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Arquivo para a Categoria ‘Codigo do Trabalho’

Suspensao Contrato de Trabalho por Falta Pagamento Pontual

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Quando a falta de pagamento pontual da retribuição se prolongue por período de 15 dias sobre a data do vencimento, o trabalhador pode suspender o contrato de trabalho
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Novo Código Trabalho e as suas Alterações

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Com o argumento de que o mundo do trabalho mudou radicalmente, Vieira da Silva acabou por protagonizar uma das reformas legislativas mais aplaudidas pela direita.
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Formação Profissional e a Legislação Laboral

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Uma das matérias sobre as quais o Código do Trabalho versa é a da formação profissional. Começa por impor um dever geral de formação, tendo presente que se trata de um interesse comum das partes, e, como contrapartida da obrigação de o empregador promover acções de formação profissional, impõe também ao trabalhador um dever de participar nessas acções de modo diligente.
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Licenças Sem Vencimento

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Conheça os termos e os efeitos da licença sem vencimento, e o direito que mantém em relação ao lugar que ocupa.
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Pactos de Permanência em Contratos de Trabalho

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Um pacto de permanência é um acordo entre o empregador e o trabalhador, mediante o qual este último se obriga a não denunciar o contrato por um período não superior a 3 anos.
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Direitos e Deveres dos Trabalhadores

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As entidades empregadoras têm alguns deveres para com os seus trabalhadores e usufruem, da mesma forma, de alguns direitos a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo.
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Codigo do Trabalho

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O actual governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei que visa introduzir alterações no actual Código do Trabalho. A justificação, tal como sucedeu com Bagão Félix, é que elas visam aumentar a competitividade. As principais alterações, que desequilibram ainda mais a situação actual, são as seguintes.
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