O sistema informático do regime fiscal está cada vez mais desenvolvido e existem mudanças importantes que caso o contribuinte não tenha conhecimento pode ter um grande impato no valor de IRS a receber e/ou a pagar.

Saiba já hoje quais são as principais mudanças na legislação que terá influência na sua declaração de IRS 2016 referentes aos rendimentos de 2015.

No próximo ano de 2016, boa parte da declaração do IRS dos contribuintes respeitante a 2015 que seja submetida através da internet, estará pré-preenchida! Muitos perguntam, como assim?

Mas para isso, apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte serão consideradas no IRS a entregar em 2016!

As finanças tem “usado” os contribuintes como policias, incentivando-os a pedirem faturas com a menção do número de contribuinte, uma clara tentativa de combate à evasão fiscal.

Basicamente, o que mudou no IRS de 2015 foi a forma de o fisco aliciar os contribuintes com mais um benefício, relativo às despesas gerais das famílias, que pretende assim que cada um de nós encarne o papel de fiscal.

Assim, na entrega da declaração de IRS de 2016, o Fisco só considerará as despesas de miúdos e graúdos comprovadas por faturas com o número de contribuinte. Os gastos na farmácia, até aqui aceites bastando que na fatura constasse o nome, deixam de gozar dessa exceção.

Agora pode incluir as contas do supermercado, a fatura da água, luz, telefone e até mesmo de viagens.

Com a entrada em vigor do novo IRS em 2015, deverá sempre solicitar a emissão de factura com o seu número de contribuinte em todas as despesas que realiza, de forma a poder beneficiar das seguintes deduções à colecta:

OriginalSize$2015_03_09_11_18_21_247245Uma das grandes novidades introduzidas pela Reforma do IRS é a criação de uma nova categoria de deduções chamada “despesas gerais familiares” (por exemplo, no supermercado, com vestuário, água, luz, telefone ou combustíveis).

Passa a ser possível abater 35 por cento das despesas com a aquisição de bens e serviços até um máximo de 250 euros, por sujeito passivo (500 por casal), mas para obter o benefício máximo tem que fazer um consumo anual até 714 euros (1.428 euros no caso dos casais).

O cálculo das despesas a considerar no seu IRS passa a ser baseado no sistema e-fatura, de forma a simplificar-lhe a vida. Basta que exija facturas com o seu número de contribuinte nas compras que realiza para que as empresas sejam obrigadas a comunicar as facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Através desta comunicação, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizará as suas despesas na sua página pessoal do Portal das Finanças, a qual poderá ser consultada a qualquer momento, procedendo posteriormente ao pré-preenchimento da sua declaração de IRS referente ao ano de 2015, a entregar em 2016.

Mas atenção é preciso ir ao portal das finanças, no e-fatura e validar todas as faturas que pediu com numero de contribuinte.

Consulte este artigo: Passo-a-Passo para validar as despesas no E-fatura.

Não se esqueça

  • A partir de 2015, apenas são consideradas despesas no seu IRS quando exige facturas com o seu número de contribuinte!
  • A exigência de factura com número de contribuinte é a forma mais eficaz de combater a economia paralela!

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