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Saiba quais os feriados a que tem direito com trabalhador dependente.

Se o trabalhador realizar a prestação de trabalho em empresa legalmente dispensada de suspender o trabalho em dia feriado obrigatório, tem direito a um descanso compensatório de igual duração ou ao acréscimo de 100% da retribuição pelo trabalho prestado nesse dia, cabendo a escolha ao empregador.

Conheça as principais leis laborais que regem as regras dos feriados no emprego.

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Quais são os feriados obrigatórios?

Os feriados obrigatórios são:

    • 1 de Janeiro
    • Sexta-Feira Santa,
    • Domingo de Páscoa
    • 25 de Abril
    • 1 de Maio
    • Corpo de Deus (festa móvel)
    • 10 de Junho
    • 15 de Agosto
    • 5 de Outubro
    • 1 de Novembro
    • 1, 8 e 25 de Dezembro

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Pode haver mudança dos feriados?

O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser gozado noutro dia no período da Páscoa.

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Além dos feriados obrigatórios podem ser observados outros?

Os restantes feriados são facultativos – Terça-feira de Carnaval e Feriado Municipal da localidade, que podem ser substituídos por outros em que acordem empregador e trabalhador.

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Podem os contratos de trabalho ou os instrumentos de regulamentação colectiva indicar feriados diferentes?

Não. São nulas as disposições de contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que estabeleçam feriados diferentes dos feriados obrigatórios.

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Como é remunerado o trabalho em dia feriado?

O trabalho suplementar prestado em dia feriado confere ao trabalhador o direito a um acréscimo de 100% da retribuição, por cada hora de trabalho efectuado.

Se o trabalhador realizar a prestação de trabalho em empresa legalmente dispensada de suspender o trabalho em dia feriado obrigatório, tem direito a um descanso compensatório de igual duração ou ao acréscimo de 100% da retribuição pelo trabalho prestado nesse dia, cabendo a escolha ao empregador.

28 COMENTÁRIOS

  1. O meu comentário é também uma pergunta os feriados obrigatórios também contam como folga normal não devem contar porque eu não posso fazer nada para não fechar o estabelecimento a minha folga é no dia de Natal eu fico prejudicada em relação a colegas que têm folgas em outros dias não é justo deveria folgar um dia antes ou depois,assim seria mais justo para todos

  2. Eu trabalho por escala e minha folga caio logo no dia  01/01/2013 sendo que o dia primeiro de janeiro é um feriado obrigatório as lojas fecharem por lei  , isso é certo por que esse feriado é um direito nosso não é contado como folga normal pois o certo era a folga cair um dia antes ou depois no dia primeiro de janeiro  pelo menos  para mim é correto     por favor preciso orientação se isso que a empresa esta fazendo é certo ou não ,e o que eu devo fazer  obrigado 

  3. Eu trabalho em uma madereira e so trabalhamos de segunda a sexta. E agora eles querem que nos trabalhemos dois sabados para pagar o dia 24 e 31 de dezembro.gostaria de saber se isso é correto ?

  4. queria saber se eu trabalha no domingo e tiver um feriado na semana e minha chefia coloca minha folga para o feriado e certo.

  5. Trabalho em loja de shopping e quero saber se tem direito a 1 ou 2 folgas referente feriado do dia o de dezembro!

  6. Boa noite,trabalho num estabelecimento que está aberto 57horas semanais,como por lei só se pode fazer 40horas semanais,folgo 17horas por semana num sistema de folgas de dias incertos isto é nao tenho dias especificos pra folgar,basicamente é qd o patrao quer…a minha pergunta (duvida) é a seguinte numa semana em que haja um feriado tb tenho que fazer 40horas semanaisisto pq trabalho ao sáb..Pergunto isto porque nas semanas em que temos feriados o patrao só me dá 7horas de folga,estará isto certo….obg

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