doencas-profissionais-direitos

A actividade profissional pode ser responsável por alterações da saúde se não for executada em condições adequadas.

Perguntas e respostas sobre a forma de agir e reagir perante as inúmeras doenças profissionais que nos assolam na nossa actividade profissional.

O que são doenças profissionais?

Doença profissional é aquela que resulta directamente das condições de trabalho, consta da Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho) e causa incapacidade para o exercício da profissão ou morte.

E se eu tiver uma doença que não consta da Lista de Doenças Profissionais?

A Lei também considera que a lesão corporal, a perturbação funcional ou a doença não incluídas na lista serão indemnizáveis, desde que se provem serem consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não representem normal desgaste do organismo (Código do Trabalho, n.º 2 do art. 310).

Em que é que as doenças profissionais diferem das outras doenças?

As doenças profissionais em nada se distinguem das outras doenças, salvo pelo facto de terem a sua origem em factores de risco existentes no local de trabalho.

A quem compete fazer o diagnóstico de doença profissional?

Qualquer médico, perante uma suspeita fundamentada de doença profissional – diagnóstico de presunção –, tem obrigação de notificar o Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais (CNPRP), mediante o envio da Participação Obrigatória devidamente preenchida.

O meu médico disse-me que, provavelmente, tenho uma doença profissional. O que é que vai acontecer a seguir?

Se o seu médico ou o médico do trabalho da sua empresa tiver fortes suspeitas de que a sua doença pode ter uma causa laboral – diagnóstico de presunção -, então, esse médico deverá preencher a Participação Obrigatória de Doença Profissional e envia-la para o CNPRP.

O centro irá estudar a situação e avaliar se se trata, ou não, de doença profissional, mediante solicitação do próprio trabalhador afectado, em impresso próprio. Também as prestações pecuniárias e em espécie deverão ser requeridas ao CNPRP pelo trabalhador doente.

O que é o Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais (CNPRP)?

É uma instituição que pertence ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e que tem por missão assegurar a prevenção, tratamento, recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais.

Tem um corpo de médicos especialistas que se encarregam de certificar as doenças profissionais, isto é, estudam as doenças que são comunicadas através das participações e a as condições de trabalho em que se desenvolveram para compreenderem se existem, ou não, relações entre ambas.

E tenho direito a alguma indemnização em caso de doença confirmada?

Tem direito à reparação do dano, tanto em espécie (prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, etc.), como em dinheiro (indemnização pecuniária por incapacidade temporária para o trabalho ou redução da capacidade de trabalho ou ganho em caso de incapacidade permanente, etc.), entre outras.

Sou funcionário público. Também tenho direito à reparação em caso de doença profissional? E em que é que a minha situação é diferente?

Sim, também tem direito à reparação, tanto em espécie como pecuniária, salvo que, neste caso, o CNPRP apenas procede à qualificação da doença profissional.

No contexto da Administração Pública, compete à Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pela reparação, em todos os casos, de incapacidade permanente por doença profissional, devendo atribuir e pagar as pensões e outras prestações indemnizatórias decorrentes daquela situação.

27 COMENTÁRIOS

  1. Eu foi operada as duas mãos tunil cardio, tenho tendinites nos braços e sofro dos ombros.
    Será que tenho direito a alguma reforma ou baixa de invalidez?

  2. Trabalho há 20anos num supermercado,como operadora de caixa,repositora e mais tarde responsavel pelo ficheiro informático.Estou de baixa médica por doença profissional,com tendinite em ambos os braços,vou agora ser operada á mão direita e mais tarde será a esquerda.A empresa mudou a gerência,e querem despedir por mutuo acordo,a minha pergunta é se posso continuar a baixa profissional mesmo sendo despedida?Será que tenho direito ao subsidio de desemprego depois de sêr operada?

  3. Peço desculpa , mas esqueci-me de um pormenor: o Médico da empresa onde trabalho já fez a participação de doenças profissionais com base nos exames por ele mandados fazer. Levei cópia dessa participação, exames e tambem relatório detalhado medico da empresa que é medico de medicina no trabalho, documentos esses que entreguei pessoalmente à minha médica de famiia.Neste momento encontro-me com baixa por doença natural e a fazer fisioterapia, negando-se a minha médica a dar-me baixa por doença porfissional. Existindo já uma participação de doença profissional ( diagnostico presuntivo ), não poderei eu estar com baixa por doença profissional em vez de natural? Fico muito grato pelas breves e possiveis respostas de vossa parte. Muito obrigado

  4. Boa noite. Encontro-me numa situação muito identica. O que terei realmente que fazer?
    Fico muito grato pela vossa resposta.Obrigado

  5. Olá! sou operadora de caixa num supermercado e antes trabalhei no mesmo ms em secçoes em que fazia mtos esforços entretanto apareceume uma tendinite no ombro drt á qual fui recentemente operada tenho uma tendinite no cotovelo q ja vinha tbem do esforço feito no trab agora em junta médica dizem q isto terá de ser dado como uma doença profissional o meu medico de familia disse q n faz a participaçao nem me dá uma baixa de doença profissional sem q a mesma seja provada, será q tenho q ir ao meu medico de medecina de trabalho para ele avaliar a situaçao e para ter baixa como tal terá do mdco do trabalho passar uma carta ao mdco de familia?

  6. Ola boa noite, sou Elisa tenho 43 anos trabalhei 4 anos e meio em uma industria de embalagens e apos contrair bursite e tendinite no ombro esquerdo eles me demitiram , mesmo sabendo que estava em tratamento médico o que posso fazer, pois tomo remedios controlados para amenizar a dor e não posso parar pois a tendinite é cronica.

DEIXE UMA RESPOSTA