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O acordo entre o Governo de Passos Coelho e os parceiros sociais foi possivel após uma longa reunião com a duração de 17 horas.

Menos férias e mais restrições nos despedimentos, foram algumas das medidas acordadas.

“Portugal mostra ao mundo, aos mercados, que mais uma vez sabemos ultrapassar as nossas diferenças e sabemos unir-nos em momentos de dificuldades…

É exactamente com este espírito de união consagrado neste acordo que mostramos ao mundo que estamos a lançar as bases para vencer a crise“, disse o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

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Meia hora extra caiu

Este acordo alcançado esta madrugada corria o risco de não ter o apoio da UGT que reforçou apenas estar disponível para discutir outras matérias caso o Governo retirasse a proposta da meia hora.

Sobre esta medida, Santos Pereira nada disse, uma vez que proferiu uma declaração e apesar da insistência dos jornalistas não deu qualquer explicação.

Após uma maratona negocial de 17 horas, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou que “era importante para o país que houvesse um acordo perante a crise gravíssima” que Portugal enfrenta.

“É evidente que é um acordo em cumprimento do memorando da troika e todos sabemos que o memorando em matérias laborais é fortemente negativo. Todavia, a UGT bateu-se claramente contra a meia hora criada em alternativa à Taxa Social Única (TSU)” e, no quadro deste acordo, “obriga a retirar a proposta da Assembleia da República com todas as consequências nesse sentido”.

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“É favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora”

Apesar do acordo, João Proença assumiu que a diminuição dos feriados, a questão das pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que acrescem aos 22 dias, ao abrigo do Código do Trabalho de 2003 e hoje em vigor, são lesivas para os trabalhadores, não sendo estas propostas favoráveis em matéria laboral, mas acentuou: “É favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora”.

Já o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa – CIP, António Saraiva, disse por seu turno que “foi um acordo global para o crescimento, competitividade e emprego e é útil ao país, desejável na situação de emergência actual e que mereceu o esforço de todos os que, de uma maneira estoica [ao longo de 17 horas], o subscreveram”.

António Saraiva manifestou-se satisfeito pela decisão do Governo em deixar cair a meia hora, uma vez que, em alternativa, é agora possível a criação de uma bolsa de horas anual, conforme exigido pela CIP: será uma bolsa de horas grupal de 200 horas e uma bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas.

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AS MEDIDAS APROVADAS

O Governo tinha acordado, quando assinou o memorando com a troika, reduzir as compensações por despedimento dos trabalhadores com contrato assinado antes de Novembro de 2011, em linha com as regras já praticadas nos contratos posteriores (e que dão direito apenas a 20 dias de salário por ano de casa).

As indemnizações por despedimento também vão baixar nos casos em que o trabalhador pede a resolução do contrato com justa causa, devido a incumprimento da empresa.

A actual compensação é de 15 a 45 dias de salário anual, o mesmo que se aplica no despedimento sem justa causa. O corte das compensações nestes casos não está abrangido nas novas regras que já se aplicam aos contratos a partir de Novembro de 2011.

O Executivo promete, ainda, uma proposta para criar o fundo de despedimentos até ao verão.

Os três dias extra de férias que hoje existem ligados à assiduidade serão eliminados, o que reduz o tempo máximo de férias para 22 dias. Mas só a partir de 2013, face ao período de trabalho do ano anterior. Também serão cortados quatro feriados.

Quando o trabalhador faltar num dia anterior ou posterior a um dia de descanso ou feriado vai perder também a retribuição desse dia de descanso. E isto também acontece quando o trabalhador só falta meio dia.

O Governo pretende alargar o acréscimo de horas extra que podem ser trabalhadas em regime de bancos de horas fixados em contratação colectiva, para 250 horas (face às actuais 200). No caso de acordo directo o acréscimo anual pode ser de 150 horas e não 100 como apontado até agora.

Os desempregados que aceitem um emprego com um salário inferior ao valor do subsídio poderão acumular, em certas condições, a retribuição com 50% do subsídio nos primeiros seis meses (até certo limite) e 25% nos seis meses seguintes.

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Acordo será assinado amanhã

A assinatura formal do acordo tripartido alcançado entre o Governo e os parceiros sociais será assinado na quarta-feira e contará com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A confirmação foi dada pelo presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda. Desconhece-se ainda a hora da formalização da assinatura do acordo.

1 COMENTÁRIO

  1. é pena que o sr. ministro esteja tão feliz por poder mostrar ao mundo que o governo consegue fazer alterações á lei de trabalho, e por outro lado não se preocupa com a vida triste e infeliz da maioria dos portugueses.

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