Faltas e direitos do trabalhador no falecimento de parentes familiares

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Nos momentos mais duros da nossa vida somos confrontados com a dúvida dos direitos do trabalhador, no que concerne às faltas que por direito se tem devido ao falecimento de familiares, parentes e afins.

Para sabermos de forma concreta quais os direitos que nos são concedidos, vamos analisar o actual código de trabalho, no artigo 227º – “Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins”.

Conheça os seus direitos no emprego no caso de falecimento de parentes directos, como falecimento de Mãe e Pai, Filhos, Tios e Avós.

Os direitos às faltas e dias no falecimento de parentes dependem essencialmente do grau de parentesco que o trabalhador tem com o parente falecido, observe em baixo a distinção e encontre o seu caso.

Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins

1 – Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:

a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;

b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.

2 – Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.

Para um melhor entendimento apresentamos a imagem em baixo que exemplifica claramente os direitos às faltas ao emprego dos trabalhador por falecimento de parentes e familiares.

Faltas e Direitos do trabalhador Falecimento Familiares

A consulta deste artigo sobre os direitos no emprego no caso de falecimento de parentes mais próximos, como o caso dos Pais, Filhos, Netos, Avô, Irmãos, etc não dispensa a consulta dos decretos-lei existentes.

70 COMENTÁRIOS

  1. Olá boa noite,preciso que me respondam em duas dúvidas.
    Trabalho em um CEI e trabalhei na sexta feira dia24/3 até a hora que fiquei sabendo do óbito do meu irmão até 14:00 ( meu horário 7as16) tenho dois dias???
    Então conta a sexta e sábado????
    Meu esposo vai fazer uma cirurgia de quadril( retirar e colocar uma prótese novamente) tenho direito a algum dia ? Ouvi falar em a licença família ,por acaso sabem me informar??
    Desde já agradeço.

  2. Este artigo não tem básica jurídica e as informações nele contidas não são válidas para o Brasil, uma vez que a grafia do português é a do português de Portugal e não do Brasil.

  3. Bom dia meu avô faleceu sou frentista caixa por esse motivo não fui trabalhar pois fui ao velório que se localizava em outro estado falei com minha gerente sobre o acontecido ela me falou que ia me dar falta pois avó eles não permite atestado de óbito somente se fosse mãe ou pai queria saber se isto está certo

  4. Boa tarde minha mãe faleceu no dia 18/09/15 na sexta feira , quantos dias tenho direito para ficar em casa sem ser descontado meus dias e gostaria de saber se são dias corridos ou só dias úteis ?

  5. Bom dia o avô do meu esposo faleceu eu tenho direito de pelo menos no dia ficar sem ir ao trabalho sem me prejudicar para ficar ao lado dele a lei trabalhista permiti esse grau de parentesco

  6. A sogra da nossa funcionaria faleceu e ela faltou seis dias corridos. Os direitos se estendem no caso de morte dos sogros?
    Não vi nada relacionado!

  7. Sou funcionário publico tive que falta do meu serviço por Motivo Morte do meu tio nas ultima horas tive que viajar pra cidade que ele foi falecido e não tive com ir a meu serviço e tive reclamação do meu chefe ele quer cortar meu ponto o que eu devo fazer

  8. Boa noite minha mãe faleceu no dia 26/08/15 na quarta feira , quantos dias tenho direito para ficar em casa sem ser descontado meus dias e gostaria de saber se são dias corridos ou só dias uteis ?

  9. Boa tarde o meu pai faleceu, quando eu ainda estou de ferias. A minha pergunta é esta será que depois das ferias terei direito aos 5 dias? minhas ferias terminam no dia 31/08/2015

  10. Boa tarde:

    Meu padastro faleceu mas ele e minha mãe não eram casados no cartório. Eles tinham um documento de união estável.Posso apresentar a certidão de óbito pra abonarem falta de um dia??????

  11. Meu cunhado faleceu dia 4/08/2015, mais só foi enterra dia 06/07, sendo ele irmão do meu marido, só que eu não faltei nem no dia 04/08, nem dia 05/08, sendo no dia 06/08 eu trabalhei duais horas, tenho direito a algum dia, pois tenho sempre que está pagando horas que fiquei alzente, desde já venho agradecer, muito obrigado

  12. bom dia. meu sogro faleceu na quinta a noitinha (18h20m aprox.) trabalhei ate as 19h quando fiquei sabendo do ocorrido. ele não morava na mesma cidade nossa, tenho direito a falta, pelo menos justificada , nesse caso? a empresa pode dar direito só a pai-mãe-irmãos-avós? obrigada

  13. A vó do meu esposo morreu e a 10anos ajudo minha sogra a cuidar dela até já moramos na mesma casa pelo fato dela ser acamada. Tenho direito de ficar em casa alguns dias

  14. sou funcionária publica e perdi meu irmão dia 09012013 quantos dias tenho direito a licença uma vez que no dia do falecimento estava trabalhando

  15. boa noite, entrava de férias dia 20/12 minha sogra faleceu dia 19/12 o que devo fazer? sei que tenho por direito a 5 dias mas será que tenho que interromper as férias e depois continuar passado os 5 dias a que tive direito por morte de minha sogra? gostava que me explicassem. obrigado.

  16. meu pai morreu a firma tem direito de ajudar na passagen eu moro em são paulo e meu pai no ceara fui e vim de avião tenho direito de ajuda de custo

  17. Trabalho a um ano de carteira assinada , e no último dia 09_12 2012 minha mãe faleceu , a empresa me deu 03 dias , e sei q por lei tenho direito a 05 dias o q devo fazer?

  18. estava de ferias de segunda a sexta inclusive.meu pai faleceu na terça interrompe-se as ferias ou fica assim?pertenço ao grupo sonae.obg

  19. Sou operadora de telemarketing meu pai faleceu sab 13/10/2012 gostaria de saber quantos dia tenho direito de me ausentar do trabalho?

  20. Boa tarde, gostaria de saber quais seriam os direitos do meu marido no seguinte caso: Minha cunhada estava de 35 semanas e teve parto prematuro e o bebê nasceu morto, devido a dependencia quimica dos pais, quem teve correr atras de toda a documentação foi meu marido que é irmão do pai do bebê, neste dia foi comunicado a chefia imediata dele o que havia acontecido. Meu marido tem que ficar disponivel 24h para empresa, então após resolver a primeira parte de tudo, BO, IML, ele foi convocado a trabalhar a noite e assim ele fez. Durante a madrugada foi chamado novamente mas devido ao cansaço fisico e emocional não escutou o telefone, no dia seguinte terminou de resolver o enterro e após foi trabalhar. Sua chefia imediata o convocou e aplicou uma advertencia mesmo sabendo de toda situação, minha dúvida é: Eles podem fazer isso? Meu marido tem algum dia de direito por lei?  Eles podem apliccar advertencia mesmo com atestado de óbito e BO em mãos e o pior mesmo assim foi trabalhar????

  21. minha avó faleceu duranhe o período de férias da empresa…como tenho direito a 2 dias de lei fico com 2 dias por gozar e quando?

  22. Boa noite meu padrasto faleceu e a firma onde eu trabalho chamaram os advogados para me dizerem que não tenho direito aos 5 dias nem a recebe los que posso fazer neste caso?

  23. o meu avo morreu hoje e tenho direito a 2 dias  a justificação pode ser só partir do dia do enterro que e amanha?precisava de uma resposta com urgência obrigada

  24. Nos casos de falecimento, a contagem dos dias a que tem direito é o da data do falecimento ou um dia posterior ao fato ?

  25. Faleceu o meu pai ontem de manha, quanto tempo tenho de ausencia ao trabalho por direito conforme novas leis 2012?
    Como tenho obtenho a justificação para isso?Quantos dias posso me ausentar?

  26. Olá, o irmão de meu esposo faleceu, segundo o esquema do artigo acima, tanto meu esposo como eu, temos 2 dias de direito a faltar no trabalho… Porem, eu e ele não somos casados legalmente, somente amigados… Eu tenho esse direito mesmo assim?

  27. meu sogro faleceu e nesse site ta disendo que eu tenho direito a 5 dias, e a empresa diz que eu so tenho direito a dois dias, oque eu faço? quantos dias eu tenho direito …

  28. meu pai faleceu e meu patrao quer que eu volte apois dois dias, eu mandei avisar por minha colega de trabalho, e agora ele disse que nao avisei! e me chamou de inresponsavel!! o quer que eu faço?

  29. Queria saber nos casos de doença, pois minha mãe precisou ser internada e eu estou ficando com ela e já faz dois dias que eu não vou trabalhar

  30. Gostaria de saber , sou funcionária publica .Minha irmã faleceu tem um dia. Gostaria de saber quantos dias posso ficar em casa de licença. Por favor espero resposta com urgência.

  31. oi minha chefe me disse que eu só tenho 2 dias corrido após o falecimento do meu pai, está certo isto?

  32. gostaria de saber se por faltar devido ao falecimento da avó da minha esposa o meu patrão pode descontar-me os dias?

    • Moro com meus avós , minha vó faleceu no domingo, com 87 anos de idade. Quantos dias tenho de folga, sendo que meu avô tem 89 anos e dependem totalmente de mim.

  33. Faleceu a minha tia, irma da minha mae esta madrugada, tenho direito a alguns dias para estar acompanhar esta dor tão forte da minha mae que já tem 86 anos de idade e tambem desta minha dor porque era a unica tia que eu tinha da parte da minha mae.Obrigada agurado resposta.

  34. ola meu nome é isabele,meu avô falesceu ontem 11/01/2012,e eu trabalhei ontem meio periodo, os dias em que posso ficar em ksa se começa a contar de ontem ou do dia do enterro,pq na certidão de obito consta a data do felicimento de ontem dia 11/01/2012,mais ate aonde eu entendo um pouco se começa a contar o 1º dia no dia 12/01/2012 eo segundo dia ou não é assim e como funciona por favor é pq ja me pediram pra voltar a trabalhar amanhã dia 13/01/2012 é isso msm??

  35. ola meu nome é isabele,meu avô falesceu ontem 11/01/2012,e eu trabalhei ontem meio periodo, os dias em que posso ficar em ksa se começa a contar de ontem ou do dia do enterro,pq na sertidão de obito consta a data do felicimento de ontem dia 11/01/2012,mais ate aonde eu entendo um pouco se começa a contar o 1º dia no dia 12/01/2012 eo segundo dia ou não é assim e como funciona por favor é pq ja me pediram pra voltar a trabalhar amanhã dia 13/01/2012 é isso msm??

  36. Faleceu o meu pai ontem de manha, quanto tempo tenho de ausencia ao trabalho por direito conforme novas leis 2012?
    Como tenho obtenho a justificação para isso?

    • @Guedes, Faleceu o meu pai ontem de manha, quanto tempo tenho de ausencia ao trabalho por direito conforme novas leis 2012?
      Como tenho obtenho a justificação para isso? Quantos dias terei direito por lei.

  37. Boa noite!
    O meu sogro faleceu no dia 19 de novembro de 2011 ás 14:30
    Quantos dias eu tenho direto pela norma da clt.
    Obrigado

  38. meu pai faleceu e a empresa que eu trabalho n~~ao me deu nenhum apoio,tenho direito em alguma coisa?nem os 5 dias não tirei.

  39. meu irmao faleceu gostaria de saber quantos dias apos o falecimento dele eu tenho de direito a faltar no serviço?

  40. oi. meu tio morreu ,eu, logicamente faltei no meu trablho mas eu quero saber se tenho direito a faltar ou nao?e quantos dias se sim for a resposta?

  41. minha vo esta enternada em estado grave fui trabalhar mais fiquei nervosa e sai 10 hrs para visitar minha vo,vao descontar meu dia?

    • minha vo faleceu eu estava quase acabando meu servico minha patroa falou k tenho dois dias contando o dia k trabalhei ela esta certa?

  42. GOSTARIA DE SABRER SE EU FIZER ACORDO COM A FIRMA QUE TRABALHO,O QUE VOU TER DIREITOS DE RECEBER.PORQUE ESTOU DOENTE NÃO POSSOU MAIS TRABALHAR A NOITE, OBRIGADA.

  43. SO DEVORCIADA E VIVO COM UM COMPANEIRO A MAIS DE TRES ANOS A MAE DO MEU CONPANEIRO FACEU QUANTOS DIAS TENHO DIREITO

  44. sou cozinheira de 3 e no meu emprego há mais duas pessoas que têm a mesma categoria e ganham o mesmo salário que eu. Gostaria de saber se sou obrigada a cozinhar consecutivamente enquanto as outras  duas trabalham como ajudantes de cozinha. não posso exigir que seja rotativo?

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