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Perguntas e respostas em despedimentos

Saiba os direitos do trabalhador em ações de despedimento por parte da entidade empregadora, e os direitos se a demissão for feita por decisão do trabalhador.

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Direito a faltas por motivo de falecimento de um familiar

O disposto no artigo 251º estipula que em caso de falecimento de familiar o trabalhador terá direito a faltar dois ou cinco dias consecutivos, dependendo do grau de parentesco.