Desconto no IMI

Já confirmou se o seu concelho concede um desconto no seu IMI?

A redução está prevista no n.º 13 do artigo 112º do CIMI. A decisão de diminuir o IMI cabe aos municípios por intermédio da assembleia municipal.

Veja quais os municípios com desconto de IMI.

Desconto de IMI por número de filhos

Os Municípios podem fixar uma redução da taxa que entra em vigor no ano a que respeita o imposto. Tudo isto com base no número de dependentes do agregado familiar do proprietário (a 31 de dezembro):

  • 1 dependente a cargo: redução até 10%;
  • 2 dependentes a cargo: redução até 15%;
  • 3 dependentes a cargo: redução até 20%.

Os municípios podem ainda estipular as taxas de IMI a aplicar. Veja as taxas de IMI por concelho.

A diminuição do IMI aplica-se unicamente quando o imóvel é a habitação própria e permanente e o domicílio fiscal da família.

Como pedir o desconto no IMI?

Já em 2016, e quando receberem a nota de liquidação do IMI relativo a 2015, as famílias com filhos poderão beneficiar de descontos no IMI, se a sua autarquia assim o decidir.

Os Municípios podem fixar uma redução da taxa que vigorará no ano a que respeita o imposto, de acordo com a seguinte tabela:

N.º de dependentes a cargo
1
2
3

Redução de taxa até
10%
15%
20%

Para melhor esclarecer a população sobre a atribuição deste benefício, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou novo ofício-circulado, que revoga os procedimentos anteriores. Segundo  o documento, o desconto  é concedido automaticamente às famílias, com base nos elementos que  dispõe (número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração de IRS do ano a que diz respeito o IMI).

Exemplo

Uma família composta por um casal e três filhos tem uma casa em Lisboa, avaliada em 100.000 euros, e pagou 300 euros de IMI em 2014 [100.000 euros x 0,3% (taxa cobrada pelo município de Lisboa)]. Caso este desconto já estivesse em vigor e o concelho de Lisboa tivesse decidido concedê-lo, esta família pagaria apenas 240 euros, ou seja, menos 60 euros do que os 300 euros que pagou.

Para saber se a sua câmara municipal já aderiu ao IMI Familiar, se não vai aderir ou se ainda está em processo de decisão, consulte o site da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN).

Sublinhe-se que o desconto é automático, ou seja, não é necessário proceder a qualquer tipo de prova para recebê-lo.

Qual o impacto do desconto?

Uma família – composta por um casal e três filhos a viver num apartamento em Lisboa, de valor patrimonial tributário de 120.000 euros, pagaria 360 euros de IMI em 2016

(120.000 euros x 0,3% [taxa de IMI cobrada pelo município de Lisboa]).

Com o desconto atribuído de 20%, apenas pagará 288 euros, ou seja, menos 72 euros do que inicialmente previsto.

DEIXE UMA RESPOSTA