Feriados no Emprego

leis-laborais

Saiba quais os feriados a que tem direito com trabalhador dependente.

Se o trabalhador realizar a prestação de trabalho em empresa legalmente dispensada de suspender o trabalho em dia feriado obrigatório, tem direito a um descanso compensatório de igual duração ou ao acréscimo de 100% da retribuição pelo trabalho prestado nesse dia, cabendo a escolha ao empregador.

Conheça as principais leis laborais que regem as regras dos feriados no emprego.

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Quais são os feriados obrigatórios?

Os feriados obrigatórios são:

    • 1 de Janeiro
    • Sexta-Feira Santa,
    • Domingo de Páscoa
    • 25 de Abril
    • 1 de Maio
    • Corpo de Deus (festa móvel)
    • 10 de Junho
    • 15 de Agosto
    • 5 de Outubro
    • 1 de Novembro
    • 1, 8 e 25 de Dezembro

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Pode haver mudança dos feriados?

O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser gozado noutro dia no período da Páscoa.

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Além dos feriados obrigatórios podem ser observados outros?

Os restantes feriados são facultativos – Terça-feira de Carnaval e Feriado Municipal da localidade, que podem ser substituídos por outros em que acordem empregador e trabalhador.

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Podem os contratos de trabalho ou os instrumentos de regulamentação colectiva indicar feriados diferentes?

Não. São nulas as disposições de contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que estabeleçam feriados diferentes dos feriados obrigatórios.

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Como é remunerado o trabalho em dia feriado?

O trabalho suplementar prestado em dia feriado confere ao trabalhador o direito a um acréscimo de 100% da retribuição, por cada hora de trabalho efectuado.

Se o trabalhador realizar a prestação de trabalho em empresa legalmente dispensada de suspender o trabalho em dia feriado obrigatório, tem direito a um descanso compensatório de igual duração ou ao acréscimo de 100% da retribuição pelo trabalho prestado nesse dia, cabendo a escolha ao empregador.

28 COMENTÁRIOS

  1. O meu comentário é também uma pergunta os feriados obrigatórios também contam como folga normal não devem contar porque eu não posso fazer nada para não fechar o estabelecimento a minha folga é no dia de Natal eu fico prejudicada em relação a colegas que têm folgas em outros dias não é justo deveria folgar um dia antes ou depois,assim seria mais justo para todos

  2. Eu trabalho por escala e minha folga caio logo no dia  01/01/2013 sendo que o dia primeiro de janeiro é um feriado obrigatório as lojas fecharem por lei  , isso é certo por que esse feriado é um direito nosso não é contado como folga normal pois o certo era a folga cair um dia antes ou depois no dia primeiro de janeiro  pelo menos  para mim é correto     por favor preciso orientação se isso que a empresa esta fazendo é certo ou não ,e o que eu devo fazer  obrigado 

  3. Eu trabalho em uma madereira e so trabalhamos de segunda a sexta. E agora eles querem que nos trabalhemos dois sabados para pagar o dia 24 e 31 de dezembro.gostaria de saber se isso é correto ?

  4. queria saber se eu trabalha no domingo e tiver um feriado na semana e minha chefia coloca minha folga para o feriado e certo.

  5. Trabalho em loja de shopping e quero saber se tem direito a 1 ou 2 folgas referente feriado do dia o de dezembro!

  6. Boa noite,trabalho num estabelecimento que está aberto 57horas semanais,como por lei só se pode fazer 40horas semanais,folgo 17horas por semana num sistema de folgas de dias incertos isto é nao tenho dias especificos pra folgar,basicamente é qd o patrao quer…a minha pergunta (duvida) é a seguinte numa semana em que haja um feriado tb tenho que fazer 40horas semanaisisto pq trabalho ao sáb..Pergunto isto porque nas semanas em que temos feriados o patrao só me dá 7horas de folga,estará isto certo….obg

  7. ha empresas que não pagam a totalidade dos subsidios. ou esquecem que ha leis. e nem todos sao burros. ex subsidio de ferias pela lei entre 600 e 1100 euros ha valores.

  8. ola voces pode m ajudar trabalho numa empresa e tenho uma folga por semana a empresa que eu trabalho fechou no feriado natal e ano novo eles cortrao minha folgo por que a empresa estava fechada isto e serto

  9. trabalho para uma empresa, e nesta só tenho direito a um domingo por mes, gostaria de saber se está certo.. e tenho mais uma duvida:
    não trabalhei neste domingo de natal (feriado), mas este contou como minha folga da semana.
    gostaria de saber se isto está certo, se o feriado de natal que caiu em um domingo, pode contar como minha folga da semana?
    obrigada.

  10. trabalho em um mercado e trabalho aos domingos,gostaria de saber do feriado do dia 20 de novembro q caiu domingo se devo receber 100%?

  11. boa tarde
    trabalho numa empresa a ja 9 anos e este ano mudaram as suas leis na qual antigamente nas nossas ferias tinha-mos direito a folga tipo segunda(folga) e na terça entravamos de ferias este ano mudou ja nao nos dao a folga entramos logo directo na segunda de ferias e dizem k sabado e domingo contam como folga ……….neste momento encontro-me de ferias de 5 a 12 de dezembro ,gostaria de saber se o feriado ( dia 8) conta ou nao para ferias ???porque supostamente dia 13 ja entro ao serviço e tenho 6 dias para gozar de ferias obrigada

  12. boa tarde, trabalho num café o meu horario de trabalho é de 40 horas semanais, sendo a minha folga sabado e domingo. queria saber se tiver de trabalhar um dai de feriado durante a semana como o patrão me vai ter de o pagar? ja me disseram que tem de me o pagar a dobar e ainda tem de me dar 1 dia de folga num dos 3 seguintes dias. o meu patrao diz que so me o tem de pagar a dobrar. trabalho naquele estabelicimento ha 3 anos. sera que me podem ajudar?

  13. Boa noite,
    trabalho num call center, que funciona 24h/7. Recentemente o departamento juridico da empresa onde trabalho decidiu alterar a forma como nos beneficiavam os feriados. Trabalho há 2 anos nesta empresa, tenho horário fixo das 14h as 23h e folgas fixas à 5ª e 6ª e sempre me pagaram os feriados a 100%.
    Este ultimo feriado alegaram que devido à crise, iam deixar de pagar e que tb não dão qualquer tipo de folga, o sistema passa a ser, trabalho num feriado, no seguinte fico em casa.
    Já pedi que me apresentem um comprovativo dessa nova legislação mas recusaram, e afirmam que empresas que funcionam todos os dias em que os operadores não têm folgas fixas ao fim de semana, podem considerar o feriado como se fosse um dia util normal.
    Podem ajudar?

  14. OLA BOA NOITE. EU TRABALHEI NO FERIADO DIA 26DE JULHO FERIADO MUNICIPAL DE LOURES NA LOCALIDADE QUE EU PERTENÇO E O MEU PATRAO FEZ.ME TRABALHAR 10HORAS NESSE DIA E CHEGUEI AO FIM DO MES E NAO ME PAGOU. PERGUNTEI-LHE PORQUE NAO ME PAGOU O FERIADO E ELE RESPONDEU-ME QUE NAO E OBRIGADO A PAGAR, COMO NAO E NAO ME PAGOU . ENTAO TRABALHEI 10HORAS NO FERIADO E NAO RECEBI. ELE PODE FAZER ISSO PAGAR-ME COMO UM DIA NORMAL? NAO ME PAGAR COMO UM FERIADO??? MUITO OBRIGADO BOA NOITE

  15. Boa noite

    Gostaria de saber se o feriado de s. joao no porto e re conhecido como feriado para a entidade empregadora? tendo eu uma folga por semana, e havendo o feriado de 23 de junho seguido pelo 24 de junho, s. joao, a minha questao e: tenho direito a 3 dias numa semana de trabalho?
    obrigado 

  16. ola eu sou a Dora e gostaria de saber se o meu patrao me pode tirar um dia de férias por eu ter ficado em casa no dia de carnaval
    aguardo resposta no meu mail muito obrigada

  17. joaquim agusto faustino trabalho num restaurante trabalho nos feriados se os feriados sao pagos a parte o meu patrao nao paga os feriados diz que nao tenho direito mas tenho que trabalhar quais os meus direitos obrigado

  18. boa tarde, eu gostava de saber se um feriado pode ser contado como um dia de folga de um empregado, tendo eu um dia de folga por semana. e se o feriado for no mesmo dia do da folga.perco a folga?gostaria que me tirassem essa duvida. obrigado.

  19. Boa tarde!

    Trabalho na recepçao de um Hotel e tenho uma dúvida sobre os feriados, em particular sobre o feriado do natal. Segundo li no sindicato dos trabalhadores de hotelaria da madeira este feriado é pago a 250%! Será que esta situaçao é só na Ilha da Madeira ou aplica-se tambem aos trabalhadores do continente? Alguem me sabe responder? E a historia da tolerancia de ponto? No meu hotel apenas as pessoas que trabalham fora de escala teem direito a esta, o que no meu ver é injusto. concordo que nem todos a podem gozar no mesmo dia, mas teem todos os mesmos direitos, ou nao?

  20. sou encarregado em uma empresa de limpeza e conservação, trabalhamos em plantões de 12/36 horas. quero saber se as faltas nos dias 24 e 31 de dezembro são faltas grave com direito a justa causa.

  21. Gostaria de saber se tendo folga rotativa ,o empregador, me pode dar folga num feriado por 2 vezes consecutivas,diminuindo assim as minhas folgas e sem justificação para o fazer.Trabalho já á 8 anos nesta empresa e nunca tinha acontecido. Mt obrigado

  22. boa noite. eu gostava de saber se um feriado pode ser contado como um dia de folga de um empregado, tendo eu um dia de folga por semana. gostaria que me tirassem essa duvida. obrigado

  23. Boa noite.
    Solicitava que me esclarecessem algumas questões relativamente a este assunto.
    A situação é a seguinte.

    Trabalho numa empresa outsourcing do ramo das telecomunicações, numa loja de shopping, com horário de funcionamento das 10h às 24h. A gestão de horário é feita da seguinte forma:
    – trocamos de horário todos os dias;ora estamos a entrar as 15h e sair às 24h como no dia seguinte estamos a entrar às 9h e sair às 6h; neste caso não teríamos, por lei, de receber subsídio de turno?
    – as folgas são rotativas entre todos, todas as semanas; ou seja, trabalhamos 7 dias, descansamos 2, assim sucessivamente durante 3semanas, e na 4ªsemana temos 4 dias de folgas seguidas. Tal é permitido por lei?

    – no caso de um feriado, se estivermos a trabalhar recebemos a compensação do dia em vencimento, mas se calhar numa folga ou num dia de férias, esse mesmo dia conta como se fosse um dia normal, ou em caso de férias não conta como dia de férias?

    Agradecia resposta.

    Atentamente, Rita Teixeira

  24. boas, eu tenho algumas duvidas sobre este tema.

    Estou a trabalhar como porteiro num condomínio, somos 3 colegas que nos vamos revezando em turnos de 12 horas. Na entrevista o ordenado que foi acordado ronda os 640 euros mas nunca me foi dito que teria que trabalhar todos os feriados excepto aqueles em que estou de folga, o esquema de trabalho é:
    -segunda e terça de dia das 08h as 20h quarta e quinta de noite das 20h as 08h folgo sexta e sabado e entro domingo as 08h.
    eu a meu ver mas sem ter grande noção das leis, vejo pelo menos 3 pontos muito errados…
    1- o primeiro é que parece que trabalho perto de 60 horas semanais
    2- o segundo é que recebo tanto por vir trabalhar num feriado como o natal ou outro mais importante como quando venho trabalhar num dia “normal”,
    3- e o terceiro é que não me parece que estejam a pagar as horas nocturnas como deve de ser.

    Já para não falar das poucas condições que temos, temos um vestiário mas não temos armários, não temos frigorífico e em ultimo mas não menos importante é que não temos horário de almoço. O aconselhado é comer uma sandes sorrateiramente e sem nos ausentarmos da portaria visto que pode chegar alguem e é preciso a nossa presença no local.

    tou super cansado e vou descansar, aguardo resposta no email. obrigado pela atenção

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