Novo programa governamental Contrato-Emprego de apoio à contratação

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O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) lançou, o primeiro concurso da medida Contrato-Emprego para os apoios à contratação de desempregados. Serão ao todo três os concursos que vão permitir às empresas acederem a 60 milhões de euros.

Os três concursos vão apoiar 15 mil postos de trabalho.

O primeiro concurso arranca dia 25 com 20 milhões de euros e apoiará a criação de 5 mil postos de trabalho. As empresas que contratarem desempregados poderão assim ser apoiadas pelo governo. Há cinco meses que desempregados e empresas interessadas aguardavam o anúncio deste concurso.

A medida designada Contrato-Emprego surge no lugar da medida Estímulo-Emprego ainda que com algumas particularidades. O diploma que cria a medida contrato-Emprego vai ser publicado em Diário da República muito em breve. Para já, sabe-se que o governo não apoiará empresas que contratem desempregados por períodos inferiores a um ano.

As candidaturas das empresas interessadas na medida terão que ser selecionadas sem contarem de antemão com a garantia de financiamento.

Os apoios que as empresas aguardam também serão inferiores comparativamente com a medida anterior. A queda nos apoios situa-se entre os 31% e os 37% por posto de trabalho, consoante tratar-se de um contrato sem termo ou um contrato a termo (cumprindo a regra de pelo menos 12 meses já que contratos com duração inferior não serão aceites), respetivamente. Trata-se de uma diferença muito acentuada para as empresas.

A acumulação de apoios por parte de empresas interessada em beneficiar da medida Contrato-Emprego será muito afunilada havendo apenas lugar a algumas exceções. 

As candidaturas apresentadas ao abrigo das regras da medida anterior e que estão em apreciação pelo IEFP não serão obrigadas a seguir as novas regras.

O próximo concurso será aberto a meio do ano e o terceiro e último acontecerá no final do ano, perfazendo-se no total cerca de 60 milhões de euros e 15 mil postos de trabalho apoiados.

O IEFP dará a conhecer o regulamento do concurso assim que for publicado em Diário da República para que empresas e desempregados possam conhecer todos os pormenores desta nova medida tão aguardada por todos há meses.

Ainda no quadro dos apoios aos empregos, outras mudanças estão certas. A promoção do emprego de jovens e desempregados de longa duração através da Taxa Social única surgirá com mudanças.

As isenções terminarão dando lugar a algumas reduções. O programa estágios, outra medida em vigor, também sofrerá alterações que serão conhecidas brevemente.

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