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Artigos para a Categoria ‘Leis Laborais’

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Tabela de Reducao Salarial para Funcionarios Publicos em 2011

Tabela de Reducao Salarial para Funcionarios Publicos em 2011
O Executivo apresentou esta quinta-feira aos sindicatos da função pública a tabela com os cortes salariais a aplicar, medida que está entre muitas outras presentes no pacote de austeridade do Governo do PS.
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Direitos Trabalhador no Despedimento por iniciativa da Entidade Patronal

Direitos Trabalhador no Despedimento por iniciativa da Entidade Patronal
Conheça os direitos do trabalhador nos casos de despedimento da sua actividade laboral por acção da entidade patronal.
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Calcular o Subsidio Desemprego com as Novas Regras 2010

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As novas regras para o cálculo do subsídio de desemprego vão ser postas em prática já a partir de Agosto de 2010.
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Novas Regras e Condicoes Subsidio Desemprego em Agosto

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O famoso Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo para 2010 -2013 vai introduzir algumas alterações às actuais normativas do subsidio de desemprego.
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Como Rescindir Contrato Trabalho de Forma Amigavel e Correcta

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Demitir-se é fácil, mas demitir-se de forma amigável não. Este artigo cobre os detalhes específicos de várias técnicas que uma pessoa pode usar para fazer a demissão o mais suave e livre de ressentimentos possível.
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Legislacao e Estatuto dos Trabalhadores Estudantes

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Resumo da legislação do código de trabalho aplicável aos trabalhadores estudantes
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Direitos e Indemnizacoes do Trabalhador em Despedimentos

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Lute pelos seus direitos e, antes de se vir embora do seu local de trabalho, saiba todas as indemnizações e subsídios a que tem direito.
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