Código do Trabalho

Legislacao e código do trabalho 2013 com os direitos e deveres do trabalhador e da das empresas. Download do Codigo do Trabalho actualizado em PDF.

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Aprovados os Cinco critérios para justificar os despedimentos

São cinco os novos critérios de escolha num despedimento por extinção de posto de trabalho. Os critérios seguem uma hierarquia e a avaliação de desempenho surge no topo da lista.
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Como funciona o Fundo de Garantia Salarial

Saiba como funciona e quais as regras e legislação aplicável para a obtenção do fundo de garantia salarial.

Saiba quais os direitos se for despedido do seu emprego

Este artigo vai esclarece-lo sobre o código do trabalho em vigor e quais os seus direitos se for surpreendido com o despedimento.
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Principais alterações no código do trabalho 2012

No passado dia 25 de Junho foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 23/2012 que regulamenta a terceira alteração ao código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro.
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Alterações ao novo código do trabalho aprovadas

Despedimento por inadaptação, indemnizações mais baixas e trabalho extra pago a metade do valor são algumas das alterações que o Governo pretende introduzir com a revisão do Código do Trabalho.

Legislacao e Estatuto dos Trabalhadores Estudantes

Este conjunto de perguntas e respostas, é uma síntese do referido diploma referindo apenas os principais aspectos, considerados mais pertinentes para os trabalhadores-estudantes.

Suspensão contrato de trabalho por falta pagamento pontual

A falta de pagamento que se prolongue por período de 15 dias deve ser declarada pelo empregador no prazo de 5 dias, a pedido dos/as trabalhadores/as. Em caso de recusa a IGT, a pedido do/a trabalhador/a, emitirá a respectiva declaração.
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Novo código trabalho e as suas alterações

Com o argumento de que o mundo do trabalho mudou radicalmente, Vieira da Silva acabou por protagonizar uma das reformas legislativas mais aplaudidas pela direita.
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Formação Profissional e a Legislação Laboral

Uma das matérias sobre as quais o Código do Trabalho versa é a da formação profissional. Saiba as obrigações e deveres da formação profissional.
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Licenças sem vencimento

O trabalhador tem direito a licenças sem retribuição de longa duração para frequência de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional.

MAIS RECENTES

Escrever Carta Formal

Exemplo carta formal e informal

Presentamos exemplos práticos e resumidos com as características necessárias à elaboração e escrita de cartas utilizando uma linguagem formal ou informal.

DICAS DE EMPREGO