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Calendario concurso nacional acesso Ensino Superior 2012/2013

O prazo de acesso ao ensino superior 2012 tem início a 16 de julho (1ª fase de candidatura) e termina a 5 de outubro (3ª fase de candidatura).

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Direito a faltas por motivo de falecimento de um familiar

O disposto no artigo 251º estipula que em caso de falecimento de familiar o trabalhador terá direito a faltar dois ou cinco dias consecutivos, dependendo do grau de parentesco.