Código do Trabalho

Código do Trabalho

Legislacao e código do trabalho 2013 com os direitos e deveres do trabalhador e da das empresas. Download do Codigo do Trabalho actualizado em PDF.

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Qual é a importância do Uniforme Profissional?

Hoje em dia, os uniformes profissionais não são mais vistos apenas como uma forma de padronização dos funcionários, mas como um cartão de visitas da empresa.
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Licença obrigatória de paternidade aumenta para 15 dias

Foi publicada esta terça-feira um novo decreto lei, que altera algumas das regras do Código de Trabalho, de forma a reforçar os direitos de maternidade e paternidade.
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Aprovados os Cinco critérios para justificar os despedimentos

São cinco os novos critérios de escolha num despedimento por extinção de posto de trabalho. Os critérios seguem uma hierarquia e a avaliação de desempenho surge no topo da lista.
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Como funciona o Fundo de Garantia Salarial

Saiba como funciona e quais as regras e legislação aplicável para a obtenção do fundo de garantia salarial.

Saiba quais os direitos se for despedido do seu emprego

Este artigo vai esclarece-lo sobre o código do trabalho em vigor e quais os seus direitos se for surpreendido com o despedimento.
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Principais alterações no código do trabalho 2012

No passado dia 25 de Junho foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 23/2012 que regulamenta a terceira alteração ao código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro.
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Alterações ao novo código do trabalho aprovadas

Despedimento por inadaptação, indemnizações mais baixas e trabalho extra pago a metade do valor são algumas das alterações que o Governo pretende introduzir com a revisão do Código do Trabalho.

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Quociente familiar ou tributação separada. Sabe quais as implicações que terão na declaração de IRS de 2016, relativa aos rendimentos de 2015?