Cumprir os prazos de entrega do IRS é fundamental de forma a evitar surpresas e possíveis multas.

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Devem submeter o IRS de 2009 através dos serviços que fornece o www.portaldasfinancas.gov.pt, assim garante os seguintes privilégios:

  • Recebe o seu reembolso no prazo de 20 dias
  • É gratuito
  • Evita filas de espera e deslocações
  • Acessível 24h por dia
  • Pré-preenchimento da declaração
  • É disponibilizada ajuda, evitando erros

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OS PRAZOS PARA A ENTREGA DO IRS DE 2009

Declarações enviadas pela internet

  • de 10 de Março até 15 de Abril para declarar exclusivamente rendimentos das categorias A e H
  • de 16 de Abril até 25 de Maio, nos restantes casos

Declarações entregues em suporte de papel

  • de 1 de Fevereiro até 15 de Março para declarar exclusivamente rendimentos das categorias A e H
  • de 16 de Março até 30 de Abril, nos restantes casos

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DESCRIÇÃO DOS TIPOS DE CATEGORIAS DE RENDIMENTOS

    • Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente
      • Artigo 2.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, os rendimentos do trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele legalmente equiparado.
    • Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais
      • Artigo 3.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, os rendimentos decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária, e os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços.
    • Categoria E – Rendimentos de capitais
      • Artigo 5.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, juros decorrentes de depósitos a prazos e outras aplicações financeiras, bem como lucros ou dividendos colocados à disposição do sujeito passivo.
    • Categoria F – Rendimentos prediais
      • Artigo 8.º do Código do IRS. Inclui as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos.
    • Categoria G – Incrementos Patrimoniais
      • Artigo 9.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, mais-valias (resultantes da venda de imóveis ou de acções, por exemplo) e algumas indemnizações.
    • Categoria H – Pensões
      • Artigo 10.º do Código do IRS. Inclui, entre outros, pensões de aposentação ou reforma e rendas temporárias ou vitalícias.

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