Tag: Leis Laborais

Conheça as principais leis laborais que regem as regras dos feriados no emprego. Quais os feriados nacionais obrigatórios, e os facultativos?

Conheça os seus deveres e direitos no Despedimento por extinção do posto de trabalho. Perguntas e respostas sobre as leis laborais relativas ao despedimento.

Se razões imperiosas do funcionamento da empresa obrigarem à alteração das férias, o trabalhador deve ser indemnizado pelos prejuízos que sofreu com a alteração, cabendo ao empregador voltar a marcá-las sem sujeição ao período de 1 de Maio a 31 de Outubro.

Um contrato de trabalho a termo, vulgarmente designado por contrato a prazo, só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário.