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Uma das secções mais importantes para o trabalhador do código do trabalho, é aquela que legisla a lei do trabalho no que se refere ao direito a férias, faltas e feriados no emprego.

Saiba toda a legislação referente aos direitos do trabalhador no que concerne às férias, feriados e faltas do código do trabalho.

A consulta da informação prestada sobre os direitos do trabalhador no que se refere às férias, faltas e feriados neste artigo não dispensa a verificação das leis atuais.

Reúna-se e mantenha sempre um diálogo aberto com a sua entidade patronal sobre este assunto.

O trabalhador possui direitos adquiridos ao longo dos anos, assim como o seu empregador.

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CÓDIGO DO TRABALHO – FERIADOS

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Art. 208º – Feriados Obrigatórios

Quais são os feriados obrigatórios?

Os feriados obrigatórios são:

1 de Janeiro
Sexta-Feira Santa
Domingo de Páscoa
25 de Abril
1 de Maio
Corpo de Deus (festa móvel)
10 de Junho
15 de Agosto
5 de Outubro
1 de Novembro
1, 8 e 25 de Dezembro

Art. 208º – Feriados Obrigatórios

Pode haver mudança dos feriados?

O feriado da sexta-feira Santa pode ser gozado noutro dia no período da Páscoa.

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Art. 210º Imperatividade

Além dos feriados obrigatórios podem ser observados outros?

Além dos feriados obrigatórios só podem ser observados a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.

Estes feriados facultativos podem ser substituídos por outros em que acordem empregador e trabalhador.

As convenções colectivas não podem estabelecer feriados diferentes.

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CÓDIGO DO TRABALHO – FÉRIAS

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Art. 212º – Aquisição do Direito a Férias

A que férias têm os trabalhadores direito?

Os trabalhadores têm direito a um período de 22 dias úteis de férias por ano.

O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato, vence-se em 1 de Janeiro de cada ano e reporta-se, em regra, ao trabalho prestado no ano anterior.

Todavia:

No ano da celebração do contrato, os trabalhadores só têm direito, após 6 meses de trabalho, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês, até 20 dias úteis. Mas se passar para outro ano civil sem que o trabalhador tenha completado os seis meses ou sem ter gozado as férias, estas podem ser gozadas até Junho.

Mas nenhum trabalhador pode gozar, nesse ano, mais de 30 dias úteis de férias, salvo se a convenção colectiva o permitir.

Férias acrescidas:

    • Se o trabalhador, no ano civil, não tiver faltas ou tiver apenas um dia ou dois meios dias de faltas justificadas, ou de suspensão do contrato por facto a si respeitante, tem direito a mais 3 dias de férias;
    • Se o trabalhador, no ano civil, tiver apenas dois dias ou quatro meios dias de faltas justificadas, ou de suspensão do contrato por facto a si respeitante, tem direito a mais 2 dias de férias;
    • Se o trabalhador, no ano civil, tiver até três dias ou seis meios dias de faltas justificadas, ou de suspensão do contrato por facto a si respeitante, tem direito a mais 1 dia de férias.

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Contratos inferiores a 6 meses:

    • Se o contrato não atingir seis meses o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês completo de contrato.
    • Nestes contratos (inferiores a 6 meses) o gozo das férias ocorre imediatamente antes da cessação, salvo acordo das partes.

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Art. 211º – Direito a Férias

Pode o trabalhador renunciar ao direito a férias?

Em princípio o direito a férias é irrenunciável. Mas o trabalhador pode gozar apenas 20 dias úteis, renunciando às restantes, recebendo a retribuição e subsídio correspondentes à totalidade.

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Art. 215º – Acumulação de Férias

Pode o trabalhador acumular férias de vários anos?

Em princípio não. As férias devem ser gozadas no ano civil em que se vencem.

Mas havendo acordo, ou sempre que o trabalhador pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro, as férias podem ser gozadas no 1º trimestre do ano seguinte, acumuladas, ou não, com as deste ano.

Além disso, por acordo entre empregador e trabalhador, pode este acumular metade das férias do ano anterior com as do seguinte.

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Art. 216º – Encerramento da Empresa ou Estabelecimento

Pode a empresa encerrar para férias ?

A empresa pode encerrar até 15 dias seguidos entre 1 de Maio e 31 de Outubro. Pode porém encerrar por tempo superior, mas durante esse período, se a natureza da actividade assim o exigir .

Também pode encerrar por tempo superior a 15 dias, ou fora daquele período, se isso estiver previsto na convenção colectiva ou a Comissão de Trabalhadores der parecer favorável.

Pode ainda encerrar durante as férias do Natal até cinco dias úteis seguidos.

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Art. 217º – Marcação do Período de Férias

Por quem são marcadas as férias ?

As férias são marcadas por acordo entre empregador e trabalhador.

Não havendo acordo, as férias devem ser marcadas pelo empregador, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, salvo parecer favorável em contrário da Comissão de Trabalhadores, ou disposição na convenção colectiva.

Também nas empresas até 10 trabalhadores a marcação das férias não tem que obedecer aquelas datas. O empregador deve ainda elaborar o mapa de férias que deve ser afixado entre 15 de Abril e 31 de Outubro.

As férias podem ser intercaladas desde que haja acordo entre empregador e trabalhador e se forem gozados no mínimo 10 dias úteis consecutivos.

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Art. 218º – Alteração da Marcação do Período de Férias

Depois de marcadas podem as férias ser alteradas?

Se razões imperiosas do funcionamento da empresa obrigarem à alteração das férias, o trabalhador deve ser indemnizado pelos prejuízos que sofreu com a alteração, cabendo ao empregador voltar a marcá-las sem sujeição ao período de 1 de Maio a 31 de Outubro.

A interrupção das férias não pode prejudicar o gozo seguido de metade do período a que o trabalhador tenha direito.

Se a cessação do contrato estiver sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar a antecipação das férias para o momento anterior à data da cessação.

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Art. 219º – Doença no Período de Férias

O que acontece se o trabalhador adoecer durante as férias?

Adoecendo o trabalhador, as férias são suspensas se o empregador disso for informado, prosseguindo após a alta, se ainda perdurarem, cabendo àquele marcar as que faltarem, sem sujeição ao período de 1 de Maio a 31 de Outubro, podendo mesmo ser gozadas até 30 de Abril do ano seguinte.

A doença é justificada por estabelecimento hospitalar, centro de saúde ou atestado médico, mas pode ser fiscalizada pelo médico da Segurança Social. Em caso de não comunicação da doença ou da oposição à fiscalização, os dias da alegada doença são considerados de férias, sem prejuízo de sanção disciplinar.

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Art. 220º – Efeitos de Suspensão do Contrato de Trabalho por Impedimento Prolongado

Terá o trabalhador direito a férias quando o seu contrato fica suspenso por estar um mês, ou mais, fora da empresa por doença, acidente, serviço militar, serviço cívico?

No ano da suspensão, se se verificar a impossibilidade total ou parcial do gozo do direito a férias já vencidas, o trabalhador tem direito à retribuição das férias não gozadas e respectivo subsídio.

No ano da cessação da suspensão o trabalhador, após seis meses de trabalho, tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês, até 20 dias úteis. Mas se, por causa do cumprimento daquele período, vier o ano seguinte pode o trabalhador gozar as férias até 30 de Abril.

Se o contrato cessar após este impedimento prolongado, o trabalhador tem direito à retribuição e subsídio de férias correspondentes ao tempo de serviço prestado no ano do início da suspensão.

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Art. 221º – Efeitos de Cessação do Contrato de Trabalho

A que férias tem o trabalhador direito quando cessa o contrato de trabalho ?

Cessando o contrato, o trabalhador tem direito à retribuição do período das férias proporcional ao serviço prestado até à cessação, bem como ao respectivo subsídio.

Mas se o contrato cessar antes gozadas as férias vencidas no início do ano, tem direito a receber a retribuição das férias, assim como o respectivo subsídio, contando o período de tempo das férias para a antiguidade.

Em caso algum por causa da aplicação das regras dos dois parágrafos anteriores, num contrato inferior a 12 meses pode resultar um período de férias (subsídio e antiguidade) superior ao proporcional à duração do contrato.

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Art. 222º – Violação do Direito de Férias

É o empregador obrigado a dar férias ao trabalhador?

Sim. Se por culpa do empregador o trabalhador não gozar as férias num ano, para além de as poder gozar no 1º trimestre do ano seguinte, terá que pagar-lhe o triplo da retribuição do período de férias em falta.

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Art. 223º – Exercício de Outra Actividade Durante as Férias

Pode o trabalhador exercer outra actividade durante as férias?

Não. O trabalhador não pode exercer outra actividade remunerada durante as férias, salvo se já a viesse a exercer (duplo emprego) ou o empregador o autorizar.

O trabalhador que trabalhe noutra actividade durante as férias, para além de cometer uma infracção disciplinar, dá ao empregador o direito de reaver a retribuição das férias e subsídio, mediante descontos de um sexto na retribuição, revertendo metade para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

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Art. 232º – Efeitos das Faltas no Direito a Férias

As faltas são descontadas nas férias?

Em princípio as faltas não têm efeito sobre as férias. Mas se as faltas (justificadas ou injustificadas) implicarem perda de retribuição o trabalhador pode substituir um dia de falta por um dia de férias, salvaguardado um período de 20 dias úteis ou da proporção correspondente no ano da admissão.

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Art. 665º – Férias

Se o empregador violar alguns destes deveres relacionados com as férias dos trabalhadores, o que acontece?

Havendo violação dos direitos de férias dos trabalhadores o empregador – para além de ter de pagar o triplo da retribuição se, com culpa, não deu férias ao trabalhador – incorre em contra-ordenação grave, sendo-lhe aplicáveis coimas variáveis de acordo com a dimensão da empresa.

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CÓDIGO DO TRABALHO – FALTAS

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Art. 224º – Noção

O que são faltas?

São as ausências ao trabalho, seja por todo o período diário ou períodos inferiores que se somam até perfazer aquele. Sendo os períodos diários variáveis, conta como dia completo de trabalho o de menor duração.

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Art. 225º – Tipos de Faltas

Art. 80º – Horário de Trabalho

Art. 81º – Prestação de Provas de Avaliação

Art. 40º – Faltas para a Assistência a Menores

Art. 41º Faltas para Assistência a Netos

Art. 445º – Faltas

Quais são as faltas justificadas e injustificadas?

São faltas justificadas:

    • Pelo casamento, durante 15 dias seguidos;
    • Por falecimento do cônjuge, pai, mãe, filho ou filha, padrasto, madrasta, enteado, sogro, sogra, genro e nora, ou pessoa que viva em união de facto com o trabalhador, durante 5 dias seguidos;
    • Por falecimento dos avós, bisavós, netos, bisnetos, irmãos e cunhados, durante 2 dias seguidos;
    • Por frequência de aulas ou prestação de provas em estabelecimento de ensino;
    • Por doença, acidente ou cumprimento de obrigações legais;
    • Por necessidade de prestação de assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente de filhos, adoptados ou enteados, menores de dez anos, ou independentemente da idade caso sejam portadores de deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano;
    • Para assistência a netos, que sejam filhos de adolescentes que convivam com o trabalhador, até 30 dias seguidos após o nascimento;
    • Para deslocação à escola do responsável pela educação do menor, uma vez por trimestre, e até 4 horas;
    • Para desempenho de funções pelos trabalhadores eleitos para estruturas representativas dos trabalhadores que excedam o crédito de horas;
    • Para campanha eleitoral dos candidatos a cargos públicos, durante o período da campanha;
    • Por serem autorizadas ou aprovadas pelo empregador;

Ainda serão justificadas outras faltas assim qualificadas por lei. São injustificadas todas as restantes.

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Art. 226º – Imperatividade

Podem as convenções colectivas considerar como justificadas outras faltas?

Não. As convenções apenas podem dispor sobre as faltas dadas pelos trabalhadores eleitos para as estruturas de representação colectiva.

Mas podem ser estabelecidas outras faltas no contrato individual de cada trabalhador.

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Art. 228º – Comunicação da Falta Justificada

Art. 229º – Prova da Falta Justificada

Quando deve ser feita a comunicação da falta justificada?

As faltas previsíveis têm de ser comunicadas com 5 dias de antecedência.

As imprevisíveis, logo que possível.

Se à comunicação das faltas se seguirem imediatamente outras, tem de ser feita também a respectiva comunicação ao empregador.

A falta de comunicação ou a oposição à fiscalização da doença pelo médico, leva à injustificação da falta.

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Art. 229º – Prova da Falta Justificada

Como pode o empregador exigir a justificação da falta?

O empregador pode, nos 15 dias seguintes à comunicação das faltas, exigir a prova.

A prova de doença é feita por estabelecimento hospitalar, centro de saúde ou atestado médico e pode ser fiscalizada por médico, mediante requerimento do empregador à segurança social.

Na falta de indicação, em 24 horas, do médico pela segurança social, o empregador designa um que não tenha consigo nenhum vinculo contratual.

Havendo divergência entre os pareceres médicos, pode ser requerida a intervenção da junta médica. A apresentação de declaração médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para justa causa de despedimento.

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Art. 230º – Efeitos das Faltas Justificadas

Art. 333º – Factos Determinantes

Serão as faltas justificadas todas pagas pelo empregador?

Não. As faltas justificadas por motivo de doença, desde que o trabalhador beneficie do regime de segurança social de protecção na doença; por acidente no trabalho, se o trabalhador estiver a coberto de seguro; as que forem justificadas por lei extravagante ao Código do Trabalho e que ultrapassem 30 dias por ano; assim como as autorizadas ou aprovadas pelo empregador, determinam perda de retribuição.

No caso de doença, acidente ou cumprimento de obrigações legais (serviço militar, serviço cívico) que, efectiva ou previsivelmente, ultrapasse um mês o contrato de trabalho fica suspenso. No caso das faltas para participação em campanha eleitoral só há direito à retribuição de um terço das faltas justificadas e o trabalhador só pode faltar meios dias ou dias completos desde que avise com 48 horas de antecedência.

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Art. 396º – Justa Causa de Despedimento

Art. 231º – Efeitos das Faltas Injustificadas

Quais são as consequências das faltas injustificadas?

Além de determinarem a perda da retribuição e desconto na antiguidade, porque constituem violação do dever de assiduidade podem levar a processo disciplinar com vista ao despedimento.

Considera-se que o trabalhador praticou uma infracção grave se faltou injustificadamente a um ou meio período de trabalho imediatamente anterior ou posterior a um feriado ou fim de semana. Se o trabalhador chegar com atraso superior a meia hora, pode o empregador recusar a prestação durante uma parte dia de trabalho.

Se o trabalhador chegar com atraso superior a uma hora, pode o empregador recusar a prestação durante todo o dia de trabalho.

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Art. 666º – Faltas

Se o empregador violar alguns dos direitos relacionados com a justificação das faltas ou o seu desconto nas férias, o que acontece?

Havendo violação desses direitos dos trabalhadores, o empregador incorre em contra-ordenação grave, sendo-lhe aplicáveis coimas variáveis de acordo com a dimensão da empresa.

103 COMENTÁRIOS

  1. Tenho 11dias de atestado ,vou entrar de férias dia 1do mês seguinte posso ter férias suspensas por causa desses atestados

  2. Estou exactamente com a mesma duvida já colocada nesta página, por outra pessoa.
    “Trabalhando por turnos, com folgas determinadas pelo empregador. Se calhar feriados durante as férias, perdemos o direito aos feridos?”
    Posso acrescentar que a minha entidade empregadora, sempre que trabalho um feriado no regime em cima descrito, tem me pago esses mesmos feriados a dobrar.

  3. Sou auxiliar de geriatria, gostaria de saber se é legal colocarem-nos de folga de prevenção, o que implica estarmos disponíveis caso necessário, numa das folgas semanais. Obrigado

  4. Trabalhando por turnos, com folgas determinadas pelo empregador. Se calhar feriados durante as férias, perdemos o direito aos feridos?

  5. depende, se entrou de baixa medica em 2014 e acabou a baixa medica em 2015, então é mesmo assim
    Se iniciou a baixa em 2015 e acabou em 2015, tem direito a 22 dias referente as ferias vencidas a 01/01/2015 e nesse dia esteve ao serviço.

  6. Tenho um amigo que esteve doente durante oito meses,agora voltou ao trabalho e disseram-lhe que so ao fim de 6 meses e que teria direito a ferias!!
    Sera assim mesmo??
    E a quantos dias tera direito??

  7. tenho uma funcionária que tem que dar 60 dias de aviso previo, ainda tem férias a gozar, pode gozar durante esses 60 dias???

  8. Dia 9 de Julho, feriado em São Paulo, caso não for trabalhar, poderei ser descontado, sendo que os benefícios de VR e VT não foram depositados referente a esse dia, e dizem que pagarão depois por meio de RO ????

  9. Boa Tarde estou de baixa ha seis meses. Vinha perguntar o seguinte se posso gozar as ferias do ano passado, assim que voltar ao trabalho, ou tenho que trabalhar seis meses para gozar as férias?. também gostava de saber se po subsidio de férias posso receber enquanto estou de baixa ou so quando regressar ao trabalho? Obrigado cumprimentos

  10. Meu Pai Tem 3 Anos de Trabalho em Cerâmica. Ele Trabalha Aos Sábados, Domingos e Feriados Fora os Dias Úteis da Semana. Mas, Acontece Que Ele Adoeceu de Uns Tempos Pra Cá e o Patrão Dele Quer Demiti-lo Por Causa Disso. Ele Pode?

  11. gostaria que me informassem das seguintes questões

    1- fiz tres contratos de 7 meses cada e agora fizeram-me um quarto contrato de 3 meses, será que não passei a efectiva?
    A outra questão é a empresa pretende que eu tire os restantes dias de férias ainda não gozadas depois de concluir o ultimo contrato de 3 meses´isso é possivel? já que estou a gozar ferias quando já não estou na empresa

  12. Gostava saber qual é o periodo de férias que me correspondem,sendo que o meu contrato sem termo é por 20 h semanais.(part-time)
    obrigada

  13. Estive de baixa de 17/9/2012 a 29/11/2012, tinha já no mapa de férias uma semana marcada para antes do Natal, gostava de saber se perdi o direito á mesma ou se posso gozar

  14. Gostava de saber qual é a remuneraçao agora por cada feriado trabalhado.
    Tenho um contrato de 90dias em experiencia.

  15. Caso haja 2 colegas que queiram o mesmo período de férias, em que um tem filhos menores e o outro tem uma filha deficiente em que a escola fecha nesse mês. Quem tem mais direitos? Ou prevalece 15 dias para um e os outros 15 são para o outro. Mesmo que o 1º não tenha filhos menores é obrigado a ceder o mês por o outro ser deficiente e a escola fechar? Os dois teem os conjuges respectivos. Podem ajudar-me?

  16. Claro que não você pode pedir as contas e cumprir o aviso prévio normalmente pôs e empresa vai paga as férias sopre meses trabalhados. ex: se você trabalhar 7 meses e você pedir as contas e cumprir o aviso prévio a empresa vai pagar suas ferias referente aos meses trabalhados.

  17. Ola o meu nome é Ana carina placido vivo em pernes -santarém trabalho numa empresa de produtos alimentares hortícolas , e passa-se o seguinte na empresa não nos pagam faltas justificadas tanto de idas ao medico como de deslocações á escola das minhas filhas e ate ao tribunal,fazemos horas noturnas e não nos são pagas como tal além das 8 horas diárias que fazemos das 8h ás 17h se fizermos para além dessas são pagas a 3 euros á hora mas tudo o que passe das 20h são pagas no mesmo valor. Está a haver obras no armazém onde eu trabalho na linha de produção e sempre que os pedreiros e empreiteiros precisam de fazer bastante ruído mandam-nos parar e não nos pagam esse tempo que estamos parados e acho na minha opinião que não devíamos estar a trabalhar com produtos alimentícios enquanto houver obras por causa dos pós e dos cheiros corrosivos,os feriados não nos são pagos como são em todas as empresas que já trabalhei que são pagos a dobrar e nesta empresa não o fazem gostava que me ajuda-se a perceber se eles estão corretos ao agir assim obrigada fico á espera de uma reposta para o meu Email.

  18. Trabalho em uma empresa há 14 anos,passei em um concurso, e ele vai me demitir, posso cumprir o meu aviso, no mês de novembro de 2012, sendo que as minhas férias, vão vencer em janeiro de 2013, sem problemas. Ele alega que não que eu tenho que tirar primeiro as férias, para depois cumprir o aviso, isso procede.

  19. Bom dia!!!

    O Prefeito de minha cidade mudou o feriado de ontem 28.10 domingo (dia do funcionário público) para hoje segunda-feira. Isso é pertinente? Não é injusto perante os cidadãos que não tem direito a esse feriado, assim como os munícipes que utilizam os serviços prestados pela prefeitura?

  20. Bom dia,  entrei na empresa, a qual pedi demissao em 21/08/09 e fiz a carta de aviso previo no dia 21/09/12. Como fui impossibilitada de entregar no mesmo dia, pois a chefia assinou depois do horario de expediente do R.H. entreguei no proximo dia útil. Não consegui cumprir o aviso previo pois ja estava trabalhando em outra empresa, mas isso foi avisado á chefia. Pela carta do aviso previo a data do fim do cumprimento trabalhista foi no dia 19/10/12, estamos no dia 26/10/12 e ainda não fizeram nenhum deposito em banco, pois disseram que o banco não repassou o valor da recissao, e desde segunda feira estou ligando no R.H. da empresa e todo dia dizem a mesma coisa, que ate o final do expediente eles devem depositar o valor, e não existe depoisito algum. O que devo fazer?  

  21. Olá, trabalhei em uma empresa por 1 ano e 7 meses. Fui demitida por pedido meu, devido ao fato de eu estar tendo que faltar bastante nos últimos tempos. Pedi pra voltar agora, e disseram que não devido as faltas, mas não fui mandada embora por justa causa. Já faz 9 meses. Detalhe, meu esposo é líder nessa empresa, seria porisso? Não querem misturar? Obrigada!

  22. Boa tarde, por gentileza, eu tenho uma duvida.
    O TRABALHADOR TEMPORARIO tem direito a dois dias de folga por trabalhar na eleição para o TRE?
    Peço perdão pelas letras maiusculas na pergunta.
    è que trabalhei para o TRE e estou preocupado de perguntar ao meu supervisor sobre esses dias.
    Desde já agradeço, e peço se possivel responder para o meu email, muito obrigado pela atençao, boa tarde.

    att

    Carlos

  23. preciso de ajuda pra saber se é certo oque ocorreu comigo, apos anos de trabalho, aonde me dediquei e fui promovida, porem nunca faltei sem justificativa. porem em um belo dia, estava muito mal, e fui trabalhar, sendo que eu comuniquei a plantonista, que de imediato me liberou pra ir embora, porem ao retornar no dia seguinte a mesma disse que nao havia me liberado, ai fui suspensa por 3 dia, mesmo nunca ter levado nem um outro tipo de punição disciplinar!
    sendo assim, sem mais delongas, minha folga era na terça e fui suspensa no sabado, de modo que nao sei se minha folga conta como dia de punição ou nao, pois o meu gerente escreveu ao lado da minha folga , “suspensão” …
    pode isso?
    por favor , se alguem puder me ajudar, sera de grande ajuda!!!!

  24. comecei a trabalhar este mês e a firma onde trabalho paga os subsidios de natal e ferias por mês e gostaria de saber ao que tenho direito a receber por mês de subsidios. obrigados.

  25. Boa tarde. Queria saber se após 10 aanos de contrato de trabalho, sendo eu efetivo quantos dias de férias tenho direito com 14 anos de contrato?

  26. Bom dia, estava a usufruir das 2 h de amamentação após a criança fazer 1 ano. Estes ultimos 2 meses dado o periudo de férias, entre férias de médico, minhas e da própria clinica, não entreguei o atestado atempadamente. eu patrão descontou essas horas. Entreguei os dois atestados em falta com a garantia de que iriam corregir. Pode a entidade patronal recusar a justificação de falta. Dado que foi os ultimos meses que amamentei, não terei forma de provar a veracidade dos atestados caso duvidem, visto que entretanto deixei de amamentar.

  27. Oi, preciso saber com urgencia se posso levar uma suspensão do trabalho por haver faltado. Trabalho das 09:00hs às 15:00hs e tenho uma declaração médica das 10:00hs às 12:00hs.

  28. Boa tarde, gostaria de saber qual a lei que me permite solicitar á entidade patronal 1/3 do meu vencimento adiantado. Obrigado.

  29. olá bom dia,é o seguinte;eu estive com uma gravidez de risco desde 10/10/2010 até ao dia em que a minha filha nasceu que foi no dia 02/04/2011,depois estive 150dias de licença de maternidade até dia 29/08/2011,começando a trabalhar no dia 05/09/2011,pois a minha patroa deu-me dois dias de férias ao que tinha direito,não me pagando nada de subsidio de férias.Entretanto voltou a dar-me novamente férias do dia 14/11/2011 até ao dia 24/11/2011,sem nunca me pagar nada de subsidio de férias.Depois voltou a dar-me férias do dia 22/01/2012 até ao dia 30/01/2012 sem nunca me pagar o respectivo subsidio,e por fim deu-me as restantes férias do dia 03/03/2012 até ao dia 12/03/2012 onde lhe perguntei se não recebia o subsidio de férias e ela me disse que eu não tinha direito a ele.Então eu fui a ACT a Aveiro e eles disseram-me que tinha direito na totalidade,só que não me podem dar nada por escrito para ela ver.Então eu disse-lhe o que me tinham dito e ela continua a dizer o mesmo,que não tenho direito a receber nada.Já cá trabalho á quase 20 anos e isto nunca esteve assim.No subsidio de natal pagou-me 165euros que era o correspondente aos meses que trabalhei,que tambem foi o que me disseram em aveiro.Agora eu peço ajuda para que me digam o que fazer.obrigada e fico atenciosamente á espera de uma resposta vossa

  30. Segundo o meu contracto, eu não trabalho nos feriados. O meu patrão pediu-me para fazer um feriado por falta de pessoal, mas depois só gozei em horas (a dobrar) e recebi um dia normal. Não teriam de pagar a dobrar tambem? Ou pelo facto de já estar a gozar as horas a dobrar já não tenho direito a receber a dobrar?

  31. Trabalho para a Prefeitura de Rondonópolis-Mt, no cargo de pedagoga na Secretaria de Promoção Social, em regime de contrato prolongado, cumprindo 40 horas semanais, pergunto, tenho direito a férias, bem como 1/3 das férias?

  32. boa tarde, tenho uma duvida que acho que me podem ajudar….

    pretendo mudar de emprego, tenho 7 meses de descontos. sei que tenho de fazer uma carta de despedimento mas n sei qual o tempo que tenho de dar a “empresa” nem se tenho de gosar ainda as ferias em falta ou a entidade patronal me tera de pagar, e se têm de me dar uma indiminizaçao e qual o valor visto que o meu ordenado e o ordenado minimo…..
    obrigado

  33. Trabalho mais 2 anos empresa, meses atrás mudou diretoria e a atual não quer minha permanencia na empresa, me concederam ferias, voltei trabalhei 1 mes, em seguida me deram outra férias, ao retornar das ferias, meu chefe me disse que era para continuar em casa e a empresa iria me remunerar normalmente, apenas para acertar algumas negociações que com minha presença na empresa ficaria dificil, estou a 13 dias afastada, isto pode ocorrer? Ligo diariamente na empresa para saber a data de meu retorno, sempre a mesma resposta, para aguardar em casa. Gostaria de uma orientação a respeito.

  34. Boa noite, sou comercial e vou agora 15 dias de férias em julho, pode a entidade patronal recusar se a pagar as comissões referente aos dias em que estou de férias isto é (15 dias), as comissões são referentes ao mês de junho, material que fui eu que vendi,tenho ordenado + comissões

  35. Bom dia!
    Trabalho a noite por turno começando no domingo Às 22:00 horas até Às 06:00 horas do dia seguinte. Minha folga é todo sábado. Se existir feriado na segunda eu devo trabalhar no domingo? e gozar o feriado da segunda para terça?

  36. boa tarde..tenho uma duvida, espero que consiga ajudar-me. a firma para onde trabalho esta a dar ferias as funcionarias, mas não esta a pagar o subsidio de ferias que temos direito.  eles podem fazer isso? mandar as pessoas de ferias sem pagar o subsidio de ferias? no meu caso eu vou de ferias em Agosto e eles não querem pagar o meu subsidio final deste mês….acho mal uma pessoa ir de ferias sem dinheiro para tal…tenho colegas minhas k já foram de ferias em maio e ainda nem receberam o subsidio …eles podem pagar ate quando o subsidio…se poderem ajudar-me agradecia.. aguardo a vossa resposta…com cumprimentos andreia 

  37. Boa tarde,
    Desejava saber se é legal a empresa não pagar subsídio de almoço no dia em que faltei, apresentando eu no dia seguinte uma justificação do Tribunal, onde eu sou obrigada por lei a comparecer estando eu ou não a trabalhar ou doente ?
    Cumprimentos, Vanda Filipe

  38. Boas noite. Gostaria que se algum pudesse tirar uma duvida.
    Se nos feriados municipais , ao que alguns patroes chamam de facultativos, se o empregado trabalhar pelo facto da empresa assim o exigir, se terá de ser pago a mais 100% esse dia?

    Obrigado

  39. boas tardes….gostaria imenso de esclarecer uma duvida!trabalho numa empresad e segurança e fiz tres contratos de seis meses e em totodos eles terei ferias de 11 dias….mas agora passei para os quadros da empresa e gostaria desaber se tenho direito a  ferias???entrei na empresa a 26-11-2010.

  40. tive problemas de saude e tive que me afastar por dois dias. a empresa pode mudar o meu horario de trabalho por causa disso

  41. Bem,
    estou trabalhando a 4 meses e onde trabalho sempre aparece várias viagens a serviço da empresa.
    Viajei na terça-feira, e voltei hoje 15/06/12 as 04:15 da manhã e não fui trabalhar.
    Eu levarei falta? Ou como passei a noite em viagem posso faltar?

  42. Boa noite.
    Gostava de saber se a minha entidade patronal pode por lei trocar o subsidio de ferias por dias a gozar, ou seja , ele nao me paga as ferias mas dá-me dias para ficar em casa.

    Elel pode fazer isso????
    Obrigado

  43. Ola:
    Trabalho a seis meses numa empresa de lazer (clube) . No mes de junho a empresa fecha para manutenção de temporada. Então todos funcionarios saem de ferias , e eu tb assinei ferias pelo periodo aquisitivo de 1 ano. no caso eu ficaria devendo dias para a empresa. Assinaram todos recibos e fizeram o deposito dos valores, ocorre que recebi um telegrama solicitando que eu retorne ao trabalho, pois minhas ferias são indevidas e equivocadas. caso eu não volte antes (15 dias) posso ser demitida por justa causa.

    Grata,

    Vanete

  44. quero saber se eu falto na terça-feira podem descontar o domingo? Pois descontaram dois dias. E se a Enfermeira me da atestado pois a medica nao estava atendendo pode-se descontar tambem?

  45. boa noite eu gostaria de saber se e legal depois de fazer 40h semanais sou obrigada a fazer sabados e a minha entidade patronal so paga como dia da semana ou quer trocar pelo dia sem pagar horas extras e quer q assine ocontrato com acausula obrigatoria trabalhar sabados

  46. boa noite eu estou trabalhando num supermercado e estou na esperiencia só q estou faltando ha 18 dias corridos meu contrato vence dia 30 de junho e nao quero voltar o que faço

  47. Boa tarde tive um acidente de trabalho e estou 4 dias em casa pelo seguro da minha firma e gostaria de saber se tenho direito às minhas folgas uma vez que não são fixas .Obrigada

  48. olá, eu não sabia que eu tinha direito a gozar dois dias por falecimento de minha avó e a empresa onde trabalho a 8 anos não me informou nada . gostaria de saber se ainda tenho direito a esses dois dias ou já perdi.

  49. Boa tarde, eu gostaria de saber se no período que nós estamos de baixa médica, esse tempo também conta para dias/meses de trabalho na empresa. Ou seja o meu contrato cessa no fim de Maio, comecei em Fevereiro de 2011 e eu tive 2 meses de baixa, esse tempo é considerado pela Segurança Social para ter direito ao fundo de desemprego, como são necessários os 15 meses de trabalho?

  50. ola gostaria de saber, se pela morte de avos a que temos direito a 2 dias e permitido a entidade empregadora descontar por completo o subsidio de assiduidade?

  51. ola bom dia,quero saber se eu sou obrigada a trabalhar no dia 1 de maio,pois meu patrao disse que sim,porque o estabelecimento é uma pizzaria.Obg bom dia.

  52. Boa noite, estou completando 1 ano na empresa. Quando fui saber sobre minhas ferias, fui informado que so teria direito a 24 dias de ferias, pois o somatorio dos meus atrasos geravam 10 dias de falta. Gostaria de saber se isso procede, pois ja fui descontado financeiramente pela empresa .

  53. por favor podem me ajudar”?estou numa firma á um ano, faço 5horas diarias.a patroa disse me, que só tenho direito a 15 dias de férias.é verdade?eu acho que nao.mto obrigada.

  54. bom dia , a minha questão é a seguinte: nos dias em que estou de ferias e existir um feriado no meio, esse dia conta como ferias? agradeço resposta

  55. boa tarde eu estou a trabalhar a 7 meses e recebi uma proposta de trabalho para o estrangeiro a começar no dia 1 de maio.
    pelo que eu estive a ler tenho k dar conhecimento de um mes antes de sair, o que ja nao tenho tempo mas ainda me faltam gozar 16 dias de ferias o k podera descontar ???’

    a minha namorada esta a trabalhar na mesma empresa em regime part-time a menos de dois mes a mesma rega se aplica a ela ou e menos tempo k eu

  56. Boa tarde queria tirar uma duvida acerca do banco de horas ,a minha empresa faz o banco de horas e eu em março de 2012 tinha saldo positivo de 39 horas de 2011 e 48 horas positivas de 2012 (já feitas) e já este ano (2012) eu faltei em fevereiro 21 horas e como eles acertaram as contas em março ,fizeram o pagamento das horas, mas descontaram essas 21 horas que eu faltei nas horas do ano passado mesmo eu tendo horas positivas já este ano , eu pedi satisfações á empresa na qual me disseram que era assim que o primeiro timestre do ano as horas perdidas eram descontadas nas horas do ano passado mesmo tendo horas positivas em 2012 e que era de lei .Agradecia que tirassem esta duvida e se a empresa tem razão.Obrigado.

  57. Olá muito boa tarde,eu tive um acidente e fui operado,tendo ficado de baixa desde 24/10/2010 até 04/01/2011 inclusivé,queria saber se fosse possível quantos dias úteis tenho direito a gozar no corrente ano de 2012,uma vez que no ano de 2011 só pude gozar as férias passados 180 dias e num total de 20 dias úteis,quando a minha empresa sempre me deu 25 dias úteis,agradeço desde já a atenção,cumprimentos José Matos

  58. Olá!
    Gostava que me ajudassem numa dúvida: trabalho numa empresa da seção da restauração à 7anos. Nunca tive problemas com a marcação das férias. Geralmente davam as que pedia.. Neste ano, o meu patrão recusou-se dar férias a qualquer funcionário nos meses de Julho,Agosto e Dezembro, porque são os nossos meses mais fortes. Gostava de saber se é legal o que ele está a fazer. A empresa tem cerca de 70 funcionários, e acredito que seja complicado dar férias nesses meses, mas tem dado até então! Em relação ao Dezembro, eu como não sou natural da localidade onde trabalho, e o Natal é muito importante para os meus pais… para além de que, no dia de Natal é sempre considerado folga(é possível??)
    Desde já agradeço o tempo dispensado

    Boa noite

  59. Ola gostaria de saber se tendo um salario de 485 euros mensais com 1,5 euros de subsidio de alimentaçao quando falto antes ou depois de um dia de folga a entidade patronal me pode descontar esse dia de folga e se depois de assinar o 1 contrato de cerca de 9 meses me podem fazer assinar contratos com menos ou mais tempo por conveniencia deles

  60. Na empresa em que trabalho tenho notado que estão notificando as ferias as vezes 3 dias antes do inicio das mesmas. Pelo que sei essa notificação  tem de ser feita com pelo menos 1 mês de antecedência. Gostaria de saber se estou certo e se no caso de notificação com periodo inferior o que devo fazer?Tomando como exemplo o periodo de 1 semana.

    obrigado!

  61. Boa tarde, 

    Trabalho a 18 meses numa empresa, estamos na altura de escolher as ferias e na empresa dizem que quem escolhe primeiro é as mais antigas na casa.
    Ou seja somos sete, sendo que so pode ir uma pessoa de cada vez, os meses de verão não vai dar para todas.
    Tenho dois filhos menores e gostaria, de tirar ferias nos meses em que eles tambem estao em casa. A lei diz alguma coisa sobre a escolha das ferias?

    Obrigado

  62. Bom dia,
    Gostaria de saber se por falta de trabalho na empresa, o empregador pode mandar o trabalhador para casa, e todo esse tempo ser descontado nas férias do trabalhador?
    Ou tera que haver acordo entre ambas as partes?

  63. se um trabalhador ta  de folga e adoece e o medica da (2) dias de  atestado  o dia de folga conta com  primeiro dia de atestado? ou nao

  64. Gostaria de saber se posso cancelar minhas férias da empresa que já estavam marcadas para 09/ABRIL/2012, por motivo de internação e operação de hernia de disco marcadas para 02/MARÇO/2012. Perguntas : Quantos dias antes do período de gozo? Até quando eu posso remarca-las, sendo que já tirei férias em abril / 2011, e já venceu em SET./2010?

  65. Boa tarde,

    Eu gueria preguntar, (como estou uma estrangeira e nao coneço todas as cores da lei portuguesa), o meu contrato foi assinado no 20 Abril 2011, o patrao me pagou subsidio de natal 73 euros( vencimento 182), e subsidio de ferias de 93 euros, mas eu nao gozei de elas, mesmo trabalhei , esta certo assim? e mais as folgas trabalhadas estao pagadas igual como uma dia de trabalho, e para domingos paga so 16%, no contrato esta escrito que subsidio de alimentaçao e de 0,22 centimos por hora, mas no recibos so pagaram un subsidio de alimentaçao fixo- de 14, 30 euros por mes (com duas folgas)?

    Agora ne infomaram que so pudemus gozar de ferias depois de Setembro, no periodo de Março-Setembro nao se pode gozar de ferias, mas quando contrataram fo informada que nao se pode ir de ferias no mes de Dezembro e Agosto?

    E mai s uma pregunta, como eu nao gozei de ferias, eu posso tirar ferias agora no mes de Fevreiro quando o meu filho vai ficar operado( 3 anos) o melhor ficar de baixa?

    qual e os meus direitos?

    Muito obrigada e desculpa para o mau escrito. Com melhores cumprimentos, Elena

  66. A empresa pode esta fornecendo algumas regras e pedindo para o funcionario assinar uma declaracao dizendo que esta ciente da quelas regras. Bom sabendo que nao e uma obrigacao e tambem nao estar sendo forcado a assinar a declaracao, apenas para a empresa ter um controle?

  67. Olá.Trabalho numa firma há 20meses ,apenas assinei o 1ºcontrato de 6 meses,como os meus patroes nao querem ninguem efectivo pediram me que devolvesse a eles o contrato que tinha em meu poder para modifica lo para 1 ano,isso é legal?tambem apenas tenho um dia de folga por semana e nos meses de verao nem isso….fora o monte de ilegalidades que tenho visto nesta firma  e o medo que todos os funcionarios teem de ficar sem trabalho silencia os e eu tambem tenho medo….obrigada

  68. Entrei para um trabalho em Junho de 20011 e assinei contrato trimestral de 3 meses renovado automaticamente. tenho duas folgas semanais sendo estas à sexta ou sábado podendo variar. trabalhei o mês de Dezembro todo sem nunca faltar inclusive trabalhei dois dias de folga que me foram pagos posteriormente. a entidade patronal avisou que não trabalharia no dia de natal e ano novo no entanto so me foram pagos 20 dias de trabalho isso será correcto?

  69. Olá! No mês de Dezembro trabalhei os feriados e os domingos. Os 2 primeiros domingos trabalhei só de tarde, e os 2 últimos o dia todo. As minhas folgas são ás segundas feiras á tarde, e nas duas ultimas segundas feiras nao folguei, por ser época de natal. No dia 26 a loja estava fechada. Quando fomos fazer as contas dos dias a que eu tinha direito deu-me 10 dias por a loja ter tado fechada no dia 26, ele só me pagou 9 dias, mas era o dia da minha folga ele pode fazer isso ou não?

  70. eu trabalho em uma empresa ha 6 meses so que eu queria sair porque esta mim prejudicando,eu mim estreso muito e acabo ficando com um lado dormente e sem força na mao esquerda sempre que eupasso raiva,falei com meu patrao para a jente entra em um acordo pq eu nao posso pedi minhas contas , so que eles falarao que nao tem acordo,o que eu faço? e sempre que eu vou no medico eles mim dao atestado, sempre que eu passo mal e no serviço,eu tenho medo de pedir as contas e nao arumar outro em prego na situaçao que eu estou, se eu pedise as contas quanto que eu resebia,meu salario e de 919 trabalho no periodo da noite das 4 as 00,20

  71. Boa tarde, é o seguinte eu trabalho num estabelecimento comercial e normalmente tenho direito a folga uma vez por semana, este ano na semana do Natal o meu patrão disse-me que a minha folga seria no dia 25 de dezembro,isto é legal?obrigado

  72. Estamos na semana de natal, sabendo que eu tenho direito a uma folga por semana, os meus chefes deram-me folga no dia de natal…gostaria de saber se isso é possivel…obgd

  73. No dia 19 de Outubro, tive que ir a tribunal de menos com a minha filha, para uma audiência preliminar. Avisei a minha entidade patronal com três semanas de antecedência, apresentei a justificação do tribunal e no final do mês passado, na folha do meu ordenado vinha falta justificada s/remuderação. Quero saber se podem fazer isso?

  74. estou na empresa mile paste desde do dia 15 de agosto do respectivo ano e gostaria de saber  se tenho direito a subsidio de natal

  75. trabalho em uma pizzaria, sou registrada como cozinheira em geral, gostaria de saber qual é o meu piso salarial, trabalho direto só folgo na terça. tenho direito a um domingo por mês ou não,? eos feriados eles tem que pagar ? 

  76. gostaria que me esclarecessem uma duvida, no mes em que tiro 15 dias de ferias, qual o salario a receber no final do mes? so tenho direito a receber os 15 dias que trabalhei, ou tenho direito a receber o salario tal e qual como um mes de trabalho normal? quanto ao valor do subsidio de ferias, o valor a que tenho direito deve ser o correspondente ao valor de um salario? muito obrigada

  77. ola sou estrangeira trabalho em uma firma com contrato ja tem 2anos e3meses assinamos todos os papeis de subsidios de natal de ferias de alimentaçao e nao temos nada disso.queria saber se mesmo assinando obridaga um dia tenha chance de receber meus direitos e pra nos tambem so é valido o feriado santo trabalhamos toda a noiteja fiz ate 21hs seguida e nos pagam por hora mas temos q assinar os papeis como se fizemos somente 8 hs tem alguem pra tentar colocar a empresa no seu devido lugar??nao temos escolha ou aceita ou sai!!!

  78. ola, eu estou a trabalhar num cafe pastelaria bar do qual ja la trabalho a 3anos e meio tenho uma patroa e a filha da patroa que passa o dia inteiro comigo  e ha dois anos foi mae tivae uma menina da qual tive que este ano colocar no infantario e ela volta e meia esta me doente e cada vez que preciso de faltar para dar assistencia a minha filha a filha da minha patroa insiste em discutir comigo e despede me sempre claro que ao falar com a minha patroa mesmo nao sou despedida mas a minha patroa mesmo insiste em dizer sempre tambem que assim nao pode ser mesmo. 1perg- ela pode me despedir por eu faltar por dar assintencia a minha filha e mesmo com com as faltas justificadas ela pode me descontar tambem nos nao temos o direito de receber ??  eu com 3 anos e meio de contrato ja estou tambem afectiva na impresa?  não estou bem dentro das leis do trabalhador.

  79. ola,boa tarde trabalho numa empresa do estado á quase 4 anos,trabalho por turnos,incluindo fins de semana e feriados,e muitas vezes nos meus dias de folga.cada vez que trabalho em feriados,tolerâncias ou dias de folga,a minha entidade patornal fica a dever-me dia para gozar,que nem sempre me têm  pago.na totalidade  eles devem-me19 dias de folgas  acumulados  á quase 4 anos,e cada vez que vou pedir estes ditos dias,dizem-me que não é possìvel,por falta de pessoal no serviço.Já precisei de dias para me ausenter da ilha em tratamentos de saùde ,e eles mandaram-me por um baixa.Queria saber se ele podem fazer isso e se á maneira de os fazer pagar esse dias sem eu ter problemas com eles,uma vez que sou contratada.

  80. Boa noite, trabalhava numa empresa e fiquei grávida no primeiro contracto de trabalho no qual foi renovado, queria saber se é possível a entidade pregadora não renovar o contracto depois de uma baixa de maternidade. Obrigado

  81. Boa tarde! Trabalho numa empresa há 10 anos. Estive grávida desde Julho 2010 até Abril 2011 e ainda estou de licença de maternidade. Quando acabar vou tirar as férias a que tenho direito mas tenho uma dúvida: uma vez que só faltei as vezes estritamente necessárias para consultas de obtetrícia e todas elas devidamente justificadas pelo obstetra/centro saúde, tenho direito aos dias extra de férias ou só aos 22 dias úteis?
    Obrigada!

    • @Dora Rodrigues, as ausencias ococrridas para as consultas obtericia / tudo o k foi relacionado com a gravidez, nao sao consideradas faltas mas sim dispensas, logo nao interfere em nada com as ferias.Logo se nao tiver faltado por outras razoes tera as suas 22 + 3 de ferias

  82. Boa tarde, queria saber se tenho direito a ferias em 2011, uma vez que estou efectiva á 15 anos e o ano passado trabalhei até 8/10/10 porque tive cancro e estive de baixa até 18/04/11, retomando ao trabalho desde então, mas dizem-me que não tenho direito a férias nem ao subsidio. A minha pergunta é se trabalhei até outubro do ano passado, não tenho direito a gozar os porpocionais e recebe-los também?

    obrigado

    • @Maria, penso k tem todo o direito a gozar ferias. de qualquer forma e melhor se informar com os direitos do trabalho, la lhe irao esclarecer melhor, e se for o caso peca lhes a fotocopia do decreto de lei para mostra lo a entidade empregadora.

  83. Boa tarde entrei para esta firma a 16 de Novembro de 2010 e em Dezembro recebi uma carta da segurança social a dizer que a partir do dia 1 estava enquadrada na segurança social.Por isso queria saber a que dias de ferias tenho direito . OBRIGADO.

  84. Boa tarde … Estive 3 meses limpos a trabalhar numa empresa sem contrato, sem descontos, sem seguro, sem nada , entretanto adoeci, pedi baixa , e eles querem mandar me embora. Podem fazer isso? Gostaria de saber os meus direitos todos !

    OBRIGADA

    • @Liliana, pois sem contrato nem nada e complicado ir m frente com as suas reclamacoes, mas talvez se tiver testemunhas k confirmam os seus servicos la na empresa talvex consiga os seus direitos, pois as empresas sao obrigadas a declarar nem k seja por pouco tempo tdos os funcionarios k la trabalham. esclareca se com a inspeccao de trabalho.

  85. trabalho numa empresa de contratos temporarios e neste ano dizem que não tenho direito a gozar os feriados , a carga horaria é de 40 horas semanais, não sei porque, se os que trabalham e são efetivos gozam. agradecia se alguem está na mesma situação.

  86. Boa tarde! Atravesso uma fase muito complicada no meu local de emprego. Devido à ausência de algumas colegas de trabalho, porque estão de baixa, os horários estão constantemente a ser mudados pelo meu chefe. O que acontece é que ele muda os horários sem aviso prévio e de forma repentina, muitas vezes sem que haja 1 dia de antecedência dessa mesma alteração. Tenho sido a pessoa mais prejudicada. Tenho compromissos, situações a tratar da minha vida pessoal e uso os meus dias de folga para tratar desses mesmos assuntos. Mas ultimamente ele tira-me as folgas, muda-me o horário e isso tem me causado muitos transtornos a nível pessoal. Será que me podiam esclarecer sobre algumas dúvidas? Com que antecedência o chefe deve avisar da mudança de horário? Se ele me tira uma folga sem me consultar e eu faltar nesse mesmo dia, quais são as consequências para mim? Aguardo resposta.

  87. Bom dia, tenho um contrato de trabalho a termo incerto. Trabalho para uma empresa de trabalho temporário que não é clara relativamente aos feriados. Recentemente afirmou que não trabalho no feriado, se for dispensada do mesmo. Caso pretenda garantir que não vou trabalhar no feriado, sou obrigada a marcar um dia de férias no dia útil que antece o feriado e no dia útil seguinte. Isto é legal? Se o feriado for entre dias de folga (p.e. fim-de-semana) e dias de férias, fico dispensada do feriado automaticamente? Obrigada pela ajuda.

  88. queria saber,dia 14 de maio fez um  ano que estou na empresa  mas so fui registrada em abril  tenho direito das ferias  

  89. Bom dia, gostaria que me dessem uma informaçao. Estou atualmente a trabalhar numa empresa em que assinei um contrato a termo certo, do qual já gozei 10 dias de ferias. A minha questão é a seguinte: as minhas ferias começaram no dia 2 de Maio que foi a uma 2ª feira, contando os 10 dias uteis, acabavam no dia 13 de Maio, começando a trabalhar no dia 16 de Maio, mas eu entrei um dia antes (domingo), porque estava na escala da empresa. Nao sabendo que nao teria de entrar naquele dia pois nao fui informada pela entidade patronal dessa mesma regra. Agora gostava de saber expecificamente o que diz a lei a esse respeito. Aguardo uma resposta para saber como deverei agir em relaçao a este caso. Desde já agradeço a disponibilidade

  90. boas, estou a meio do meu 2º contrato de 6 meses e gostaria de entregar a minha carta de demissao, faltando ainda gozar as ferias deste referido contrato, qual o prazo de pre aviso ao entregar a minha demissao?
    cunprimentos.

    • sou extranjero trabalho em uma empresa registrado tenho documentaçao ao dia mais tennho  agendamento na policia federal minha falta sera injustificada  me ajude

  91. queria saber passei agora afectiva no dia 9 neste momento tirei uma semana de ferias para junho os primeiros 15 dias tambem sao ferias nao sei quais os meus direitos neste momento até porque me disseram que so tinha direito a receber 12 dias de férias e já estou lá á dois anos no meu trabalho

    • ola! entrei para a empresa a 10 de maio de 2010 gozei 14 dias de ferias em Março de 2011
      não marcaram plano de ferias porque mudei de serviço perguntei como ia ser com as ferias 
      disseram que so tinha direito a 15 dias e que não sabiam quando iam marcar será que estão correctos ou tenho direito a reclamar e que nao sei bem quantos dias tenho.

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