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Cálculo do Valor dos cortes e Imposto no Subsídio de Natal...

Há ainda muito por explicar, mas do discurso do primeiro-ministro depreende-se que o corte de 50% é feito sobre o montante do subsídio de Natal descontado do valor do salário mínimo (485 euros).

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Direito a faltas por motivo de falecimento de um familiar

O disposto no artigo 251º estipula que em caso de falecimento de familiar o trabalhador terá direito a faltar dois ou cinco dias consecutivos, dependendo do grau de parentesco.