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A maioria parlamentar PSD/CDS aprovou esta semana a mudança nos limites a partir dos quais os subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e pensionistas começam a ser cortados.

Mais de três milhões de pessoas serão afectadas pela suspensão dos subsídios de férias e de Natal.

A medida, que irá vigorar nos próximos dois anos, irá atingir, no mínimo, cerca de 550 mil trabalhadores da administração central, incluindo o sector empresarial do Estado, e perto de 2,5 milhões de pensionistas. E ainda faltam contabilizar os trabalhadores das autarquias.

O Orçamento de Estado de 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos, incluindo o sector empresarial, e para todos os pensionistas que ganhem mais de mil euros brutos. Mas para quem tem um rendimento entre 485 euros e os mil euros, será aplicada uma taxa progressiva.

O limite inferior, a partir do qual se começa a cortar gradualmente cada subsídio, passa de 485 para 600 euros. O limite superior, acima do qual se perde por completo o subsídio, passa de 1000 para 1100 euros.

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As alterações aprovadas pelo PSD e CDS oneravam o Orçamento para 2012 em 130 milhões de euros pelo que serão compensadas por um aumento generalizado das taxas liberatórias de IRS e IRC sobre os rendimentos de capital — juros de aplicações financeiras, dividendos e mais valias mobiliárias.

As taxas liberatórias para os rendimentos de capitais passam, assim, de 21,5% para 25%, no caso dos juros e dividendos, e de 20% para 25%, sobre as mais valias mobiliárias.

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