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Nos momentos mais duros da nossa vida somos confrontados com a dúvida dos direitos do trabalhador, no que concerne às faltas que por direito se tem devido ao falecimento de familiares, parentes e afins.

Para sabermos de forma concreta quais os direitos que nos são concedidos, vamos analisar o actual código de trabalho, no artigo 227º – “Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins”.

Conheça os seus direitos no emprego no caso de falecimento de parentes directos, como falecimento de Mãe e Pai, Filhos, Tios e Avós.

Os direitos às faltas e dias no falecimento de parentes dependem essencialmente do grau de parentesco que o trabalhador tem com o parente falecido, observe em baixo a distinção e encontre o seu caso.

Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins

1 – Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:

a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;

b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.

2 – Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.

Para um melhor entendimento apresentamos a imagem em baixo que exemplifica claramente os direitos às faltas ao emprego dos trabalhador por falecimento de parentes e familiares.

Faltas e Direitos do trabalhador Falecimento Familiares

A consulta deste artigo sobre os direitos no emprego no caso de falecimento de parentes mais próximos, como o caso dos Pais, Filhos, Netos, Avô, Irmãos, etc não dispensa a consulta dos decretos-lei existentes.

62 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde minha mãe faleceu no dia 18/09/15 na sexta feira , quantos dias tenho direito para ficar em casa sem ser descontado meus dias e gostaria de saber se são dias corridos ou só dias úteis ?

  2. Bom dia o avô do meu esposo faleceu eu tenho direito de pelo menos no dia ficar sem ir ao trabalho sem me prejudicar para ficar ao lado dele a lei trabalhista permiti esse grau de parentesco

  3. A sogra da nossa funcionaria faleceu e ela faltou seis dias corridos. Os direitos se estendem no caso de morte dos sogros?
    Não vi nada relacionado!

  4. Sou funcionário publico tive que falta do meu serviço por Motivo Morte do meu tio nas ultima horas tive que viajar pra cidade que ele foi falecido e não tive com ir a meu serviço e tive reclamação do meu chefe ele quer cortar meu ponto o que eu devo fazer

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