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O governo PSD de Passos Coelho anunciou novas regras de atribuição do subsídio de desemprego. O subsídio de desemprego vai ser concedido em função da idade e dos anos de desconto.

Segundo comunicação do Jornal de Negócios, o anúncio das novas regras foi proferido pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

“Não é possível tratar da mesma forma” trabalhadores com diferentes anos de desconto.

Trabalhadores com mais anos de descontos que entrem no desemprego, mesmo depois da entrada em vigor da nova lei, não vão ser afectados pela menor duração máxima do subsídio de desemprego.

“Entendemos que não é possível tratar da mesma forma um trabalhador que tem 30 anos de desconto para a Segurança Social e um trabalhador que tem um ou dois anos de descontos para a Segurança Social. Este ponto é um ponto muito importante para nós”. Esta é a opinião de Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e da Segurança Social, em entrevista à “Rádio Renascença”, justificando, assim, a majoração aos subsídios de desemprego aos trabalhadores com mais de 50 anos.

De acordo com a proposta que o Executivo entregou há duas semanas aos parceiros sociais, estes trabalhadores podem ter um subsídio de desemprego acima dos 18 meses, o limite máximo para a atribuição de subsídios de desemprego. Isto porque, por cada cinco anos de desconto nos últimos 20 anos, são acrescentados 60 dias ao subsídio.

Na mesma proposta, o limite máximo de duração do subsídio de desemprego sobe para 18 meses. Mesmo depois da entrada em vigor desta proposta, caso ela avance, um trabalhador com 40 anos (e com mais de 60 meses de descontos – que tem actualmente direito a um subsídio por 720 dias, ou seja, dois anos) não vai ver esse prazo reduzir-se, exemplificou o ministro.

“Se entrar agora no desemprego, mantém todos os direitos que tem na entrada em vigor da nova lei”, disse o ministro na entrevista à Renascença.

Mota Soares garantiu, assim, que os direitos adquiridos pelos trabalhadores actuais não vão sofrer alterações na primeira situação de desemprego. Se regressarem ao mercado e depois voltarem ao desemprego, essa garantia já não é assegurada, de acordo com a proposta.

Instituições vão pagar verba por trabalho de desempregados

Relativamente à situação do mercado laboral, Mota Soares falou ainda nas colaborações dos desempregados com instituições sociais para que estes possam “regressar ao mercado de trabalho”, já que esse regresso é, actualmente, “muito difícil”.

Essas pessoas vão continuar a receber o subsídio ou a prestação social, ao qual será acrescido uma verba suplementar. Esse acréscimo será pago pelas instituições, disse o ministro.

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PROPOSTA ALTERAÇÃO CONDIÇÕES DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO PARA 2012

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12 COMENTÁRIOS

  1. ola eu moro em londres e trabalhei ate a pouco tempo numa companhia durante 1 ano e 6 meses e neste momento penso em voltar a portugal e gostava de saber se tenho direito ao fundo de desemprego e o que tenho que fazer ou apresentar.
    Obrigado

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