Doenças Profissionais – Como Agir

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A actividade profissional pode ser responsável por alterações da saúde se não for executada em condições adequadas.

Perguntas e respostas sobre a forma de agir e reagir perante as inúmeras doenças profissionais que nos assolam na nossa actividade profissional.

O que são doenças profissionais?

Doença profissional é aquela que resulta directamente das condições de trabalho, consta da Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho) e causa incapacidade para o exercício da profissão ou morte.

E se eu tiver uma doença que não consta da Lista de Doenças Profissionais?

A Lei também considera que a lesão corporal, a perturbação funcional ou a doença não incluídas na lista serão indemnizáveis, desde que se provem serem consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não representem normal desgaste do organismo (Código do Trabalho, n.º 2 do art. 310).

Em que é que as doenças profissionais diferem das outras doenças?

As doenças profissionais em nada se distinguem das outras doenças, salvo pelo facto de terem a sua origem em factores de risco existentes no local de trabalho.

A quem compete fazer o diagnóstico de doença profissional?

Qualquer médico, perante uma suspeita fundamentada de doença profissional – diagnóstico de presunção –, tem obrigação de notificar o Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais (CNPRP), mediante o envio da Participação Obrigatória devidamente preenchida.

O meu médico disse-me que, provavelmente, tenho uma doença profissional. O que é que vai acontecer a seguir?

Se o seu médico ou o médico do trabalho da sua empresa tiver fortes suspeitas de que a sua doença pode ter uma causa laboral – diagnóstico de presunção -, então, esse médico deverá preencher a Participação Obrigatória de Doença Profissional e envia-la para o CNPRP.

O centro irá estudar a situação e avaliar se se trata, ou não, de doença profissional, mediante solicitação do próprio trabalhador afectado, em impresso próprio. Também as prestações pecuniárias e em espécie deverão ser requeridas ao CNPRP pelo trabalhador doente.

O que é o Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais (CNPRP)?

É uma instituição que pertence ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e que tem por missão assegurar a prevenção, tratamento, recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais.

Tem um corpo de médicos especialistas que se encarregam de certificar as doenças profissionais, isto é, estudam as doenças que são comunicadas através das participações e a as condições de trabalho em que se desenvolveram para compreenderem se existem, ou não, relações entre ambas.

E tenho direito a alguma indemnização em caso de doença confirmada?

Tem direito à reparação do dano, tanto em espécie (prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, etc.), como em dinheiro (indemnização pecuniária por incapacidade temporária para o trabalho ou redução da capacidade de trabalho ou ganho em caso de incapacidade permanente, etc.), entre outras.

Sou funcionário público. Também tenho direito à reparação em caso de doença profissional? E em que é que a minha situação é diferente?

Sim, também tem direito à reparação, tanto em espécie como pecuniária, salvo que, neste caso, o CNPRP apenas procede à qualificação da doença profissional.

No contexto da Administração Pública, compete à Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pela reparação, em todos os casos, de incapacidade permanente por doença profissional, devendo atribuir e pagar as pensões e outras prestações indemnizatórias decorrentes daquela situação.

27 COMENTÁRIOS

  1. Eu foi operada as duas mãos tunil cardio, tenho tendinites nos braços e sofro dos ombros.
    Será que tenho direito a alguma reforma ou baixa de invalidez?

  2. Trabalho há 20anos num supermercado,como operadora de caixa,repositora e mais tarde responsavel pelo ficheiro informático.Estou de baixa médica por doença profissional,com tendinite em ambos os braços,vou agora ser operada á mão direita e mais tarde será a esquerda.A empresa mudou a gerência,e querem despedir por mutuo acordo,a minha pergunta é se posso continuar a baixa profissional mesmo sendo despedida?Será que tenho direito ao subsidio de desemprego depois de sêr operada?

  3. Peço desculpa , mas esqueci-me de um pormenor: o Médico da empresa onde trabalho já fez a participação de doenças profissionais com base nos exames por ele mandados fazer. Levei cópia dessa participação, exames e tambem relatório detalhado medico da empresa que é medico de medicina no trabalho, documentos esses que entreguei pessoalmente à minha médica de famiia.Neste momento encontro-me com baixa por doença natural e a fazer fisioterapia, negando-se a minha médica a dar-me baixa por doença porfissional. Existindo já uma participação de doença profissional ( diagnostico presuntivo ), não poderei eu estar com baixa por doença profissional em vez de natural? Fico muito grato pelas breves e possiveis respostas de vossa parte. Muito obrigado

  4. Boa noite. Encontro-me numa situação muito identica. O que terei realmente que fazer?
    Fico muito grato pela vossa resposta.Obrigado

  5. Olá! sou operadora de caixa num supermercado e antes trabalhei no mesmo ms em secçoes em que fazia mtos esforços entretanto apareceume uma tendinite no ombro drt á qual fui recentemente operada tenho uma tendinite no cotovelo q ja vinha tbem do esforço feito no trab agora em junta médica dizem q isto terá de ser dado como uma doença profissional o meu medico de familia disse q n faz a participaçao nem me dá uma baixa de doença profissional sem q a mesma seja provada, será q tenho q ir ao meu medico de medecina de trabalho para ele avaliar a situaçao e para ter baixa como tal terá do mdco do trabalho passar uma carta ao mdco de familia?

  6. Ola boa noite, sou Elisa tenho 43 anos trabalhei 4 anos e meio em uma industria de embalagens e apos contrair bursite e tendinite no ombro esquerdo eles me demitiram , mesmo sabendo que estava em tratamento médico o que posso fazer, pois tomo remedios controlados para amenizar a dor e não posso parar pois a tendinite é cronica.

  7. Olá! Gostaria de saber se outro médico pode pedir a doença profissional .
    Tenho uma Brusite e duas tendinites no ombro direito, mas o médico da fábrica anda a empatar.
    O que devo fazer. Atenciosamente António Santiago

  8. Olá. Queria uma informação sobre a minha situação profissional: Sou administrativa à 29 anos e o meu actual patrão resolveu colocar me no fabrico (é uma empresa de calçado). Como o trabalho é mais pesado e tenho que estar de pé ou por vezes em posições que me afectam a coluna, vou ter que ser operada à mão esquerda porque me doi e adormece. Há alguma coisa que eu possa fazer para combater esta situação do trabalho?

  9. a minha vida profiional foi passada toda em profissoes de risco . minas.e pedreiras. desaterros com barulho de compressores .na ultima empresa que era certeficada o medico que fazia as inspeçoes medicas passou a vida a dizerme que me ia mandar para doença profissional entretanto em 2009 a empresa abriu insolvençia fomos todos para desemprego agora eu piorei do sistema auditivo .poderei reclamar alguns direitos. se alguem me puder ajudar .

  10. Olá boa noite. No passado dia 04/10/11 sofri uma lesão no trabalho. Entretanto a minha entidade patronal fez a participação ao seguro da empresa.
    Após um Electromiograma e um TAC cervical foi-me diagnosticado Sindrome do Túnel Cárpico Bilateral sendo a cirurgia a melhor solução. Como o seguro apenas cobre acidentes de trabalho declinou toda e qualquer responsabilidade, sendo assim a minha actual situação uma doença profissional. Acabei por ter que ir a um médico privado pois não tenho médico de família e entreguei o processo hoje ao Centro Nacional Contra Riscos Profissionais de Lisboa.
    Entretanto disseram-me para contar com um tempo de espera de 8 meses! Gostaria de saber : será este tempo de espera só para ser chamada para a primeira consulta? Ou serão 8 meses para avaliarem o meu processo? Não sei se alguém já teve nesta situação ou se têm conhecimento como se processam estes casos… Obrigado, Susana Moreira

  11. Ola, foi-me diagnosticado doença profissional de 2% quero recorrer,porque não concordo alguem sabe como devo faze-lo?

  12. Olá foi-me dagnosticado (Doença de De Quervain) da mão direita, fui operada em 2008, mas fiquei sempre com dormência e dor na mão, nessa altura estive de baixa profissional, atualmente já tenho o cartão das doenças profissionais, retomei o meu trabalho, que é em cafetaria o que me obriga a movimentos repetitivos com a mesma mão, o que me faz dores horríveis, fui ao médico e atualmente estou em casa com baixa normal, será que tenho direito á baixa profissional um vez que me foi reconhecida a doença? obrigada pela vossa atenção

    • >, Boa tarde.
      Se já tem o cartão das doenças profissionais, por norma já não pode por o motivo dessa doença ,estar com baixa normal. Terá que pedir uma reabaliação como agravamento da doença .Depois o medico da medecina no trabalho, cosiderala como incapaz. Depois o seu medico de familia pode dar baixa profissional Um abraço..

  13. ola bom dia estou afastado por 30 dias    desdo       dia   11/9/2011 oque devo fazer 

  14. Ola! sou a Susana silva , e estou com um problema no ombro e no braço direito e a minha medica de família suspeita que seja doença profissional, derivado ao esforço que faço com o mesmo, pois as condições nao são as mais adequadas. Gostaria que me informassem quais os procedimentos que devo tomar, porque no meu local de trabalho não obtenho respostas.

  15. ola trabalho numa empresa onde todo o dia faço movimentos repetitivos em 2010 fui operada ao canal carpico onde o medico disse me que e doença profissional no mesmo ano fui operada a outra mao esquerda desde ai fiquei com dois dedos que nao sinto fui operada agora outra vez a mao esquerda e estou na mesma o meu medico passou baixa por doença profissional quando vou trabalhar o meu chefe poe em trabalhos pesados e repititivos queria saber os meus direitos visto o que tenho e doença profissional e se voltar a trabalhar o que tenho que fazer e se tenho direito a indeminizaçao e tambem o que tenho que fazer visto que o meu patrao tem que me pagar 25 por cento do meu oredenado rsp

  16. Boa tarde. Gostaria que me pudesse esclarecer. Trabalho numa fábrica do ramo automóvel, e no dia 25 de Maio, tive uma forte dor nas costas que se prolongava pelo pescoço quando pegava numa peça automóvel (tecto abrir). Dirigi-me ao posto médico da empresa, onde me administraram uma injecção e foi feita uma massagem, pois tudo indicava ter sido um simples mau jeito. Até porque nunca tive quaisquer problemas de saúde. Voltei no dia seguinte, porque a dor estava a ser insuportável e mandaram-me para os Recursos Humanos onde estes me mandaram para uma clínica. Fiz RX à coluna, porque já tenho 45 anos e há pessoas que acham que isso é sinónimo de doenças. Não acusou nada e fiz uma ecografia. Aqui já acusou que o tendão estava em conflito com os rotatores do braço. Falaram-me em fazer 10 sessões de fisioterapia que nunca fiz, porque no dia 9 de Junho mandaram-me para a clínica da CUF em Lisboa, e andei lá até o dia 27 de Junho.Fiz uma ressonância magnêtica à coluna e ao ombro. E o médico determinou que não era acidente de trabalho, mas sim doença profissional, porque estou 8 horas a efectuar os mesmos movimentos. Assim, mandaram-me comunicar isso aos R.H. para que eu fosse para a baixa através do meu médico de família. Todo este processo fez com que gastasse dinheiro nos medicamentos e nas passagens para Lisboa, porque quando andei na primeira clínica que era em Corroios, dirigi-me no meu carro, porque resido na Quinta do Conde, e por isso não tinha direito de receber qualquer dinheiro. Agora a minha revolta é que a empresa (como não trabalhei) e a folha fecha a dia 15, pagaram-me o salário desde o dia 15 a 25 de Maio (cerca de 277€). Mas eu pensava que o seguro me pagaria o resto. Mas, a verdade é que me disseram que, como não era acidente de trabalho que a companhia não era obrigada a pagar. Liguei para os R.H. e disseram-me que eles é que tinham que pagar, incluindo as despesas de medicamentos e transportes, que são cerca de 60€. No dia 27 de Junho entrei então de baixa, e agora estou à espera para ir à junta médica do C.N.P.C.R.P..Agora gostava que me explicassem, quem tem a obrigação de me pagar o vencimento. Pago de renda 550€, sou divorciada e moro sozinha, trabalho desde os 14 anos e nunca me vi numa situação de incumprimento. Acho que já basta o facto da lesão que me impossibilita fazer as minhas tarefas, quanto mais não ter dinheiro para nada. Pensei em ir à Segurança Social e arranjar um advogado, mas não tenho direito, porque ganho mais do que o salário mínimo nacional. É justo ficar sem salário? Onde me posso dirigir?

  17. olá boa tarde sou a manuela tenho doenca de trabalho de 2005 num cotuvelo esquerdo fui agora a um mes opereda a uma epicondiolite lateral mas acontece que a fazer varios movimentos com a mao fico com dor e ja tenho o braço direiro tambem igual o que faco para ter direito a receber alguma coisa queria informaçoes obrig manuela

  18. boa noite, derivado áo meu trabalho contrai uma tendinite na mão direita, fui para o seguro e tive de seguro 15 dias e vóltei áo trabalho, já não fáço o que fazia mas o que faço por vezes ainda tenho dores mesmo no meu dia a dia, o que devo fazer, visto que a endentidade patronal não está reseptivel para falár, isto já foi á um mes e meio e ainda não vi nada do pagamento dos dias que tive no seguro e a participação ainda não chego áo seguro, que devo fazer, obrigado pela atenção.

  19. Oi gostaria de saber se eu tenho algum direito sobre o problema adquido. Sai da empresa em 2008 e a pouco descobri uma doença que eu tenho carteza que eu contrai la e a agora posso reclamar meus direitos?

  20. sOU TRABALHADORA DOMÉSTICA E GOSTARIA DE SABER SE TENHO OS MESMOS DIREITOS NA INDEMNIZAÇÃO POR DOENÇA PROFISSIONAL

  21. ola é assim junho 20011 estava a trabalhar e fui directo para hosp. ate hoje 22 fev 2011 encontro-me de baixa o problema compressão na cervical tendo eu a efectuar exames medicos e outros sintomas formigueiro braço dir e perna, fui informado pela empresa 10 de março reuniao para analisar a minha situação nao entendi! visto a minha baixa acaba a 15 março
    que se passará ?
    que devo fazer? obrigado

  22. Tendo eu adiquirido uma doença proficional quando cumpria o seviço militar, onde me foi atribuida uma desvalorização de 15% , gostaria de saber porque razão a C.G.A. enviou o meu processo para o Centro Nacional de Proteção Contra Riscos Proficionais da Segurança Social, onde fui submetido a outra junta médica, cujo resultado ainda desconheço.

  23. Quando cumpria o serviço militar fui vitima de um acidente que após 6 meses de internamento hospitalar, fui submetido a uma junta médica militar que me declarou inapto
    com uma desvalorização de 15%. O processo foi enviado à C.G.A. Decorridos dois anos, dirigi-me a estes serviços para saber qual o ponto da situação e fui informado de que o meu processo tinha seguido para o Centro N

  24. Estou com tendinite adquirida por decorrencia do trabalho, fui ao medico na cidade onde moro, o mesmo me deu um atestado de dois meses levei a empresa e meu superior pediu para que eu levasse ao medico da empresa em outra cidade, a empresa tem o dever de me pagar o transporte?

  25. Lamento informar que não terá direito ao subsidio de desemprego.

    Aconselho um acordo com a entidade patronal, de forma a eles passarem a carta de desemprego. Mas isso irá depender apenas da vontade da entidade patronal.

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