Código do Trabalho

Foi publicada esta terça-feira um novo decreto lei, que altera algumas das regras do Código de Trabalho, de forma a reforçar os direitos de maternidade e paternidade.

São cinco os novos critérios de escolha num despedimento por extinção de posto de trabalho. Os critérios seguem uma hierarquia e a avaliação de desempenho surge no topo da lista.

Saiba como funciona e quais as regras e legislação aplicável para a obtenção do fundo de garantia salarial.

Este artigo vai esclarece-lo sobre o código do trabalho em vigor e quais os seus direitos se for surpreendido com o despedimento.

No passado dia 25 de Junho foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 23/2012 que regulamenta a terceira alteração ao código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro.

Despedimento por inadaptação, indemnizações mais baixas e trabalho extra pago a metade do valor são algumas das alterações que o Governo pretende introduzir com a revisão do Código do Trabalho.

Este conjunto de perguntas e respostas, é uma síntese do referido diploma referindo apenas os principais aspectos, considerados mais pertinentes para os trabalhadores-estudantes.

A falta de pagamento que se prolongue por período de 15 dias deve ser declarada pelo empregador no prazo de 5 dias, a pedido dos/as trabalhadores/as. Em caso de recusa a IGT, a pedido do/a trabalhador/a, emitirá a respectiva declaração.

Com o argumento de que o mundo do trabalho mudou radicalmente, Vieira da Silva acabou por protagonizar uma das reformas legislativas mais aplaudidas pela direita.

Uma das matérias sobre as quais o Código do Trabalho versa é a da formação profissional. Saiba as obrigações e deveres da formação profissional.