- Quarta-feira, Maio 13, 2009, 22:45
- Férias / Feriados / Faltas
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Se razões imperiosas do funcionamento da empresa obrigarem à alteração das férias, o trabalhador deve ser indemnizado pelos prejuízos que sofreu com a alteração, cabendo ao empregador voltar a marcá-las sem sujeição ao período de 1 de Maio a 31 de Outubro.
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- Segunda-feira, Maio 11, 2009, 22:21
- Contrato de Trabalho
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Um contrato de trabalho a termo, vulgarmente designado por contrato a prazo, só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação das mesmas.
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- Terça-feira, Maio 5, 2009, 21:31
- Férias / Feriados / Faltas
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Além dos feriados obrigatórios podem ser observados outros?
Os restantes feriados são facultativos – Terça-feira de Carnaval e Feriado Municipal da localidade, que podem ser substituídos por outros em que acordem empregador e trabalhador.
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- Segunda-feira, Maio 4, 2009, 20:34
- Férias / Feriados / Faltas
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O que são faltas?
São as ausências do trabalhador no local de trabalho e durante o período em que devia desempenhar a sua actividade.
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- Terça-feira, Abril 28, 2009, 9:54
- Despedimento
- 41.781 Leituras
Quando é que se dá o despedimento por extinção do posto de trabalho?
É um despedimento justificado por motivos económicos, que não se reportam a actuação dolosa do trabalhador ou do empregador. É necessário que a subsistência da relação de trabalho seja praticamente impossível, que não haja contratos a termo para as tarefas que correspondem ao posto de trabalho extinto, e não se aplique o regime ...
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- Terça-feira, Abril 28, 2009, 9:30
- Despedimento
- 42.674 Leituras
Quais as modalidades de cessação do contrato de trabalho que existem?
Desde logo são proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. Assim, o contrato de trabalho pode cessar por: caducidade, revogação, resolução ou denúncia.
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