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Nova tabela dos cortes nos subsídios de férias e de Natal...

A medida, que irá vigorar nos próximos dois anos, irá atingir, no mínimo, cerca de 550 mil trabalhadores da administração central, incluindo o sector empresarial do Estado, e perto de 2,5 milhões de pensionistas.

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Direito a faltas por motivo de falecimento de um familiar

O disposto no artigo 251º estipula que em caso de falecimento de familiar o trabalhador terá direito a faltar dois ou cinco dias consecutivos, dependendo do grau de parentesco.