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Principais alterações no código do trabalho 2012

No passado dia 25 de Junho foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 23/2012 que regulamenta a terceira alteração ao código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro.
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Alterações ao novo código do trabalho aprovadas

Despedimento por inadaptação, indemnizações mais baixas e trabalho extra pago a metade do valor são algumas das alterações que o Governo pretende introduzir com a revisão do Código do Trabalho.
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Os grandes mitos dos contratos de trabalho e direitos do trabalhador

Muitos são os mitos sobre alguns aspectos do Código de Trabalho, nomeadamente dos contratos de trabalho e Direitos dos trabalhadores.
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Novo código trabalho e as suas alterações

Com o argumento de que o mundo do trabalho mudou radicalmente, Vieira da Silva acabou por protagonizar uma das reformas legislativas mais aplaudidas pela direita.
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Pactos de Permanência em Contratos de Trabalho

Essa limitação, ao poder de livremente denunciar o contrato, autovinculando-se à manutenção da sua estabilidade, representa uma contrapartida pelas despesas efectuadas pelo empregador com a formação profissional do trabalhad
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Faltas no emprego

O que são faltas? São as ausências do trabalhador no local de trabalho e durante o período em que devia desempenhar a sua actividade. Conheça as leis que legislam os deveres e direitos nas faltas no emprego.
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Regras do subsidio de desemprego

Conheça as regras existentes no código do trabalho sobre o subsídio de desemprego, nomeadamente condições de atribuição, duração do subsídio e montantes a que tem direito.
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Código do Trabalho

Alguns dos contratos colectivos que estão ainda em vigor e que abrangem muitos trabalhadores contêm uma clausula que estabelece que eles só deixarão de vigorar quando forem substituídos por novos contratos colectivos.

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