Muitos são os mitos sobre alguns aspectos do Código de Trabalho, nomeadamente dos contratos de trabalho e Direitos dos trabalhadores.
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- Terça-feira, Abril 28, 2009, 11:21
- Codigo do Trabalho
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O actual governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei que visa introduzir alterações no actual Código do Trabalho. A justificação, tal como sucedeu com Bagão Félix, é que elas visam aumentar a competitividade. As principais alterações, que desequilibram ainda mais a situação actual, são as seguintes.
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- Terça-feira, Abril 28, 2009, 9:54
- Despedimento
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Quando é que se dá o despedimento por extinção do posto de trabalho?
É um despedimento justificado por motivos económicos, que não se reportam a actuação dolosa do trabalhador ou do empregador. É necessário que a subsistência da relação de trabalho seja praticamente impossível, que não haja contratos a termo para as tarefas que correspondem ao posto de trabalho extinto, e não se aplique o regime ...
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- Terça-feira, Abril 28, 2009, 9:30
- Despedimento
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Quais as modalidades de cessação do contrato de trabalho que existem?
Desde logo são proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. Assim, o contrato de trabalho pode cessar por: caducidade, revogação, resolução ou denúncia.
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