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Tag: Direitos Trabalhador

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Como calcular o valor das horas extraordinárias no trabalho suplementar

Nos casos de isenção de horário de trabalho limitada a um determinado número de horas de trabalho diário ou semanal, é trabalho suplementar o prestado fora desse período.
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Os grandes mitos dos contratos de trabalho e direitos do trabalhador

Muitos são os mitos sobre alguns aspectos do Código de Trabalho, nomeadamente dos contratos de trabalho e Direitos dos trabalhadores.
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Direitos do trabalhador no Despedimento por iniciativa da Entidade Patronal

Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.

Suspensão contrato de trabalho por falta pagamento pontual

A falta de pagamento que se prolongue por período de 15 dias deve ser declarada pelo empregador no prazo de 5 dias, a pedido dos/as trabalhadores/as. Em caso de recusa a IGT, a pedido do/a trabalhador/a, emitirá a respectiva declaração.
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Licenças sem vencimento

O trabalhador tem direito a licenças sem retribuição de longa duração para frequência de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional.
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Pactos de Permanência em Contratos de Trabalho

Essa limitação, ao poder de livremente denunciar o contrato, autovinculando-se à manutenção da sua estabilidade, representa uma contrapartida pelas despesas efectuadas pelo empregador com a formação profissional do trabalhad
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Perguntas e respostas em despedimentos

Saiba os direitos do trabalhador em ações de despedimento por parte da entidade empregadora, e os direitos se a demissão for feita por decisão do trabalhador.

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Quociente familiar ou tributação separada. Sabe quais as implicações que terão na declaração de IRS de 2016, relativa aos rendimentos de 2015?