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Condicoes Acesso ao Subsidio de Desemprego

O subsidio de desemprego é um apoio pago em dinheiro para compensar a perda de rendimento devido à situação de desemprego involuntário.

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Direito a faltas por motivo de falecimento de um familiar

O disposto no artigo 251º estipula que em caso de falecimento de familiar o trabalhador terá direito a faltar dois ou cinco dias consecutivos, dependendo do grau de parentesco.