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Direitos Feriados no emprego

Tudo o que deve saber sobre o direito aos Feriados no...

Conheça as principais leis laborais que regem as regras dos feriados no emprego. Quais os feriados nacionais obrigatórios, e os facultativos?
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Direitos e legislação sobre férias no Emprego

Se razões imperiosas do funcionamento da empresa obrigarem à alteração das férias, o trabalhador deve ser indemnizado pelos prejuízos que sofreu com a alteração, cabendo ao empregador voltar a marcá-las sem sujeição ao período de 1 de Maio a 31 de Outubro.
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Contrato de trabalho a termo

Um contrato de trabalho a termo, vulgarmente designado por contrato a prazo, só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário.
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Perguntas e respostas – Despedimento por extinção do posto de trabalho

É necessário que a subsistência da relação de trabalho seja praticamente impossível, que não haja contratos a termo para as tarefas que correspondem ao posto de trabalho extinto, e não se aplique o regime do despedimento colectivo.

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Rescisão de contrato de trabalho por parte do trabalhador

Rescisão de contrato de trabalho por parte do trabalhador

Neste artigo contamos-lhe tudo sobre a rescisão de contrato de trabalho por parte do trabalhador, nomeadamente os direitos e deveres de ambas as partes.

DICAS DE EMPREGO