mais choca os cidadãos atingidos por este flagelo é a impassibilidade do Estado a quem compete, através dos organismos criados para o efeito, vigiar e fazer cumprir os imperativos Constitucionais e legais de protecção ao emprego.

    E o que mais choca ainda é a própria participação do Estado, quer por omissão do cumprimento de deveres quer, sobretudo, por cumplicidade activa no cometimento de actos que objectivamente favorecem o despedimento de trabalhadores.

    Referimo-nos, Senhores Deputados da República, à impassibilidade de organismos como a ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho e DGERT (serviço específico do Ministério do Trabalho) que, solicitados a fiscalizar as condições substantivas do despedimento, nada fizeram mediante as provas que presenciaram.
    Não gosto de ver o caos em que puseram este país, por irresponsabilidade, por falta de respeito, pelo cidadão nos casos da justiça que a civilização criou como valores para a igualdade.
    Muitas das vezes, os nossos governantes não têm a capacidade de perceber para onde nos estão a conduzir ou não têm a coragem de assumir. Isso custa-me, porque há vítimas que estão a sofrer imenso.
    Por má gestão, por causa de carreiras meteóricas.
    Não posso deixar de condenar, todo o governante ou político, que pôs o seu trajecto individual e social acima do trajecto colectivo.
    Podem não se importar com as palavras, mas o certo é que não deixa de ser egoísmo, egocentrismo, quase tirania.

  23. Quem investiga o caso do despedimento colectivo de 112 trabalhadores do CASINO ESTORIL.

    É tudo uma grande treta, isto de haver justiça, mas mais tarde ou mais cedo a verdade vem ao decima mesmo que os chineses comprem a verdade.

  24. Quem pode acreditar na justiça vendo o caso do Casino Estoril que fez um despedimento colectivo substituindo efectivos profissionais, por precários, mais sendo gestores das outsourcing diretores e outros do agrado da administração, para ajudar á festa as entidades do governo como ACT e a DGERT estiveram no terreno detetaram ilegalidades mesmo á frente das pessoas que foram despedidas e nada aconteceu á empresa.
    Isto mostra a corrupção a cobardia de gente que se esconde atrás de titulos como administrador, deputado fiscal etç, para destruir a vida de muita gente.

  25. Ola tenho a seguinte questão se alguém me pudesse responder agradecia.
    Trabalhei sete meses numa empresa (bar) nunca assinei nenhum contrato, já estou a três meses a espera que o meu ex patrão me pague os meus direitos, se-ra que existe algum fundo pelo o estado ou outro tipo de situação que me possa ajudar a resolver esta situação muito chata.

    Atentamente 
    Adriana

  26. Precisava me esclarecessem com a maior brevidade dos meus direitos. Entrei para esta empresa em janeiro 2010, inicialmente com contrato 6 meses que foi renovado por mais 6 meses e depois por 1 ano. este último contrato trabalho termina em janeiro 2012 e caso houvesse renovação seria para ficar efectiva na empresa. A 26 Dezembro fui informada pela entidade patronal que não iria ser renovado, iria para desemprego porque os objectivos e lucros da empresa não teriam atingido valores pretendidos e a pressão era constante e infelizmente teriam de despedir pessoal especialmente os que tinham contratos a terminar. Assinei papel em que datava para 18 janeiro a cessação contrato por caducidade. Deram-me férias de 2 a 18 janeiro e pagar-me metade subsidio ferias. Gostaria de saber o que me falta pagar, se tenho direito ao pagamento do restante das férias ou não, todos os meus direitos. POR FAVOR ME INFORMEM O MAIA BREVE POSSIVEL
    Obrigado pela atenção

  27. a empresa onde trabalhei 11 anos fechou em julho de 2011 onde o meu patrão disse que pagaria a indememização assim que vendesse algumas das maquinas assim sendo fui esperando e até agora nada.iamos falando por telefone que agora ja nao atende.gostaria de saber se ainda poderei fazer alguma coisa para tentar receber essa indemenização a que tenho direito.agradecia resposta urgente.com os melhores comprimentos.sandra

  28. Olá.

    (peço desculpa por repetir o texto mas tenho muita urgência em que me aconselhem, por favor!)

    Eu trabalhei por mais de 2 anos num bar (só aos fins-de-semana, vésperas de feriado e em alguns dias de música ao vivo ou festas), sem nunca me terem sido passados recibos verdes e sem nunca me terem redigido um contrato….cada vez que o assunto era abordado por mim, os meus empregadores diziam sempre o mesmo, que ‘trataríamos disso mais tarde’.

    No inicio deste Verão, 2 dias antes dum fim-de-semana, um dos meus patrões contactou-me por telefone e pediu-me para não ir trabalhar nos meses de Verão (segundo ele, por a casa estar mais fraca) mas que me chamaria de volta em Setembro….

    Estamos em Novembro, e continuam sem me chamar de volta, a desculpa é a de que a casa continua fraca (coisa que eu sei que é mentira) mas que continuam a contar comigo…ou seja, fui praticamente despedido com falsos argumentos e ainda por cima, avisado com apenas 2 dias de antecedência! E devido ao facto de nunca me terem feito um contrato, fiquei dum momento para o outro sem rendimentos alguns e sem direito a nada! (e sou estudante, voltei a estudar através das Novas Oportunidades no IEFP).

    O que eu gostava de saber era o que poderei eu fazer (e onde) para denunciar esta situação e no mínimo, já que provavelmente não recuperarei o meu posto de trabalho, como poderei eu reclamar todos os subsídios de férias e Natal que nunca recebi, e acertar os valores do que recebi em relação ao ordenado mínimo nacional.

    Já agora, saliento que fui chamado para trabalhar como o segundo porteiro/segurança do bar, mesmo sem ter cartão profissional do MAI, que só soube recentemente, é obrigatório ter para trabalhar nessa área. Outro aspecto curioso é que durante esses 2 anos, fui constantemente impelido a fazer coisas que não estavam relacionadas com o meu posto de trabalho…além de fazer porta e segurança, era-me ordenado constantemente para fazer trabalho de copa quando a casa enchia e quando havia música ao vivo, fazia também trabalho de ‘roadie’ (carregar material das bandas que actuavam ao vivo e assegurar-me que tudo funcionava bem durante as actuações).

    Portanto, eu era praticamente um ’4 em 1′…não me pagavam mais pelo trabalho extra que efectuava e assim que os patrões tiveram oportunidade, descartaram-me com falsas promessas de mais trabalho….

    Peço desculpa pelo texto longo, mas agradecia que alguém me pudesse dar uma opinião ou uma sugestão de como lidar com este problema…é que não faço ideia de como resolver este assunto, não queria entrar em confrontos, mas sinto que me roubaram 2 anos da minha vida….

    Desde já o meu obrigado e cumprimentos.

    • @Miguel,
      Olá Miguel,
      eu não sou uma expert neste assunto mas posso te dar a minha opinião.
      Se não tiveres como comprovar o teu trabalho nesse estabelecimento (recibos, cheques ou transferências bancárias), ou seja, algo que os ligue a ti, então nem vale a pena iniciares batalha pois já está perdida.
      Se tiveres algo que te una a esse estabelecimento, então aconselho-te a reunires toda a informação que tens e a dirigires-te à segurança social, pois além de ti, eles são os únicos que poderão beneficiar de toda esta situação.
      A verdade é que os teus empregadores ao não te declarem, estão em divida à segurança social em 34,75% do teu salário por cada mês de trabalho.
      Por isso se alguém te pode ajudar são eles, além de que se precisares de apoio juridico e não o tiveres como pagar é lá que o tens de requisitar.
      Espero que isto te tenha ajudado e boa Sorte.

  29. Meu advogado errou o numero do processo,e minha audiencia foi remarcada para fevereiro
    de 2012 estou com receio que até lá a empresa tenha fechado as portas,uma que muitos ou melhor praticamente todos os funcionários foram dispensados e é claro sem receber nada do que têm direito.Gostaria de saber se tem como pedir urgência no processo.

  30. Preciso saber,quais sao os direitos de alguem que laborou em uma empresa 45 dias,na funcao de ajudante de estoque,com salario de R$545,00,Nao fui registrado,tenho direito a ferias,13….ou meus direitos sao,somente saldo de salario.Por favor me orientem,pois quero o que e justo e nao ser injusto com ninguem.

  31. Ola boa noite a todos

    Trabalhei num empresa com contrato a termo certo que renovou-se automaticamnete por 3 x. Quando completou 2 anos, nao recebi qualquer carta a refri intenção de nao renovação por parte do empregador…na data prevista 15 ou 8 dias de antecendencia.
    Passado-se 1 semana meu patrao alegou que iria me demitir e propos um acordo, os meus direitos pagos como indenização. Ele nao me pagou e ja tenho 2 meses que de la sair. O que fazer?

  32. Trabalho numa empresa desde 15 abril 2011 com um contrato de trabalho e termo até 30 novembro 2011. Fiquei com baixa por doença em 6 outubro 2011 e continuo com baixa até 16 dezembro. não gozei férias e já recebi a carta de rescisão de contrato. Que direitos tenho. Por favor ajudem-me.

  33. Olá.

    Eu trabalhei por mais de 2 anos num bar (só aos fins-de-semana, vésperas de feriado e em alguns dias de música ao vivo ou festas), sem nunca me terem sido passados recibos verdes e sem nunca me terem redigido um contrato….cada vez que o assunto era abordado por mim, os meus empregadores diziam sempre o mesmo, que ‘trataríamos disso mais tarde’.

    No inicio deste Verão, 2 dias antes dum fim-de-semana, um dos meus patrões contactou-me por telefone e pediu-me para não ir trabalhar nos meses de Verão (segundo ele, por a casa estar mais fraca) mas que me chamaria de volta em Setembro….

    Estamos em Novembro, e continuam sem me chamar de volta, a desculpa é a de que a casa continua fraca (coisa que eu sei que é mentira) mas que continuam a contar comigo…ou seja, fui praticamente despedido com falsos argumentos e ainda por cima, avisado com apenas 2 dias de antecedência! E devido ao facto de nunca me terem feito um contrato, fiquei dum momento para o outro sem rendimentos alguns e sem direito a nada! (e sou estudante, voltei a estudar através das Novas Oportunidades no IEFP).

    O que eu gostava de saber era o que poderei eu fazer (e onde) para denunciar esta situação e no mínimo, já que provavelmente não recuperarei o meu posto de trabalho, como poderei eu reclamar todos os subsídios de férias e Natal que nunca recebi, e acertar os valores do que recebi em relação ao ordenado mínimo nacional.

    Já agora, saliento que fui chamado para trabalhar como o segundo porteiro/segurança do bar, mesmo sem ter cartão profissional do MAI, que só soube recentemente, é obrigatório ter para trabalhar nessa área. Outro aspecto curioso é que durante esses 2 anos, fui constantemente impelido a fazer coisas que não estavam relacionadas com o meu posto de trabalho…além de fazer porta e segurança, era-me ordenado constantemente para fazer trabalho de copa quando a casa enchia e quando havia música ao vivo, fazia também trabalho de ‘roadie’ (carregar material das bandas que actuavam ao vivo e assegurar-me que tudo funcionava bem durante as actuações).

    Portanto, eu era praticamente um ‘4 em 1’…não me pagavam mais pelo trabalho extra que efectuava e assim que os patrões tiveram oportunidade, descartaram-me com falsas promessas de mais trabalho….

    Peço desculpa pelo texto longo, mas agradecia que alguém me pudesse dar uma opinião ou uma sugestão de como lidar com este problema…é que não faço ideia de como resolver este assunto, não queria entrar em confrontos, mas sinto que me roubaram 2 anos da minha vida….

    Desde já o meu obrigado e cumprimentos.

  34. Boa tarde, trabalho numa loja num centro comercial acontece que eles vao reduzir a equipa e vao despedir me. Visto que trabalho na empresa desde agosto de 2009 e ja me encontro efectiva gostaria de saber quais sao os meus direitos. Eles tao a pensar mandar me embora em Janeiro de 2012, nessa altura tenho 2 anos e 5 meses de casa e as ferias todas gozadas. O que tenho direito a receber? Muito obrigado

  35. Boa tarde, trabalhei numa empresa durante 9 meses, o contrato acabou dia 7 /11, dei entrada dos documentos para receber o subsidio social de desemprego, se tiver direito , este começa a contar da data em que o requeri, mas a empresa só me pagará no fim do mês o ordenado e os subsidios correspondentes ao natal e férias. Mas como posso ter direito ao subsidio , se vão ainda cair descontos na segurança social , no mesmo mês em que  o requeri, isto vai dar “barraca”, certo?

  36. Boa noite!
    Trabalhei em uma empresa a um ano e um mês ate pedi demissão.
    mas não recebi o acerto que todo trabalhador tem o direito.
    A administrativa da empresa me disse que era por conta das faltas mas 
    todo trabalhador não tem direito ao decimo terceiro que é contado desde a data de admissão ate o ultimo dia de trabalho? então oque eu faço? 

  37. Por favor, sou brsileira e trabalho a 0 anos numa empresa (restaurante). Dia 1/11/11 o meu patrao me comunicou a intenção de despendimento. Dia 9 (ontem) me disse pra ir pra casa, alegando dar~me 60 dias. O meu contrato está datado de 15/12/2002. Pergunto: quais os meus direitos, pois nada sei sobre às leis trabalhistas portuguesas? Esses 60 dias também serão pagos?
    De já agradeço.

  38. meu marido trabalha a um ano e sete meses ele não tem nada pra fazer la, ja terminou tudo la e o patrão disse que não quer dar as contas dele e disse que se ele quisece que pidece as contas,prendeu o dinheiro do meu marido dice que ia prender por mais uma semana e ele ja prendeu o dinheiro dele por 14 dias ele pode fazer isso?

  39. eu me pedi demiçao quando faltava 5 dias pra completas 3 meses so q faltaiso q faltei 5 dias no trabalho esse mes e gostaria de saber quanto tenho pra recer de acerto

  40. oi me tira uma duvida, meu patrao quer dar ferias coletiva, e eu tenho so mais 20 dias de ferias, e esse ano ele quer dar mais dez, ele pode fazer isso? pq aundo eu for tirar as minhas ferias mesmo so terei 10 dias e em 10 dias nao da pra fazer nada.
    Obrigada

  41. Boas assinei um contracto por tempo inderminado por uma empresa, trabalhei desde o dia 14 de Setembro e dizem que vou ser despedido no dia 28 de Outubro, ou seja 1 Mês de trabalho, mas ainda não recebi qualquer carta de despedimento. é normal? ou posso reclamar por não me terem mandado a carta mais cedo para me prevenir? 

  42. Boa tarde!
    Eu despedi me do emprego,gostaria de saber quais os meus direitos e o que tenho a receber.
    Trabalhei la 3a e o meu ordenado era 430 euros,eu despedi me e so me pagaram 115euros.
    gotaria de saber se tinha direito a receber mais?  

  43. Boa Noite, a empresa onde trabalho à 4 anos vai fechar procedendo ao despedimento colectivo. Tanto eu como os meus colegas temos um contrato de trabalho sem termo com isenção de horário mas no decorrer destes 4 anos nunca nos foi pago as horas referentes a domingos, feriados, e folgas trabalhadas. Supostamente só teremos direito a 1 mês de vencimento por cada ano de trabalho. Não haverá direito a uma compensação ou ao pagamento desses dias trabalhados?

  44. Trabalho numa empres há menos de 1 ano e despedi-me. Tenho ainda uns dias de férias a gozar. Gostaria de saber se, uma vez que trabalho nesta empresa há menos de 1 ano se tenho que dar tempo à casa, e gostaria também de saber se também como faço em relação às ferias que tenho a gozar. Obrigado.

  45. Ola trabalhei em uma empresa 8 meses e fui dispensada ai ja entrei em outra fiquei mas 3 meses  gostaria de saber se tenho direito ao seguro 

  46. Gostaria de saber os meus direitos sobre este assunto. Estou a dar os 2 meses á casa pois entreguei a minha carta de despedimento no inicio deste mês, mas a empresa não quer que eu vá mais trabalhar no mês de Novembro.Quais são os meus direitos? Tenho direito aos proporcionais dos sub. de férias e de Natal só, ou mais alguma coisa?
    Desde já agradeço a vossa ajuda e tenho mta urgência no assunto

  47. Boa tarde!

    Gostaria que me informassem de quanto tempo dispõe uma empresa para proceder ao pagamento das contas finais quando o funcionário cessa o contrato de trabalho. Terminei as minhas funções no dia 1/9/2011 e ainda não recebi…

    Obrigada.

  48. entrei na empresa a 15 de outobro de 2010 tive de baixa desde 6 de janeiro de 2011 a 4 de abril de 2011 tive um acidente de trabalho a 6 de junho de 2011 ainda me encontro de baixa pelo seguro o meu patrao mandou-me a carta de despedimento fim de contrato e ainda nao pagou o subsidio deste ano quais os meus direitos?

    • entrei 11 de outrobro fiquei gravida em abril meti baixa em junho por gravidez de risco o patrao nao me pagou o subsidio de agosto e me mandou a carta despedimento

  49. ola, preciso urgentemente d uma resposta se possivel. trabalhei 2 anos numa empresa no kual me despedi para ir trabalhar para outra onde ganhava mais. estou a fazer kuase um ano de casa e recebi a carta de despedimento. gostaria de saber se vou ter direito a subsidio de desemprego. obg

    • olá bom dia trabalho numa empresa á 6 anos e pedia urgentemente uma resposta encontro -me de baixa médica á 8 meses por mutivo de doença de momento mandaram-me ir experimentar trabalhar por 8 dias se não for capaz para voltar á baixa novamente o que eu queria saber é se sou aceite no local de trabalho ou se me podem despedir e quais os meus direitos ao fim de 6 anos de lá trabalhar obrigado

  50. queria saber se eu tem direito do seguro desemprego porque faltou um dia para dar 6 meses de serviço sera que tem direito?

  51. Boa tarde, estou com a seguinte dúvida, a firma onde trabalho instaurou-me um processo em que estou suspensa do trabalho, até ao final do processo que visa o despedimento o tal processo teve início em 7 de julho, só que eu tinha férias marcadas durante o mês de agosto , as férias consideram-se gozadas ou não ? desde Ja o meu obrigado pela vossa atençao

  52. Sou trabalhador numa empresa onde estou efectivo á 6 anos.
    O meu vencimento base é de 1.650€, + subsidio de alimentação. Já gozei e recebi o subsidio de férias deste ano. Podem por favor me ajudar no cálculo do valor aproximado da indeminização, sem dar o tempo previsto pela lei á firma. Gostava de saber em promenor o valor que a firma tinha de me dar, por me demitir. Obrigada pela vossa atenção

  53. Ha algum tipo de impedimento para que um empregador não possa despedir um funcionario no mês de setembro? por que minha filha fez um acordo na empresa e o empregador disse que tudo bem, mais que ele não poderiam despedi-lá por que havia uma lei que não permitia, que era pra ela esperar ate outubro, isso é possivel?

  54. Boa tarde,

    Durante dois anos, trabalhei com recibos verdes para a actual empresa onde hoje trabalho com efectivo, em termos de código do trabalho, esses anos legalmente devem ou não ser considerados nos anos totais de trabalho? A data de admissão deveria ser a data da primeira prestação ou do dia em que passei a ser “funcionário efectivo”? 

    Desde já agradeço a todos que me possam ajudar, se for possível incluir artigos do código de Trabalho seria perfeito.

    Obrigado
    Ricardo 

  55. eu trabalho numa empresa que passa contratos com validade de 3anos.no final de 3 anos a mesma renova novamente o contrato por mais 3 anos mas nao na mesma empresa,estou a falar de um grupo com varias empresas anexas.isto para nao permitir um contrato de trabalho efectivo (entrada para o quadro da empresa).gostava de saber se esta entidade tem que indeminizar o funcionario,no final de cada contrato,e gostava de saber qual a indeminizaçao.

  56. Bom dia, gostava de saber quais os meus direitos se pedir a demissão. Antes de fazer um ano de casa e dps de fazer um ano de casa. É urgente. Obrigado.

  57. ola boa tarde gostava de ver esclarecida uma questão se fosse possível, estive a trabalhar numa empresa durante 67 meses, entrei de baixa medica no dia 10 de Janeiro deste ano, ate abril a segurança social pagou o subsidio de doença depois ate Julho estive de baixa nao remunerada pois os médicos avaliadores entenderam que eu tinha capacidade para trabalhar cortaram me a baixa remunerada, por aconselhamento psiquiatrico fiquei em casa ate julho, voltei ao trabalho e mandaram me gosar as ferias para depois extinguirem o meu posto de trabalho. eu so quero saber se com esta situaçao tenho direito ao fundo de desemprego e se estes meses que estive de baixa nao remunerada entram como descontos ou nao. se me puderem ajudar agradeço

  58. Boa noite, gostaria de saber se me podem ajudar. Comecei a trabalhar numa loja no dia 11 de Janeiro 2011. O contrato foi assinado no dia 17 de Janeiro, teve a duraçao de 3 meses. Em Abril, no dia 2, assinei mais um contrao. Este de duraçao de 6 meses. Acaba a 16 de Outubro.

    Quero despedir-me, o que tenho que fazer ? Quantos dias tenho que dar a casa? Podem ajudar-me. Tenho muita urgencia por causa do tempo que tenho que avisar o patrao.
    Obrigada, Ana.

  59. Boa Tarde!
     Boa tarde!
    Gostaria que me aconselhassem .
    Trabalho numa IPSS ja cinco anos (efectiva) desempenhando funções de curso superior.  Neste momento estou com seis ordenados em atraso incluindo o subsidio de férias, assim como as restantes funcionárias, no entanto a segurança social está a ser paga. 
    Se me despedir quais os meus direitos? Como faze-lo? Encontrando-me grávida tenho outros direitos?
    Agradeço desde já atenção dispensada.

    • A partir dos 3 meses de ordenados em atraso, pode pedir despedimento da sua parte por justa causa. E terá direito inclusive, ao subsídio de desemprego. Tem de entregar uma carta de despedimento á entidade patronal alegando despedimento por justa causa. E de seguida, ter a mesma carta (dê cópia á entidade patronal) e entregar num Centro de Emprego.

  60. Boas. Gostava de saber o que se esta a passar comigo já se passou com alguem. Encontro-me numa empresa da qual a mesma não me pagou o subsídio de férias do ano 2010 e o ano 2011.
    O meu objectivo seria rescindir o contrato com justa causa visto também já andar cansado desta gente. O que se passa e que tenho medo, fui ao ACT de Vila Franca, disseram que podia rescindir o contrato com justa causa c/ direito a subsídio de férias, a mesma entidade em Lisboa diz que não dá porque os Subsdíos é um suplemento, a Seg. Social diz que pode nao aceitar porque também considera um suplemento lol. Consideram suplementos mas pagamos descontos e declaramos sobre 14 ordenados (enfim). Contudo o que me resta é ir ao Tribunal de Trabalho de Lisboa que é a zona onde moro e instaurar uma acção contra a Ent. Patronal, agora sinceramente não se o Procurador aceita o meu despedimento com justa causa. Gostava de saber se isto já se passou com alguem e caso sim como é que resolveu este problema. Obrigado

  61. boa noite,trabalho em uma empresa a 5 anos e tenho um ordenado de 600 euros mais 6.35 de subsidio alimentaçao diario,agora quero me despedir,tenho direito a alguma coisa? quantos meses antes tenho de avisar? por favor me responda

  62. trabalhei num supermecado e fui despedida com o motivo de ser lenta!!gostava de saber se pode despedir tendo em conta esse motivo?
    Obrigada

  63. Boa noite, despedi-me esta semana de um trabalho onde ia fazer 2 anos dia 3 de Setembro.
    Disseram-me na linha de apoio do Ministério do Trabalho que até dois anos de contrato não estamos efectivos, só depois. e como tal só tinha de dar 8 dias de aviso prévio em como não queria renovar o contrato e passar consequentemente a efectiva, o meu Patrão diz que não é assim, que ao fim de ano e meio (3 contratos de 6 meses) estou efectiva a tenho de dar 30 dias de aviso. Já agora tenho 22 dias de ferias deste ano a gozar mais 9 do ano passado, em que ficamos? São 8 dias ou 30? Estarei efectiva ou não?

    • O seu patrão tem razão! Efectivamente, ao 3º contrato de 6 meses  e se caso a entidade patronal lhe quiser renovar… ficará automaticamente efectiva. E claro, para se despedir tem de entregar uma carta de despedimento 30 dias antes do termo do contrato (caso seja ainda a termo certo). Em caso, seja efectivo, entrega a carta de despedimento e informe-se se terá de dar tempo á casa. Caso contrário, só terá de dar um mês até completar 30 dias após a recepção da carta por parte do seu patrão.

  64. boas noites,por este meio esclarecer uma duvida desde de novembro q tava a trabalhar numa empresa,atraves da randstad,por um contrato a termo certo,mas temp orario.trabalhei ate meu ultimo dia de ter a crianca,no dia 5 dejulho.a partir dai estou em licenca de parto,e vao mandar embora no dia 21 de agosto.sera que e legal mandarem uma pessoa embora tando em licenca de parto,mesmo sendo renovavel mensalmente?agradecia que me respondessem.ou me dissessem a quem devo me queixar?obrigado

  65. Eu comecei a trabalhar numa empresa em março de este ano, como 1º emprego, fez 6 meses e nao me renovaram o contrato. Que direitos tenho?
    Tenho direito ao subsidio de desemprego?
    Agradecia e aguardo por uma resposta

  66. boas , trabalho numa empresa desde janeiro de 2010. tenciono despedirme em setembro de 2011, gostaria de saber qual o valor de indemenizacao a que tenho direito pff. desde ja obrigado

  67. tou numa empresa há 2 anos e tal e se for despedido por justa causa que direitos tenho ? Se for eu a despedir me que direitos tenho? agradecia uma resposta urgente

  68. Trabalho numa empresa à 8 anos em regime de tempo integral no entanto, por ser trabalhadora-estudante, tive que alterar o meu regime para part-time, gostaria de saber quais o valor atribuido no caso de despedimento, uma vez que a alteração do regime ocorreu no anterior mês de Novembro. Trabalho igualmente em regime de trabalhadora independente para a mesma empresa. No entanto a minha duvida reverte-se ao facto de se no caso existir um despedimento qual o valor da indeminização? se o valor que actualmente recebo como part-time ou se pelo valor que recebia como tempo inteiro.

    Com os melhores cumprimentos

    Sandra Maia

      • Olá Sandra..
        peço desculpa queria fazer uma pergunta…eu precisava de expor o meu problema sobre como apresentar a minha carta de demissão e quais os meus direitos….só que não sei qual é o site que vocês usam para deixar o meu exemplo…seria possivel tu me dizeres como devo fazer para também expor aqui o meu problema….olha obrigada pela tua atenção….
        paula

  69. Trabalho numa empresa de restauração a 9 mês ,tenho o contrato para acabar até dezembro e eles querem mandar-me embora ,mas querem fazer um múto acardo comigo ,que se não podem me despedir por extinção de posto de trabalho .
    a minha pergunto é se eu for despidedo por estinção de posto de trabalho o quê que eu tenho a receber , ou vou receber o contrato todo até dezembro?

  70. Preciso de algum esclarecimento: trabalho numa empresa há 4 anos a contrato sem termo e estou a pensar em me despedir, para tal preciso de esclarecer algumas questões. Tenciono despedir-me no final deste mês, dia 31, devo avisar antes o meu patrão, ou apenas fazer-lhe chegar a carta registada de despedimento, até esse dia? Após o despedimento tenho de dar 60 dias ( correntes e não uteis, certo? ), mas como tenho 23 dias de férias por gozar apenas vou trabalhar +/- 30 dias, a questão é se tenho direito a receber o ordenado referente aos outros 30 dias? Ou seja, trabalho o Agosto, mas o Setembro já não, mas recebo o ordenado de Setembro? Agradeço que alguem me ajude o mais breve possivel. Muito Obrigado

  71. trabalho a nove anos numa empresa que me quer despedir e gostava de saber os meus direitos. tenho 800 euros de ordenado e tenho ajuda de custo de 13 euros o dia . se me despedirem qual os meus direitos. fiz tres anos a contrato e seis a afectivo.

  72. Olá. trabalho há mais de dois, pretendo me despedir,.Tenho agora direito a 15 dias de férias, mas pretendia dar os dois meses no início de Junho, e a minha dúvida é se posso dar o período de 60 dias a meio do mês de Junho, para não apanhar as férias. obrigado

  73. Sou condutor de pesados e faço o internacional, eu tinha um contrato de 3 meses fora os outros meses que andei lá sem contrato. No segundo mês tive que ficar em casa porque apanhei uma contipação e ganhei febre, liguei para a empresa a contar o sucedido e eles queriam, porque queriam que eu arranca-se, no que lhes respondi que se melhorasse que sim arrancava, só que no dia a seguir acordei ainda pior e fui ao centro de saúde, como eu estava doente e com febre acharam melhor eu não ir para fora para não piorar ainda mais. Lá passaram-me um atestado até uma terça feira, do dia que fui ao médico até terça faziam quatro dias. Liguei para lá e eles não quiseram saber e disseram para eu aparecer lá para me despedirem. Quando lá cheguei, apresentei o atestado e disseram-me que aquilo para eles era lixo. Mas aí já disseram que eu tinha que trabalhar até ao fim de contrato. Como eles estavam a gozar com a minha cara meti eu a carta do meu despedimento e madei juntamente o meu atestado médico, mandei por fax e no mesmo dia mandei por correio com aviso de receção.
    O que eu quero saber é que direitos tenho para além do ordenado. Eles também não me têm pago os km a que tenho direito, terei direito a exigir também isso?

  74. boa tarde.
    estou gravida de 35 semanas e o meu contrato acaba dia 15/05/2011. ja me mandaram a carta de despedimento, gostaria de saber quais sao os meus direitos visto que vinho de baixa sem ter gozado as minhas ferias. fasso um ano de casa este mes.

  75. trabalhei 6 meses numa empresa e em Janeiro meti baixa, devido a problemas de saúde, entreguei a baixa á entidade patronal. tenho um contrato de 6 meses que finalizou em maio. quais são os meus direitos?

  76. boa tarde meu nome e marcia trabalho a cerca de um ano e meio numa empresa por intermedio de uma empresa de trabalho temporario meu contrato é de termo incerto. É o seguinte a fabrica na qual eu trabalho esta a passar pessoas da empresa de trabalho temporario para contrato de termo certo pela mesma o problema e que quando falam com as pessoas para ver se aceitam passar para contrato de empresa elas tem de assinar um papel como se despedem da empresa temporaria e perdem acesso a varias regalias. o que eu gostaria de saber e se visto que se eu assinar agora pela empresa e assinando o papel visto que perco as ferias o subsidio e parte do meus direitos. posso recusar-me a despedir-me da empresa de trabalho temporario? caso eu me recuse e eles de seguida por vingança me despedem podem alegar justa causa ou que nao queria renovar contrato perdendo assim direito ao apoio de fundo de desemprego?

    cumprimentos agradeço uma resposta rapida muito obrigada

  77. Ola boa noite, trabalhei numa firma de segurança e despedi-me com mutuo acordo com a firma. Gostava de saber qual a quantia que tenho direito a receber. Iniciei na firma a 16 de Setembro de 2007 e despedime a 18 de Março de 2011, neste ano só gozei 11 dias de ferias. Obrigado. Antonio

  78. fui recentemente despedido verbalmente sem carta de despedimento aonde me puzeram de ferias sem aver um plano tinha 60 horas extras para receber mas quando as fui receber prupos-me a rescisão do contrato, recusei-me a assinar qualquer papel mas tambem não me pagou como o meo contrato só acaba dia 065\2011 e as ferias acabam dia 313\2011 gostaria que me indicassem os passos que tenho que dar ,não só para reaver o meu dinheiro e para resover a situação,obrigado.

  79. Olá tenho um contrato de 6 meses acaba agora a 30 de abril mas eu vou rescindir o contrato e vou enviar carta para eles a 15 de abril . Só quero saber o que tenho direito a receber ? Aguardo resposta e obrigado.

  80. e o seguinte: eu estou a trabalhar numa empresa a cerca de um ano sendo os meus contratos de 6 em 6 meses, mas agora encontrei um trabalho melhor e foi falar com a minha patroa para fazer as coisas a bem mas ela nao quis, diz que nao posso sair…. mas nao sei porque?
    sera que posso dar a carta de despedimento? e se ela nao aceitar quais as consequencias que podem surgir? porque eu vou ter que dar 15 dias a casa n ?

    obrigado****

  81. boa tarde e possivel eu estando de baixa meter carta de aviso previo de 60 dias continuando de baixa o aviso previo quando enviei carta aviso previo estava baixa ha 4 meses sempre continuada pois fui operada

  82. Adenda: o meu contrato foi renovado uma vez e não se destinava a substituir outro trabalhador. Também, a pessoa que entrou NA DATA DA MINHA SAÍDA. já lá tinha trabalhado há 2 anos mas saiu por sua iniciativa.

  83. Boa noite. Gostaria de ouvir a vossa opinião para o meu caso:Trabalhei numa empresa durante um ano com um contrato a termo. A empresa invocou o motivo de “acréscimo excepcional de actividade” como fundamento, mas era fictício. Vim substituir outra pessoa naquela função laboral embora com outra categoria. Rescindiram o meu contrato dentro dos prazos mas não invocando o motivo para a rescisão. Penso que a meu ver fui alvo de um despedimento ilícito. Para mais o lugar foi ocupado por outra pessoa que já lá tinha trabalhado, dando-lhe a mesma função laboral mas com outra denominação.O que vos parece?

  84. Estimados Senhores, venho pelo presente meio solicitar o vosso aconselhamento referente a suspensão do meu contrato de trabalho sem termo durante o periodo experimental. Assinei um contrato sem termo com periodo experimental de 6 meses. Ao fim de 5 meses informam que prescindem dos meus serviços e realizam o pagamento do ordenado do mês em causa mais os subsidios de natal e férias com base no porpocional de 5/12. No entanto o meu contrato contempla na cláusula quinta (remuneração) que o primeiro contraente pagará anualmente ao segundo contraente até 10% do valor do seu vencimento anual bruto. Solicitei a regularização desta clausula na mesma porpoção 5/12, o qual foi-me negado afirmando que não é apropriado fazerem os pagamentos abrangidos na cláusula quinta do Contrato de trabalho porque falhou o período de teste/experimental. Venho por este meio questionar se esta decisão está correcta?
    Muito Obrigado JA.

  85. boa noite
    eu gostaria de saber quais sao as remuneraçoes que tenho direito uma vez que me foi enviada a carta de despedimento em como me acabou o contrato, mas desde esse dia nao compareci mais ao trabalho pois senti me traido pela entidade patronal.sera que ainda tenho direito a fundo desemprego e quais sao as remuneraçoes a que tenho direito?agradeço a vossa atençao.obrigado

  86. ola, tenho umas duvidas e gostaria q me esclarecessem se possivel… o meu marido assinou contrato de 6 meses a 26-7-2010, recebeu proporcionais de sub de natal em dezembro, mas com uma proposta de trabalho mais aliciante rescindiu contrato nesta empresa, tendo ele ferias (11dias) a gozar ,gozou-as no natal . agora precisava da vossa ajuda para me dizerem ao q e q tem direito ainda!!!! atenciosamente muito grata se me poderem ajudar…. sandra dias

  87. ola trabalho como operador de caixa, mais fico mas tempo trabalhando em outra função, do que na propria função como caixa. resumindo sou pior do que bombril. gostaria de saber si tenho direito de receber alguma gratificação por esses serviços prestados.

  88. estou a 3 messes numa firma de limpezas e agora querem me por a fazer 36h de trabalho onde o meu contrato diz 40h e folgo a 4ª e a 5ª agora posseram la que folgo a 3ª e 4ªpodem fazo-lo,ja agora sabem qual e o valor do sub.de refeiçao ou e alternativo.

  89. fui despedida dia 30/12 ate hoje não me derão a carta de demisão nem deram baixa na carteira oque eu faço tinha 04 messes de serviço

  90. ola a minha situaçao é a seguinte…eu trabalho desde março,mas o meu patrao paga-me sp mt tarde,e nem me manda de ferias…nem mas paga pra trabalhar…eu kero me despedir…kt tempo é k terei de dar a casa?faltam-me 6 dias pa gozar de ferias…obrigada

  91. boa noite!!!

    agradeço desde ja a vossa atençao.
    o meu caso é o seguinte:
    estou de baixa desde o dia 16/9/2010 porque fui operado a um quisto sacro-coxis e no dia 30/11/2010 fui á empresa onde laboro entregar a baixa médica. acontece que o meu patrao expulsou me da fabrica. dia 26 de dezembro acaba a baixa medica e devo de ir trabalhar. se o patrão me espulsar da fábrica que devo fazer???
    tenho contrato sem termo desde 2002.quais os meus direitos?

    Com os melhores cumprimentos
    Luis Almeida

  92. boa noite eu gostava que me esclarecesse sobre a minha possivel situaçao futura eu estou a trabalhar efectiva fez 6 anos em junho a tempo inteiro o seja das 9h as 11h e das 14h as 19h de segunda a sexta e das 9h a 13h o sabado a patroa deu a entender que possivelmente iria por ma a part time devido a crise . a minha pergunta e a seguinte sera que posso passar de tempo inteiro a part time ? Qual o prazo de aviso qu me tem de dar sera que perco direitos em relaçao a seguranca social se depois de estar em part time ela me despedir se isso acontecer como sera a minha indemnisaçao sabendo que recebo o ordenado minimo e subsidio de alimentaçao assim como ferias e subsidio de ferias tudo em dia .agradeço que me de uma ajuda e esclarecam as minhas duvidas obrigada pela atençao

  93. Bom dia!

    Em virtude de ficar desempregada no final do mês de Dezembro, gostaria que me ajudassem, s.f.f., a calcular a minha indemnização. O meu despedimento é por extinção de posto de trabalho. As minhas condições de trabalho são as seguintes: 1.– Sou efectiva;
    2.– Comecei a trabalhar em Maio de 2007;

    3.– Recebo 475,00 € de salário (consta do recibo);
    4.– Recebo o Subsidio de refeição (consta do recibo);
    5.– Recebo mais 100,00 € para ajuda do transporte (consta do recibo);
    6.– Faço descontos unicamente para a Segurança Social.
    7.– Férias totalmente gozadas.

    Gostaria de saber a minha indemnização em 01/12/2010.

    Agradeço antecipadamente.

  94. gostaria de saber se sou obrigado a vender 10 dias de minhas ferias (abono pecuniario), porem ja tenho duas ferias vencidas e a empresa onde trabalho concedera ferias coletivas de apenas 20 dias . como devo proceder ?

  95. Boa tarde,eu trabalho numa empresa, onde exersso funçoes á 3 anos,faço em maio de 2011, onde faço trabalho de operadora de lojistica(trabalho sentada ao computador),ultimamente á coisa de um mês baixei a produção por volta de 20 a 30 por cento,devido ao frio ao pó e ás dores na coluna que tenho devido ao esforço fisico que tenho que fazer, ando constantemente doente pois sofro de bronquite asmática e já fui operada á coluna onde tenho dois parafusos, como é do conhecimento da empresa(já fui ao médico de trabalho na qual tumou conhecimento desse mesmo problema),no verão a temperatura fica muito alta chegando a atingir os 39º pois o local de trabalho é um grande armazem com telhado em chapa,no inverno é tanto frio que é quase impossivel trabalhar,chego(eu e os outros colegas) a levar tanta roupa que mal me consigo mexer,á noite tenho dores insuportáveis no corpo,já não basta o frio que se lá faz dentro, o pessoal dos escritorios que teem aparelhos de ar condicionados colocaram as respectivas caixas que tem ventoinhas viradas para onde nós trabalhamos.O que eu gostaria de saber é se devido á minha baixa de produção eu posso vir a ser despedida por justa causa!

  96. boa tarde .A minha esposa trabalha para um salao de ca beleireiro á 5 anos e por motivos de gravides esteve de baixa medica desde 18 de janeiro sendo ke no dia 6 de dezembro deve aprsentar-se ao servico mas a patroa vai despedila por ter arranjado outra funcionaria quais os direitos da minha esposa

  97. trabalho ha 2 anos como baby sitting numa casa, entro as 17:30h mas nao tenho hora de saida apesar de ao inicio ter sido estipulado ate as 20h mas ganho ha hora e nao faco descontos. gostaria de saber q direitos tenho? em relação a subsidio de ferias e de natal?

  98. Bom dia, agradecia que se possivel me esclarecesse o seguinte:
    trabalho numa empresa há 4 anos e pretendo despedir-me, gostaria de saber que direitos tenho? (já gozei 15dias de férias e já recebi o subsidio de ferias agora em 2010)
    Também sei que tenho que dar 2 meses à casa mas tenho uma dúvida no que diz respeito a este caso: se der o tempo em férias como é que se processa? posso dar o tempo com as ferias não gozadas do ano seguinte? e nesse mês que estiver em ferias a dar o tempo recebo salário?
    Obrigado.

    • Boa tarde, chamo me Célia

      o meu caso é o seguinte, trabalho quase a 5anos como caixeira, ultimamente colocam-me a fazer serviso de limpeza ( é claro que eu sei que a pouco trabalho, )e tenho colegas que entraram depois de mim ( a mais recente 2 meses é da familiia da identidade patronal ) queria saber se é possivel esta situação?
      .

      Um outro, tive problemas com a pessoa responsavel da loja ( sobrinha da identidade patronal) desde ai so se fala o que é necessario, tudo bem o problema quando se juntam as 2 pessoas da familia da identidade patronal. O hambiente é pesado e parece que tem prazer de ver a fazer trabalhos de limpeza.

      Eu farta desta situação entreguei a carta de demisão , qual é o meu direito de trabalhador.
      Obrigado

  99. Estou numa empresa ha 1 mes e meio tenho um contrato de 12 meses e vou entregar a carta de despedimento com 15 dias antes do termino do 2 mes, mas gostaria de saber quantos dias tenho de dar a casa.
    obrigada

  100. Bom dia!!! Trabalho em uma empresa na qual tenho que trabalhar aos domingos, porem queria saber se os domingos ao obrigatorios??? Pois eu não fui um donmigo e eles disseram que era para eu folga normalmente pois iriam descontar um dia de trabalho, isso pode???
    Já que o domingo e pago no dia de trabalho??? Agradeço desde já.

  101. ola bom dia :
    trabalho a 2 meses e meio na firma , mas tive uma proposta melhor de trabalho, só que ainda tenho mais 3 meses e meio de contracto como quanto tempo tenho para fazer chegar a minha rescisão de contracto.
    obrigada

  102. ola estou na minha empresa a 3 anos feitos no dia 5 de setembro deste ano e estou a pensar em demetir-me ja sei que tenho de dar 60 dias a empresa tambem ja gozei 12 dias de ferias e faltam-me gozar 10 uma vez que nao tenho direito aos 25 dias por ter faltado.

    poderia-me explicar quais os meus direitos monetarios? aguardo a sua resposta urgente

  103. trabalho trés mêses numa empressa, como axiliar embalagem, outra menina do trabalho deu uma tapa na minha cara, e puchou pelo o meu cabelo , e foi mandado as duas por justa causa, outras funcionários viram que foi ela que me bateu, e eu apenas peguei ela , para não me bater , pois tenho prova em geral na empressa, mesmo assimfui mandada embora também , quais são meus direitos e o que eu devo fazer ?? eu tenho trés mêses no trabalho e ela um mês e cinco dias……obrigado….gostaria da resposta……

  104. eu rescidi o contrato no dia 9 setembro sei que tenho de dar 60 dias a casa para ter os meus direitos ainda nao recebi o susidio de ferias e ainda nao as gozei.no mapa de ferias da empresa tenho 19 dias para gozar. e estou efectiva a 3 anos. quais sao os meus direitos todos? e o que tenho a receber? e se tenho direito a receber em porpurçao a prestaçao de trabalho durante o ano corrente e se tiver direito quanto e que tenho direito a receber?se tenho direito ao subsidio de natal? espero que me pc ajudar! para o meu patarao nao me passar a perna nas contas porque nisso ele e bom.

  105. Boa tarde.Trabalho numa empresa á 3 anos(estou efectiva).Vou me despedir dia 6 de Setembro,arranjei algo melhor.Sei que tenho que dar 60 dias á empresa,mas só vou dar 30.Vou enviar uma carta no dia 6 de Setembro a avisar que saio de lá dia 6 de Outubro.Já tive o mes de Agosto de férias,recebo o ordenado minimo(475euros).O que tenho direito a receber e a indeminizar???Podem me ajudar???Obrigada

  106. Boa tarde! Vou-me despedir da empresa onde trabalho à 3 anos gostaria de saber se os 60 dias que tenho de dar à empresa são só a contar com os dias úteis? Obrigada

  107. Boa noite,

    Trabalho numa empresa com contrato sem termo desde o dia 01/01/2010. A entidade patronal vai suspender os meus serviços pelo motivo de extinção de posto de trabalho, gostaria de saber quais são os meus direitos: indemnização e falta de pré aviso.

    Agradeço desde já pela S/resposta

  108. Boa tarde eu meti a carta de despedimento 31 de Junho de 2010 estava a dar 2 meses á casa pelo motivo de ser obrigada a isso.

    Hoje dia 28 de Agosto a minha patroa mandou-me embora e mandou-me estar lá dia 31 de Agosto para fazer contas. Gostaria de saber quais são os meus direitos neste momento e o que devo fazer.

  109. Ola Boa Tarde! Estou numa empresa a 2 meses no entanto querome despedir,tenho que dar os 15 dias de pre aviso a empresa do qual nao ha problema nenhum,poisestou interessada em receber o meu ordenado ao final do mes.
    O que eu gostaria de saber e se posso nesses 15 dias de pre aviso se posso por os 4 dias de ferias e mais 6 dias de ferias por 3 feriados trabalhados (3 junho,10 junho,15 agosto),posso faze-lo ou nao gostaria de obetr uma resposta urgente por favor.

    Desde ja um muito obrigada.

    Monica

  110. A situação é a seguinte e gostaria de uma resposta, para saber o que hei-de fazer:

    Estou desempregado, porque a empresa em que trabalhei mais de 20 anos, fez uma restruturação e eu fui um dos despedidos. Já fiz todos os esforços possiveis para tentar encontrar um trabalho, mesmo fora da minha area de trabalho, mas pelo que vejo a minha idade (48 anos), não ajuda. Surgiu-me agora uma possibilidade, ficar com um negócio que está em cedencia de quotas, que tem uma empregada efectiva. Se eu ficar com o negócio, posso despedir a empregada actual para ficar eu com o posto de trabalho?

  111. Bom Dia,
    Tenho algumas duvidas sobre algumas situações que se estão a passar no meu local de trabalho, e gostaria de saber se me podem esclarecer de forma a poder-me defender :
    – 1º proposeram-me trabalhar em part-time (recusei) e agora estão constantemente a “forçar-me” a fazer horas extra ( o que me dão a entender é que pretendem que fique um pouco mais depois do expediente, de forma a não ser o tempo suficiente a eles pagarem, ou seja hora extra sem remuneração, embora digam que pagam, mas não têm interesse nisso.
    O serviço a certa altura acumula, porque os patrões que são 3, mais 1 que é filha de um dos patrões, chegam sempre tarde, 10h, 10h30 quando não 11h 11h30 e come querem ver sempre a correspondência só por volta das 12h, 12h30 é que o serviço é distribuído. Como posso defender-me sem entrar em atrito com a entidade patronal quando argumentam o serviço estar em atraso? Agradeço toda a atenção que me possam dispensar. Cumprimentos

  112. Boa noite.

    Estou a trabalhar desde abril numa empresa mas o contrato de trabalho que tenho é com uma empresa de trabalho temporario. Neste momento o meu contrato de trabalho temporário acabou porque a outra empresa quer fazer-me um contrato de 6 meses. Gostaria de saber o que tenho direito a receber por ter sido despedida. Só fui avisada que o meu contrato de trabalho ia acabar com 1 semana de antecedencia.

  113. Trabalho numa empresa a 7 anos no qual estou efectivo mas despedime. Por rescisão unilateral do contrato individual com aviso prévio de 60 dias. Gostava de saber quais os meus direitos, e o que tenho direito a receber o meu vencimento é de 720.00 euros.

  114. Boa noite,tenho uma duvida gostava que me esclarecessem.
    Trabalhaei numa empresa durante 1 ano e 18 meses,fui despedida apartir de dia 21 de Junho e entrei de ferias desde esse dia até dia 17 de Julho.Queria saber quando é que a empresa me tem que pagar os meus direitos?

    Obrigada

  115. Boa tarde, Estou a trabalhar num empresa com um contracto de seis meses, este termina dia dois de agosto. De acordo com a lei tenho direito a dois dias uteis de ferias por cada mês de trabalho, ou seja, 12 dias. Gostaria de saber se tenho direito a gozar ferias os ultimos 12 dias antes de o contrato cessar.Uma vez que este não vai ser renovado. Com quanto tempo de antecedencia tenho de as marcar? O meu patrão pode recusar a dar-me as ferias? Por favor tirem-me esta duvida pois ja falta pouco tempo para terminar o contracto de seis meses e como ja referi não vai ser renovado. Com os melhores cumprimentos. Obrigado

  116. Boas tardes .
    Estou com o problema no meu trabalho a part-time no pingo doce . è o seguinte, há três messes atrás a minha chefe de secção perguntou-me quando é que eu queria as ferias, eu escolhi as duas ultimas semanas de Julho e as duas ultimas semanas de Agosto, e ela disse-me que eu umas das duas escolhas tinha direito…… mas pelos vistos nao tive porque as minhas ferias foram marcadas para as duas primeiras semanas de Julho (e eu pedi as duas ultimas), e para as duas primeiras semanas de Outubro (e eu pedi para as duas ultimas de Agosto)… como é obvio ela não me deu nenhumas das duas que eu pedi …. eu perguntei-lhe porque razão não me tinha dado quando pedi, e a resposta da chefe foi “Hugo não deu para quando voçê pediu” ! e eu gostaria de saber se existe alguma lei ou algum codigo penal que eu possa enfrentar a minha chefe de loja. Já le o contrato mas não fala sobre esse assunto só diz que tenho direito a 15 dias por um contrato de 6messes.
    Aguardo uma resposta se faz favor. Comprimentos. Hugo Duarte

  117. boa tarde… eu gostaria de saber o seguinte… eu vi-me obrigado a sair de rompante do meu local de trabalho. eu tinha o meu serviço feito, as minhas horas feitas, não tenho tido os descontos na segurança social, e estive la 6 meses sem contrato de trabalho, e só no inicio do mês de Junho me foi dado o contrato para assinar, e a minha entidade patronal não me queria deixar sair. e ameaçou despedir-me, mas eu faço horas a mais ou seja faço 12 horas por dia, com um dia de folga, não tenho o domingo obrigatório por mês, e recebo apenas 475€. agradecia uma resposta de como devo proceder neste caso.
    obrigado.

  118. foi trabalhador a dias numa casa durante 17 anos onde efectuava 4 horas por dia de trabalho seg. a quarta, tendo me despedido por mutuo acordo no dia 30 de junho de 2010 onde me pagaram o mes e as ferias deste ano estara coreto a minha situaçao nao terei direito ao subsidio de natal deste ano 2010 sem mais assunto o meu obrigada

  119. boa noite . gostaria de saber os meus direitos sobre a empresa onde trabalho . trabalho a 15 anos na mesma empresa sempre descontei e paguei os impostos , mas o meu patrão diz que me vai despedir gosta de saber o que tenho direito , disseram me que tinha de receber um salário base por cada ano de trabalho . por ex ganho 500 euros quanto teria de receber? muito obrigado . ass João Fernandes

  120. Boa tarde o que se passa é que a firma onde eu prestava serviços a mais de 17 anos disse-me que so tinham trabalho para mais duas semanas eu estive 17 anos sempre a passar facturas para a mesma empresa. Sera que tenhos alguns direitos visto que foram 17 anos sempre a trabalhar para a mesma firma

  121. Boa tarde. Gostaria que me aconselhassem no seguinte caso:
    “trabalho” numa pastelaria desde Dezembro de 2009, e após alguns desacatos com outra funcionaria do meu local de trabalho, decidi despedir-me. Fui ter como o patrão e disse-lhe que não iria trabalhar mais apartir do dia seguinte. Isto aconteceu no dia 20 de Maio de 2010, agora estou com receio que ele não me pague os dias de trabalho (de 1 Maio a 20 de Maio de 2010), neste caso, quais são os meus direitos?
    Subsidios? Nunca tive férias, tinha duas folgas semanais, fazia 40 horas semanis… Nunca assinei nenhum contrato, mas estou a descontar para a segurança social.
    Grata pelo tempo dispensado, Aguardo resposta breve pois tenho de saber com o que posso contar…! Muito Obrigada

  122. boa tarde. queria colocar uma questao um pouco complicada. eu trabalho uma empresa a certa de 3 anos a contrato e o meu contrato termina dia 5/06/2010. neste momento encontro me de baixa por ter uma gravidez de risco e a minha entidade patornal envio me uma carta rescindir contrato comigo!!!! gostaria saber quais sao os meus direitos visto que quem rescinde contrato comigo é a minha entidade patornal. obrigada

  123. Fiquei grávida estava no meu segundo contrato, e renovaram-mo para o terceiro. Entretanto, entrei de licença de maternidade e no meu da mnh lilença o meu contrato acabava e passaria para efectiva. Ñ me disseram nada, nem que sim, nem que ñ, mas suponho que tenha ficado. Ha a possibilidade de eles me mandarem embora quando eu voltar?? Será que estou mesmo efectiva??

  124. boas! meu caso trabalhei para uma agencia de trabalho temporario, esta enviou uma carta com a data como dia 30 numa sexta feira avisar que apartir do dia 9 , um domingo era o fim de contrato, mas a carta so chegou no dia 5 a uma quarta feira, mas o que mais me esta a pór doido é nao completar o més, uma vez que o contrato era renovavel mensal ou seja se entrei no dia 15 de fevereiro e arecebi a carta de fim de contrato para dia 9 de maio, nao devia completar o mès todo? ou ate dia 15?

  125. boas a todos eu despedime hoje trabalho desde janeiro de 2007 nesta empressa meti hoje tbm baixa visto que tenho andado extremamente cansado gostava de saber os meus direitos e os 60 dias que tenho de dar sao dias uteis ao dias de trabalho?agradecia resposta obrigad

    • @nelson,

      Boa trd! pois bem eu estou na mesma situação,ou ate pior porque na empresssa que trabalho eles ñ são para brincadeiras colocam processos discipilnares, tem funcionarios antigos que estão constantemente a por o nosso trblh em causa!a empressa tem um advogado so para issso.lol. estou efectiva,logo tenho k dar 60 dias,e tenho medo que nestes 60 dias me fassam a vida negar la dentro!sera que a alguma maneira de me despedir sem que o meu bem estar seja afectado?ajudem m

  126. Gostaria de saber quais os meus direitos e deveres uma vez que me despedi estando efectiva.
    O que tenho que receber quando sair.
    Iolanda

  127. Bom dia

    Gostaria que me que me aconselhasse o que fazer no seguinte caso:

    Tenho uma irmã que trabalha num quiosque num centro comercial desde Setembro de 2009, com a promessa de um contrato de trabalho que nunca surgiu. Foi informada que estava despedida com 24 horas de antecedência. Gostaria de saber como denunciar esta situação e quais os seus direitos nesta situação. Não há descontos nem para a segurança social ou rentenções de IRS. Não há transferências bancárias ou cheques assinados. O ordenado foi pago sempre em dinheiro. Aguardo uma resposta. Muito obrigada.
    Atentamente,
    Patricia Coelho

  128. Queria saber se, eu trabalhando durante um ano sem sequer um único contrato tenho por direito ficar efectiva logo assim que passe o periodo experimental?

  129. trabalho numa empresa ha 17 anos,acontece que desde o mes de maio nao recebo o meu salario.Pergunto se me despedir por justa causa, quais os meus direitos ,e o que tenho direito a receber, o meu vencimento e de 476.40 (base)

  130. Tenho uma colega que está à vàrios anos numa empresa perto de casa. Agora recebeu uma carta a anunciar que irá ser transferida para outro posto. Hora, visto ter filhos ainda menores e o marido trabalhar de noite ela é mesmo obrigada a ír? caso seja será obrigada a fazer turnos de noite? e dinheiro das passagens caberá a ela pagar?…

  131. trabalhei numa empresa no qual sabia que nao tinha contrato mas que sempre me dizeram que fazia descontos para a segurança social no qual vim a saber que nao faço.
    quero me despidir mas antes queria saber quais os meus direitos, porque é como se nunca la tivesse trabalhado.. a empresa tem o direito de me pagar todo ?ou se quiserem posso sair de la sem nada»?

    • Olá Tânia,

      Não se precipite nesta sua decisão. O melhor que terá a fazer é contactar o tribunal de trabalho mais proximo da sua residencia. Eles irão aconselhar sobre o melhor procedimento, pois este é um caso complicado e delicado e deve ser tratado pelas entidades competentes.

      Boa Sorte

  132. a empresa onde trabalhava, dispensou cerca de 10 trabalhadores, pois constava no plano recuperãção este facto para a viabilidade do mesmo. Então assinei um acordo em que pagaram mais ou menos os proporcionais, ou seja, ferias, sub ferias, proporcioanais ferias, sub ferias e natal. A minha duvida é que não me tendo sido pago a indeminizaçao pelo tmpo que lá trabalhei, posso recorrer via judicial, para receber o valor devido, mesmo assinando um acordo?

    • Cara Carla,

      Cada caso é um caso, se permaneceu vários anos nessa empresa com contrato efectivo recomendo que contacte o tribunal de trabalho mais proximo da sua residencia, leve consigo o contrato e o acordo que assinou com a empresa.

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