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Artigos Tagged ‘Direitos Trabalhador’

Os Grandes Mitos dos Contratos de Trabalho e Direitos do Trabalhador

Os Grandes Mitos dos Contratos de Trabalho e Direitos do Trabalhador
Muitos são os mitos sobre alguns aspectos do Código de Trabalho, nomeadamente dos contratos de trabalho e Direitos dos trabalhadores.
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Direitos Trabalhador no Despedimento por iniciativa da Entidade Patronal

Direitos Trabalhador no Despedimento por iniciativa da Entidade Patronal
Conheça os direitos do trabalhador nos casos de despedimento da sua actividade laboral por acção da entidade patronal.
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Suspensao Contrato de Trabalho por Falta Pagamento Pontual

Suspensao Contrato de Trabalho por Falta Pagamento Pontual
Quando a falta de pagamento pontual da retribuição se prolongue por período de 15 dias sobre a data do vencimento, o trabalhador pode suspender o contrato de trabalho
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Licenças Sem Vencimento

Licenças Sem Vencimento
Conheça os termos e os efeitos da licença sem vencimento, e o direito que mantém em relação ao lugar que ocupa.
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Pactos de Permanência em Contratos de Trabalho

Pactos de Permanência em Contratos de Trabalho
Um pacto de permanência é um acordo entre o empregador e o trabalhador, mediante o qual este último se obriga a não denunciar o contrato por um período não superior a 3 anos.
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Direitos e Deveres dos Trabalhadores

Direitos e Deveres dos Trabalhadores
As entidades empregadoras têm alguns deveres para com os seus trabalhadores e usufruem, da mesma forma, de alguns direitos a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo.
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