horas-extraordinarias

As entidades empregadoras nem sempre são transparentes em relação ao valor e cálculo das horas extraordinárias efectuadas pelos trabalhadores em regime de trabalho suplementar.

É trabalho suplementar todo aquele prestado fora do horário de trabalho.

Nos casos de isenção de horário de trabalho limitada a um determinado número de horas de trabalho diário ou semanal, é trabalho suplementar o prestado fora desse período.

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Não se considera trabalho suplementar

    • O prestado em dia normal por trabalhador isento, sem sujeição aos limites máximos dos períodos normais de trabalho;
    • O prestado para compensar suspensões de duração não superior a quarenta e oito horas, quando haja acordo entre empregador e trabalhador;
    • A tolerância de quinze minutos para acabar o serviço;
    • A formação profissional, mesmo que realizada fora do horário de trabalho, desde que não ultrapasse duas horas diárias.

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NOÇÕES IMPORTANTES

Trabalho normal ou Horário de trabalho normal: trabalho realizado no dentro do número de horas de trabalho semanal correspondente ao regime de tempo completo de acordo com normas gerais (consoante o grupo profissional, tem como valor de referência as 35 horas semanais).

Trabalho extraordinário: trabalho que ultrapassa o número de horas de trabalho semanal normal a que o pessoal está obrigado praticado em regime de presença física permanente

Trabalho nocturno: trabalho realizado entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.

Trabalho diurno: apesar de não estar explicitamente definido, deduz-se corresponder ao trabalho realizado nas horas fora do período nocturno, portanto, entre as 7 horas e as 20 horas do mesmo dia (este é o conceito subjacente à explicação do cálculo subsequente).

Regime de prevenção: regime em que os funcionários não estão obrigados a permanecer fisicamente no serviço, mas apenas a ficar disponíveis para acorrer a este, sempre que solicitados. Este tipo de trabalho é remunerado com 50% das importâncias que seriam devidas por igual tempo de trabalho prestado nos mesmos períodos e em regime de presença física permanente. Simplificando, este regime é pago com o valor das horas extraordinárias reduzidas em 50%.

1.ª hora: considera-se primeira hora sempre que se inicia um período de trabalho com regime distinto ou quando períodos de trabalho com o mesmo regime se encontram intervalados.

Um exemplo é a melhor forma de explicar este conceito. Um funcionário ou agente que tenha o seu horário de trabalho normal até às 17 horas ficando em serviço permanente extraordinário até às 24 horas e em regime de prevenção até às 9 horas do dia seguinte tem as seguintes 1.ª horas: das 17 às 18 horas em serviço extraordinário e, já no dia seguinte, das 24 à 1 hora em serviço de prevenção.

Horas seguintes: as horas que se sucedem à primeira hora de regimes distintos. Utilizando o exemplo do item anterior, as horas seguintes a considerar são: das 18 às 24 horas e da 1 às 9 horas.

Dia útil: dias de 2.ª a 6.ª feira. Para efeitos de cálculo o Sábado de manhã, até às 13 horas, é considerado dia útil.

Fim-de-semana/descanso: incluem-se neste conceito os dias de Sábado após as 13 horas, Domingo e Dias de descanso semanal (p. ex. no regime de turnos).

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Artigo 258.º – Trabalho suplementar

1 – A prestação de trabalho suplementar em dia normal de trabalho confere ao trabalhador o direito aos seguintes acréscimos:

a)     50% da retribuição na primeira hora;
b)     75% da retribuição, nas horas ou fracções subsequentes.

2 – O trabalho suplementar prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado confere ao trabalhador o direito a um acréscimo de 100% da retribuição, por cada hora de trabalho efectuado.

3 – A compensação horária que serve de base ao cálculo do trabalho suplementar é apurada segundo a fórmula do artigo 264.º, considerando-se, nas situações de determinação do período normal de trabalho semanal em termos médios, que n significa o número médio de horas do período normal de trabalho semanal efectivamente praticado na empresa.

4 – Os montantes retributivos previstos nos números anteriores podem ser fixados em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

5 – É exigível o pagamento de trabalho suplementar cuja prestação tenha sido prévia e expressamente determinada, ou realizada de modo a não ser previsível a oposição do empregador.

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COMO CALCULAR O VALOR DA HORA EXTRA NO TRABALHO SUPLEMENTAR

O trabalho suplementar é remunerado de forma diferente, consoante os dias em que é prestado.

Neste exemplo vamos calcular o valor de 12 horas suplementares num mês, com um salário de 1000 euros.

Valor de 1 hora de trabalho normal HN = (retribuição mensal bruta x 12) ÷ (52 x horas de trabalho semanal)

Valor da hora extra em dia normal 1.ª hora = HN + 50%

Horas Seguintes = HN + 75%

Valor da hora extra em dia de descanso ou feriado HN + 100%

calculo-horas-extra

Exemplo para 4 horas suplementares em dias normais de trabalho (2 das quais no mesmo dia) e 8 num feriado, salário de 1000 euros. 1 hora normal = (€ 1000 x 12) ÷ (52 x 40) = € 5,77

1.ª hora extra em dia normal = € 8,65;

horas extra seguintes em dia normal = € 10,10 por hora;

horas extra em período de descanso = € 11,54 por hora;

TOTAL = (€ 8,65 x 3) + € 10,10 + (€ 11,54 x 8) = € 128,37

10 COMENTÁRIOS

  1. Trabalho na Cruz Vermelha Portuguesa, a maior parte dos dias faço horas extraordinárias, não tenho isenção de horário de trabalho, como o recibo de vencimento não preve o número de horas extraordinárias, não sei qual o valor dessas dezenas de horas que faço para além das 8 horas diárias.Agradecia se possivel que me indicassem onde poderei saber o valor de cada hora extraordinária ou que me informassem. Obrigado

  2. Olá! Por gentileza, preciso sanar uma dúvida, se o trabalho prestado aos fianais de semana e feriados, deve-se pagar 100% ok! mas se você não é remunerado, apenas irá folgar outro dia essas horas acumuladas no fim de semana e feriado, como funciona? se você fez 8 horas, folgara apenas as 8 hs. ou seria 100% também, folgaria 16 hs?

    Grato pela atenção

    Att. Silvio

  3. Boa noite,

    Agradeço a informação do artigo, que foi bastante útil no meu caso.

    Contudo, uma dúvida persiste:

    É prerrogativa da entidade patronal exigir aos funcionários que realizem horas extraordinárias sem qualquer aviso prévio razoável? exemplo: Numa Sexta-Feira (da parte da manhã, ou da parte da tarde) comunicar aos funcionários que terão de se apresentar ao trabalho durante o fim de semana (Sábado e Domingo)? ou se por outro lado a lei prevê um aviso prévio mínimo de um determinado número de dias, que permita ao funcionário fazer ajustes na sua agenda. No caso de pessoas que tenham filhos que não estão na escola durante o fim de semana, ou até pessoas que mantenham um emprego simultâneo aos fins de semana, parece-me impossível que a lei portuguesa não preveja qualquer salvaguarda para situações como esta, ou outras situações afins.

    Muito obrigado pela informação

    Francisco

  4. Eu queria saber se alguem que trabalha 1mês(extras) e faz 24h, como lhe será remunerado as horas ou como é que se calcula?

  5. bom dia, eu gostaria de saber, quais as percentagens das horas quando se trabalho em turnos, trablho no segundo turno (15h-23h) e nao sei quantos horas nocturnas turnas tenho direito, a empresa so paga uma hora nocturna

  6. Bom dia,
    Tem alguns funcionários que estão trabalhando de 19H as 07h – construção civl de caxias, onde as duas primeiras horas são 50% e a partir da 3ª hora é 100%. Como calcular essas horas de 2ª a 6ª feira e finais de semana.

  7. estou a trabalhar 30 horas semanais de 2a a 5a das 18.00 as 23.30 sexta e sabado das 18.30 as 24.00 no domingo das 18.00 as 23.30 folgo na 4afeira.O meu patrao inclui o subsidio de ferias e de natal no ordenado nao me deu um valor de quanto eu ia receber por mes.Nao paga subsidio de turno visto que a partir das 22.00 horas temos direito a horas nocturnas.Comecei a trabalhar no dia 5 de Outubro e no final do mes pagou-me 347.10 nao estarei a ser roubada?Gostaria que me ajudassem e que me indicassem a quem me posso dirigir para saber melhor as leis agradecia que me respondessem.Trabalho num centro comercial.

  8. OLA A TODOS EU QUERIA SABER SE A MINHA ENTIDADE EMPREGADORA ESTA ME PAGANDO O QUE ME É JUSTO EU TRABALHO NUMA EMPRESA DE TEXTIL E O MEU HORARIO É 6.30 DA MANHA ATÉ ÁS 18.30 DA TARDE NUMA SEMANA E NA OUTRA TRABALHO DAS 18.30 ATÉ ÁS 06.30 DA MANHA. GOSTARIA DE SABER QUANTO É QUE A EMPRESA ME TEN DE PAGAR SOBRE AS MINHAS HORAS EXTAS.

  9. Boa tarde,
    E se a 1ª hora extra, em dia normal, incidir sobre horário nocturno e diurno, fica 0,50h (diurna) e 0,5h nocturna?

  10. boa tarde,
    as minhas dúvidas sobre o modo de contabilização e pagamento das HE efectuadas ao Domingo e prolongadas para 2ª feira:
    exemplo: trabalhador que efectua trabalho extraordinário ao Domingo desde as 17h até ás 3h30 da madrugada de 2ª feira. como pagar? tudo a 100% ou as de 2ª feira a 50% e 75%? Agradeço um comentário. Obrigado

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